29/04/2025 08:35

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/12/2024 01:01

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
27/11/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:05

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
25/11/2024 13:42

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 124747230
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 124747230
18/11/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124747230
13/11/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:38

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:34

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
30/09/2024 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/09/2024 14:07

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/09/2024 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:00

Publicado Decisão em 30/08/2024. Documento: 101949347
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0156726-98.2016.8.06.0001 [Arrendamento Mercantil] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: LIRETE ANDRADE DE SOUSA Vistos em inspeção (Provimento nº02/2021 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará c/c Portaria nº 01/2024 deste juízo).

Plausível e razoável a conversão do pedido de busca e apreensão em execução, com amparo legal no art. 4° do Decreto lei 911/69.

Do exposto, defiro o pedido de ID 96153075, no sentido de converter o presente feito de busca e apreensão em execução .

O presente feito passa a não mais ser da competência desta unidade.

Conforme previsto na Resolução 06/2017 da lavra do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em combinação com a Portaria n° 849/2017 da Diretoria do Forum Clóvis Beviláqua, a 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza foi convertida em uma vara especifica da ações e incidentes que versem sobre revisão de contratos bancários e busca e apreensão em alienação fiduciária.

Este regramento, foi complementado pela Instrução Normativa n° 04/2017, da lavra da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJ 21.9.17).

O art. 3° desta Instrução Normativa é taxativo: "Serão redistribuídas também, para as Varas Cíveis Especializadas nas Demandas de Massa, que integram o Grupo III (competentes para execução de títulos extrajudiciais e demais incidentes correlatos), as ações de busca e apreensão em avenças bancárias, que, a requerimento da parte interessada, tenham sido convertidas em execução , considerada a inviabilidade de localização do bem " O TJCE, já decidiu a respeito do assunto: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZES DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 7ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE FORTALEZA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO, A PEDIDO DO CREDOR.

INVIABILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM.

NORMA DE COMPETÊNCIA ESPECÍFICA CONTIDA NO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017/TJCE(DJE21/09/2017), QUE REGULAMENTOU A RESOLUÇÃO Nº 06/2017/TJCE (DJE 10/08/2017).

PORTARIA Nº 849/2017(DJE 29/09/2017).

REITERAÇÃO (ART. 1º, § 1º).

PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE.

PREVALÊNCIA.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E JULGADO IMPROCEDENTE PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE (2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA). 1.

O cerne da controvérsia instaurada entre os magistrados em conflito respeita a qual dos dois julgadores cabe a competência para dar seguimento à ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente após convertida, a pedido do credor,em ação executiva, dada a inviabilidade da localização dobem.2.

Com efeito, cabe, nos termos do art. 2º, § 2º, II, da Resolução nº 06/2017/TJCE (DJe 10/08/2017), às unidades judiciárias integrantes do chamado Grupo II (1ª, 7ª, 8ª, 16ª e 32ª Varas Cíveis de Fortaleza-CE), a competência privativa e exclusiva para processar e julgar todas as ações e incidentes que versem sobre revisão de contratos bancários e buscas e apreensões em alienações fiduciárias (GRUPO II).3.

Entretanto,o art. 3º da Instrução Normativa nº 04/2017/TJCE (DJe 21/09/2017), ao regulamentar a aludida resolução,imputou,expressamente,às Varas Cíveis integrantes do chamado GRUPO III (2ª, 6ª, 9ª e 20ª Varas Cíveis de Fortaleza-CE), em conjunto à atribuição privativa para todas as execuções de título extrajudicial e demais incidentes correlatos (art. 1º, III), a competência específica para conhecer das ações de busca e apreensão, em avenças bancárias, convertidas em execução (caso dos autos).4.

Oportuno anotar, ainda, que o referido comando foi repetido no § 1º do art. 1º da Portaria nº 849/2017 (DJe 29/09/2017) editada pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua como meio de efetivar a redistribuição do acervo processual entre as Varas Cíveis locais, à luz das apontadas normas internas.5.

Logo, partindo-se da mais correta exegese das normas jurídicas supramencionadas e, ainda, em consonância com o princípio da especialidade, clara é a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza-CE(suscitante) para processar e julgar a ação de busca e apreensão convertida em execução(Proc.nº0002180-83.2019.8.06.0000).6.CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA QUE SE JULGA IMPROCEDENTE. ( TJCE-CE Conflito de Competência, Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Processo: 0002180-83.2019 , Rel.

Des.

FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO, j. 11.9.19, v.u) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZES DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 7ª VARA CÍVEL (SUSCITADO) AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO A PEDIDO DA PARTE AUTORA.

IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM EM GARANTIA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE.

NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS ESPECIALIZADAS EM EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA IMPROVIDO.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1.

