25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 160091522
25/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 25/06/2025. Documento: 160091522
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160091522
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160091522
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PROCESSO: 0007865-06.2015.8.06.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Restabelecimento, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] REQUERENTE: LUIS DEROCIO CASTRO DE ARAUJO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Compulsando os autos, verifico que o perito nomeado de ID 102029881 apresentou seu currículo profissional e sua proposta de honorários.

Dessa forma, intimem-se as partes para tomar ciência do perito nomeado e, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre eventual impedimento ou suspeição nos moldes do art. 465, § 1º, do CPC, podendo indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos para a perícia em igual prazo.

No mesmo ato, intime-se o INSS para recolher os honorários periciais, já fixados, à vista da tabela de valores de honorários do TJCE, no prazo de 15 dias, mediante depósito em conta judicial atrelada a este feito, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra, observado o ônus que incumbe à autarquia previdenciária.

Efetivado o recolhimento dos honorários periciais, intime-se o perito para realização da perícia em data a ser agendada em conjunto com a Secretaria, intimando-se as partes em tempo hábil.

Cientifique-se o perito de que o laudo deve ser entregue no prazo de 20 dias a contar da data da perícia, observando-se os quesitos fixados por este Juízo e eventuais quesitos apresentados pelas partes.

Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para ciência e manifestação no prazo comum de 15 dias, devendo requerer o que entender cabível, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Expedientes necessários.

São Gonçalo do Amarante-CE, data da assinatura digital. VICTOR DE RESENDE MOTA JUIZ DE DIREITO
23/06/2025 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160091522
23/06/2025 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160091522
23/06/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:05

Juntada de Certidão (outras)
26/02/2025 14:59

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/10/2024 03:46

Decorrido prazo de ROMULO SOUZA DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:46

Decorrido prazo de ROMULO SOUZA DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
21/09/2024 01:59

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:38

Conclusos para despacho
30/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 89837666
29/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Prof.

Edite Mota, 201, Centro, SãO GONçALO DO AMARANTE - CE - CEP: 62670-000 PROCESSO Nº: 0007865-06.2015.8.06.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIS DEROCIO CASTRO ARAUJO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho de fls. retro de ID 57731303, SãO GONçALO DO AMARANTE/CE, 24 de julho de 2024. BRUNNA LOHANA ALCANTARA RAFAEL À disposição
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 89837666
28/08/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89837666
28/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:53

Juntada de documento de comprovação
24/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/04/2023 22:20

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/03/2023 16:08

Mov. [53] - Mero expediente: Inicialmente, diligencie a Secretaria a migração do feito à plataforma PJe, oficiando-se, se necessário, o Setor responsável para realizar as providências necessárias. Após, diligencie-se pesquisa no SIPER, na forma determinad
21/03/2023 10:29

Mov. [52] - Conclusão
01/06/2022 11:53

Mov. [51] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins que, compulsando os autos da presente ação, verifiquei que até a presente data: 01/06/2022 não houve manifestação do perito intimado cônscio fls. 154/155. O referido é verdade, dou fé. São Gonç
18/05/2022 17:01

Mov. [50] - Mero expediente: Certifique a Secretaria se o Perito Intimado às fls. 154/156 apresentou as manifestações pertinentes; verificada a sua contumácia, renove pesquisa no SIPER para nomeação de outro Perito médico.
17/05/2022 18:01

Mov. [49] - Documento
01/10/2021 14:37

Mov. [48] - Documento
01/10/2021 10:44

Mov. [47] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que Ofício nº.1324/2021 foi encaminhado via e-mail . O referido é verdade. Dou fé. São Gonçalo do Amarante/CE, 01 de outubro de 2021. STERFANNI ABREU DE MACEDO À Disposição
24/09/2021 18:22

Mov. [46] - Expedição de Ofício
24/09/2021 12:25

Mov. [45] - Certidão emitida: "Fica Vsª INTIMADA acerca da nomeação do perito e para apresentar, caso queiram, assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, do CPC).
22/09/2021 18:47

Mov. [44] - Perito: Diante do sorteio realizado no Sistema SIPER (fls. 150/151) nomeio como perito o seguinte profissional: MARCO ALESSANDRO FOLTRAN Perito Médico (Nomeação nº 29913; [email protected] ; Fone (85) 99117-2586). À Secretaria para proce
22/09/2021 12:00

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/09/2021 11:59

Mov. [42] - Documento
10/09/2021 11:15

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2021 11:38

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório: Diligencie a secretaria os expedientes determinados na fls. 146/147. São Gonçalo do Amarante/CE, 11 de maio de 2021. Herbenia de Barros Sá Supervisora de Unid Judiciária
18/11/2020 13:57

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2020 12:22

Mov. [38] - Concluso para Despacho
18/11/2020 12:20

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.20.00166413-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2020 11:08
12/11/2020 16:18

Mov. [36] - Documento
12/11/2020 16:18

Mov. [35] - Documento
12/11/2020 15:31

Mov. [34] - Petição
12/11/2020 15:27

Mov. [33] - Conversão para Processo Digital
23/04/2020 10:46

Mov. [32] - Remessa: PROCURADORIA DO INSS
15/04/2020 17:04

Mov. [31] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2020 10:22

Mov. [30] - Mero expediente: Intime-se pessoalmente a parte demandada acerca do despacho de fls. 63.
30/03/2020 18:47

Mov. [29] - Concluso para Despacho
20/11/2019 00:20

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0277/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2124
14/10/2019 16:33

Mov. [27] - Concluso para Despacho
24/07/2019 10:17

Mov. [26] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
22/04/2019 13:22

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0277/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes, por seus patronos, para dizerem se têm provas a produzir, especificando-as, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Romulo Souza de Oliveira (OAB 1640
17/04/2019 15:52

Mov. [24] - Mero expediente: Intimem-se as partes, por seus patronos, para dizerem se têm provas a produzir, especificando-as, no prazo de 05 dias.
13/02/2019 09:07

Mov. [23] - Recebimento
05/02/2019 11:42

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio: redistribuição com base na portaria n° 142/2019
05/02/2019 11:42

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: redistribuição com base na portaria n° 142/2019
05/02/2019 11:39

Mov. [20] - Recebimento
12/09/2017 09:33

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
07/10/2016 11:13

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
11/08/2016 14:08

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
22/04/2016 13:53

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Visto em correção interna - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
11/02/2016 14:13

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES aguard publicação de edital - Visto em correição extraordinária nos termos da portaria 02.2016 deste Juízo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
25/01/2016 12:44

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS AG. PUBLICAÇÃO DE DJ - LOTE 06 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
20/01/2016 17:06

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS EXP. DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
22/10/2015 14:05

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
10/08/2015 14:40

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES aguard cp - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
30/07/2015 09:02

Mov. [10] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES CORREIOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
29/07/2015 13:38

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA exped para o juiz assinar - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
15/07/2015 09:00

Mov. [8] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES EXP. C.P - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
14/07/2015 09:00

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MESA LIVIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
20/05/2015 14:40

Mov. [6] - Concluso ao juiz [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2015 18:21

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
19/05/2015 17:19

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
19/05/2015 17:19

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
19/05/2015 17:19

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
19/05/2015 16:14

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2015

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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