TJCE - 0128711-56.2015.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 08:50
Conclusos para despacho
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16/10/2024 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/10/2024 23:59.
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20/09/2024 03:23
Decorrido prazo de FERNANDO ALVES DE SOUSA GONCALVES em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 03:15
Decorrido prazo de FERNANDO ALVES DE SOUSA GONCALVES em 19/09/2024 23:59.
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05/09/2024 01:06
Decorrido prazo de Manoel Odorico de Moraes Filho - Perito em 04/09/2024 23:59.
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29/08/2024 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/08/2024 11:41
Juntada de Petição de diligência
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29/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 99269474
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28/08/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0128711-56.2015.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: FRANCISCO ALEX SOUSA SILVA e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos, etc.
Sorteio eletrônico realizado pelo Sistema de Peritos - SIPER para nomeação de perito, conforme determinação do art. 9º, §1º da RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2022 (ID 81007103).
Nomeado como perito(a) avaliador(a) o(a) profissional cadastrado(a) no Tribunal de Justiça do Ceará, o Sr.
Manoel Odorico de Moraes Filho.
Intime-se o(a) perito(a), novamente, por e-mail institucional ([email protected]) e com a intimação pessoal do referido profissional (Rua República do Líbano, nº 881, Apt. 500, Bairro Meireles, CEP 60.160-140, Fortaleza, Ceará) para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e para prestar as informações exigidas no art. 465, §2º, CPC.
Intimem-se as partes da nomeação, para no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o disposto no § 1º, do art. 465, do CPC (arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos).
Caso aceite o encargo e não haja arguição de impedimento ou suspeição por qualquer das partes, intime-se a parte que requereu a perícia para realizar o depósito dos honorários periciais.
Efetuado o depósito, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este Juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar as intimações das partes, através de seus procuradores.
O laudo deve ser entregue em até 20 (vinte) dias da data da realização da perícia. Agendada a perícia, intimem-se as partes da data e horário para comparecimento.
Apresentado o laudo, intimem-se as partes, a partir de quando seus assistentes técnicos poderão oferecer pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
28/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 99269474
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27/08/2024 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99269474
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27/08/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 16:50
Expedição de Mandado.
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22/08/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2024 14:11
Conclusos para despacho
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22/08/2024 14:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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11/03/2024 14:14
Juntada de Certidão
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11/03/2024 14:09
Juntada de Outros documentos
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19/07/2023 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2023 11:54
Conclusos para despacho
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26/11/2022 18:43
Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/08/2022 17:22
Mov. [124] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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30/07/2022 08:59
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
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30/07/2022 08:49
Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
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22/07/2022 15:05
Mov. [121] - Concluso para Despacho
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21/07/2022 16:28
Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02244921-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2022 16:18
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21/07/2022 13:17
Mov. [119] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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19/07/2022 18:50
Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0607/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 2888
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18/07/2022 01:36
Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0607/2022 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas. Advogados(s): Fernando Alves d
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15/07/2022 13:29
Mov. [116] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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15/07/2022 13:29
Mov. [115] - Documento Analisado
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15/07/2022 12:43
Mov. [114] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas.
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25/05/2022 08:58
Mov. [113] - Concluso para Despacho
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12/05/2022 10:45
Mov. [112] - Encerrar análise
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21/04/2022 17:22
Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
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08/02/2022 21:37
Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0071/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 2780
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07/02/2022 13:56
Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01861564-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2022 13:47
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07/02/2022 10:37
Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0071/2022 Teor do ato: Intima-se a requerente para se manifestar, acerca da certidão de folha 146. Advogados(s): Fernando Alves de Sousa Gonçalves (OAB 12301/CE)
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07/02/2022 10:25
Mov. [107] - Documento Analisado
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02/02/2022 09:11
Mov. [106] - Mero expediente: Intima-se a requerente para se manifestar, acerca da certidão de folha 146.
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12/01/2022 14:39
Mov. [105] - Certidão emitida
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22/10/2021 16:46
Mov. [104] - Concluso para Despacho
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18/10/2021 13:44
Mov. [103] - Certidão emitida
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18/10/2021 13:44
Mov. [102] - Encerrar documento - benefício
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18/10/2021 13:43
Mov. [101] - Decurso de Prazo
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09/07/2021 12:08
Mov. [100] - Certidão emitida
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09/07/2021 12:07
Mov. [99] - Documento
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09/07/2021 12:01
Mov. [98] - Documento
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07/07/2021 08:30
Mov. [97] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/117008-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/07/2021 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
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07/07/2021 08:28
Mov. [96] - Documento Analisado
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06/07/2021 10:29
Mov. [95] - Mero expediente: Intimar a perita JULIANA CARVALHO REGINO DE BRITO, para em 05 dias apresentar sua proposta de honorários periciais. Fortaleza, 06 de julho de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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05/05/2021 09:10
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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04/05/2021 09:53
Mov. [93] - Certidão emitida
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04/05/2021 09:53
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
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04/05/2021 09:53
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
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04/05/2021 09:53
Mov. [90] - Decurso de Prazo
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04/05/2021 09:38
Mov. [89] - Documento Analisado
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27/04/2021 08:46
Mov. [88] - Mero expediente: Reitero página 135.
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26/04/2021 16:55
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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09/03/2021 13:15
Mov. [86] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo em relação à certidão da página 133.
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09/03/2021 12:17
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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26/02/2021 13:42
Mov. [84] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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22/02/2021 21:24
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 2556
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19/02/2021 13:10
Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2021 11:33
Mov. [81] - Certidão emitida
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18/02/2021 15:43
Mov. [80] - Mero expediente: Converto o julgamento em diligência e reitero despacho de páginas 124.Cumpra-se. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2021.
