15/04/2024 09:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
15/04/2024 09:24

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:24

Transitado em Julgado em 26/03/2024
24/03/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 22/03/2024 23:59.
24/03/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 22/03/2024 23:59.
16/02/2024 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:12

Decorrido prazo de JOSE VALDECLACIO SALES MOTA em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 10584584
26/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 10584584
25/01/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10584584
25/01/2024 13:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/01/2024 10:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BATURITE - CNPJ: 07.***.***/0001-08 (APELADO) e não-provido
24/01/2024 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/12/2023 23:59

Publicado Intimação em 2023-12-21. Documento: 10392278
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 10392278
19/12/2023 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10392278
15/12/2023 15:48

Deliberado em Sessão - Adiado
06/12/2023 14:43

Deliberado em Sessão - Adiado
24/11/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/11/2023 10:58

Pedido de inclusão em pauta
23/11/2023 17:53

Conclusos para despacho
21/11/2023 17:15

Conclusos para julgamento
23/06/2023 12:30

Conclusos para decisão
19/06/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 13:34

Recebidos os autos
31/01/2023 13:34

Conclusos para despacho
31/01/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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