02/07/2025 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:23

Decorrido prazo de LUCAS MELLO DANTAS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:23

Decorrido prazo de VICTOR SIQUEIRA NOCRATO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:23

Decorrido prazo de RAQUEL MARIA DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 22602597
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 22602597
10/06/2025 22:38

Conclusos para julgamento
10/06/2025 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22602597
10/06/2025 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 19:20

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 12:57

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/06/2025 11:28

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 20487656
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20487656
27/05/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20487656
27/05/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025 15:03

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.***.***/0001-68 (RECORRENTE) e não-provido
16/05/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 16:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 16:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
04/04/2025 00:06

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 18509896
18/03/2025 08:23

Conclusos para julgamento
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18509896
17/03/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18509896
17/03/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:10

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/02/2025 19:36

Determinação de redistribuição por prevenção
19/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/12/2024 11:59

Recebidos os autos
09/12/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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