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18/02/2021 15:41
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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08/10/2020 19:44
Mov. [78] - Certidão emitida
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08/10/2020 19:43
Mov. [77] - Documento
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08/10/2020 19:37
Mov. [76] - Documento
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21/08/2020 14:37
Mov. [75] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/157087-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/10/2020 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
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19/08/2020 12:59
Mov. [74] - Documento Analisado
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19/08/2020 11:26
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2020 11:15
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
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14/08/2020 09:57
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01385278-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/08/2020 09:35
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13/08/2020 15:20
Mov. [70] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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11/08/2020 18:44
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0484/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
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05/08/2020 04:37
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0484/2020 Teor do ato: Intimar as partes para se manifestarem sobre petição do perito de fls.117. Fortaleza, 01 de agosto de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Advogados(s): Fe
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04/08/2020 18:14
Mov. [67] - Certidão emitida
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01/08/2020 15:15
Mov. [66] - Mero expediente: Intimar as partes para se manifestarem sobre petição do perito de fls.117. Fortaleza, 01 de agosto de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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08/11/2019 11:08
Mov. [65] - Documento
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22/09/2019 10:07
Mov. [64] - Certidão emitida
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22/09/2019 10:07
Mov. [63] - Documento
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30/08/2019 00:07
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01499801-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2019 19:03
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18/08/2019 20:54
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
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14/08/2019 14:09
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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25/07/2019 09:58
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
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11/07/2019 14:51
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01399487-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2019 13:18
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21/06/2019 11:40
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01356113-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2019 10:33
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21/06/2019 11:09
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01356108-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/06/2019 10:32
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21/06/2019 08:40
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0206/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2163 Página: 725/726
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19/06/2019 09:58
Mov. [54] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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17/06/2019 13:49
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2019 10:53
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0194/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2159 Página: 587/588
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12/06/2019 07:38
Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/140401-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/09/2019 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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12/06/2019 07:35
Mov. [50] - Certidão emitida
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11/06/2019 18:57
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0195/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2156 Página: 545 - 546
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11/06/2019 16:20
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2019 14:26
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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11/06/2019 13:14
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01334402-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2019 11:37
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11/06/2019 10:02
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01333714-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2019 09:32
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11/06/2019 09:07
Mov. [44] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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11/06/2019 07:42
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2019 10:57
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2019 11:42
Mov. [41] - Certidão emitida
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03/06/2019 14:34
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2017 15:47
Mov. [39] - Concluso para Sentença
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29/01/2017 23:58
Mov. [38] - Conclusão
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10/01/2017 12:48
Mov. [37] - Concluso para Sentença
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10/01/2017 12:46
Mov. [36] - Decurso de Prazo
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13/06/2016 11:58
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0211/2016 Data da Publicação: 13/06/2016 Data da Disponibilização: 10/06/2016 Número do Diário: 1457 Página: 344/347
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09/06/2016 07:41
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2016 15:02
Mov. [33] - Certidão emitida
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23/05/2016 09:59
Mov. [32] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas. Intime-se, por meio eletrônico, o membro do Parquet para a emissão de seu parecer.
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13/05/2016 07:58
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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13/05/2016 07:58
Mov. [30] - Concluso para Sentença
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13/05/2016 07:57
Mov. [29] - Encerrar análise
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19/04/2016 10:49
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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19/04/2016 10:46
Mov. [27] - Certidão emitida
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18/04/2016 11:55
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10164132-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2016 10:41
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01/02/2016 00:22
Mov. [25] - Certidão emitida
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21/01/2016 14:03
Mov. [24] - Certidão emitida
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19/01/2016 09:45
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2016 14:16
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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05/11/2015 11:52
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10455898-3 Tipo da Petição: Memoriais Data: 05/11/2015 10:24
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30/10/2015 17:16
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10449865-4 Tipo da Petição: Memoriais Data: 30/10/2015 16:47
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28/10/2015 11:18
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0501/2015 Data da Disponibilização: 26/10/2015 Data da Publicação: 27/10/2015 Número do Diário: 1316 Página: 366/367
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23/10/2015 08:40
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0501/2015 Teor do ato: Intimar as partes para apresentarem Memoriais dentro do prazo de 15 dias. Advogados(s): Marcelo de Arruda Bezerra (OAB 8080/CE), Fernando Alves de Sousa Gonçalves (OAB
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16/10/2015 14:32
Mov. [17] - Mero expediente: Intimar as partes para apresentarem Memoriais dentro do prazo de 15 dias.
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08/10/2015 16:10
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/10/2015 12:20
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10414576-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2015 11:07
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05/10/2015 16:53
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0465/2015 Data da Disponibilização: 02/10/2015 Data da Publicação: 05/10/2015 Número do Diário: 1301 Página: 451/452
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01/10/2015 09:17
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0465/2015 Teor do ato: Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias. Advogados(s): Marcelo de Arruda Bezerra (OAB 8080/CE), Fernando Alves de Sousa Gonçalves (OAB 12301/CE)
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24/09/2015 11:21
Mov. [12] - Mero expediente: Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias.
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28/07/2015 14:04
Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/05/2015 15:02
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10173020-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/05/2015 14:35
-
28/04/2015 10:39
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10146723-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/04/2015 10:17
-
03/03/2015 09:30
Mov. [8] - Certidão emitida
-
03/03/2015 09:29
Mov. [7] - Mandado
-
05/02/2015 09:13
Mov. [6] - Expedição de Mandado
-
04/02/2015 13:24
Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/02/2015 09:31
Mov. [4] - Conclusão
-
04/02/2015 09:31
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
-
03/02/2015 10:44
Mov. [2] - Documento
-
03/02/2015 10:44
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2015
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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