17/03/2025 14:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/03/2025 14:49

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:49

Transitado em Julgado em 10/03/2025
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:02

Decorrido prazo de VALDIZIA NOBRE FERNANDES em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16855238
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16855238
19/12/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16855238
17/12/2024 15:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/12/2024 10:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e provido em parte
16/12/2024 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/12/2024. Documento: 16458754
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 16458754
04/12/2024 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16458754
04/12/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 20:07

Conclusos para julgamento
02/12/2024 17:07

Conclusos para decisão
29/11/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 08:48

Recebidos os autos
19/11/2024 08:48

Conclusos para despacho
19/11/2024 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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