Cinge-se a controvérsia à definição da competência do Juízo para processar e julgar a Ação de Busca e Apreensão convertida em Ação de Execução a requerimento da instituição financeira credora, em razão da não localização do bem dado em garantia, se do Juízo ao qual primeiro foi distribuída a demanda, qual seja o da 7ª Vara Cível desta Comarca, ou do Juízo Especializado em Execuções de Títulos Extrajudiciais para o qual foi redistribuído o feito após a sua conversão, o da 9ª Vara Cível desta Capital. 2.

A Resolução nº 06/2017, deste e.

Tribunal de Justiça, teve como escopo atender às recomendações do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, possibilitando maior efetivação do acesso à justiça, de forma mais eficiente e qualificada.

Referida Resolução alterou as competências das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza, instituindo juízos privativos e especializados em demandas em massa, por conseguinte, à 7ª Vara Cível (Juízo suscitado), foi atribuída a competência para processar e julgar todas as ações que versem sobre revisão de contratos bancários e busca e apreensão de bens dados em garantia fiduciária, enquanto a 9ª Vara Cível (Juízo suscitante) ficou competente por demandas envolvendo execuções de título executivo extrajudicial e demais incidentes correlatos. 3.

Com vistas a regulamentar a redistribuição dos processos, foi instituída a Instrução Normativa nº 04/2017, do TJCE, a qual estabeleceu os critérios a serem utilizados quando da organização dos processos já em curso, bem como da distribuição de nova demandas de competência das Varas Cíveis desta Comarca. 4.

Dito isso, cumpre consignar que acerca da conversão de ações de busca e apreensão em ações executivas no decorrer do processo, restou estabelecido pela Instrução Normativa alhures citada que a competência par processar e julgar tais demandas caberia às Varas Especializadas em Execuções de Títulos Executivos Extrajudiciais, devendo, portanto serem redistribuídas quando da conversão do objeto, conforme preleciona a letra do art. 3º da Instrução Normativa nº 04/2017, abaixo transcrito: Art. 3º - Serão redistribuídas, também, para as Varas Cíveis Especializadas nas Demandas em Massa, que integram o Grupo III (competentes para execução de títulos extrajudiciais e demais incidentes correlatos), as ações de busca e apreensão, em avenças bancárias, que, a requerimento da parte interessada, tenham sido convertidas em execução, considerada a inviabilidade de localização do bem. 5.

Desse modo, em que pese a alegação do Juízo suscitante de que a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva tem caráter eminentemente incidental, em decorrência da possibilidade de reversão da medida quando da recuperação do bem dado em garantia fiduciária, a regra constante no artigo 3º da Instrução Normativa nº 04/2017 é cristalina ao atribuir a competência das varas especializadas das demandas em massa para processar e julgar referidas ações. 6.

Ademais, versando a controvérsia acerca de normas que não admitem uma interpretação mais abrangente por parte do Julgador, devem as mesmas serem aplicadas em sua literalidade, visto que elaboradas de forma clara e objetiva. 7.

Conflito de competência improvido, para declarar competente para processar e julgar a Ação de Busca e Apreensão convertida em Execução o Juízo suscitante, qual seja, o da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE. (TJCE Conflito de Competência n° 0001733-95.2019, 2ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Desa.

Maria de Fátima de Melo Loureiro, j. 31.7.19) Isto posto, declino da competência do presente feito, que deverá ser redistribuído para uma das Varas Cíveis Especializadas nas Demandas de Massa, que integram o Grupo III (competentes para execução de títulos extrajudiciais e demais incidentes correlatos).

Expedientes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101949347
28/08/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101949347
28/08/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:43

Declarada incompetência
13/08/2024 23:05

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 06:20

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
02/08/2024 10:01

Mov. [87] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
02/08/2024 10:01

Mov. [86] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
18/06/2024 13:25

Mov. [85] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/118971-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 02/08/2024 Local: Oficial de justica - Marden Costa Vieira
18/06/2024 13:25

Mov. [84] - Documento Analisado
18/06/2024 13:25

Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
18/06/2024 13:25

Mov. [82] - Outras Decisões | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao para o endereco declinado as fls. 121. Custas recolhidas as fls. 126. Liminar deferida as fls. 34/35.
17/06/2024 16:06

Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/06/2024 09:15

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02123219-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2024 09:03
13/06/2024 14:06

Mov. [79] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/06/2024 atraves da guia n 001.1582813-14 no valor de 60,37
03/06/2024 10:25

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
28/05/2024 10:29

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02084933-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2024 10:08
23/05/2024 13:55

Mov. [76] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1582813-14 - Custas Intermediarias
22/05/2024 10:01

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0218/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310
20/05/2024 01:45

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2024 20:44

Mov. [73] - Documento Analisado
16/05/2024 17:37

Mov. [72] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2024 11:14

Mov. [71] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
16/05/2024 11:14

Mov. [70] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
15/05/2024 15:38

Mov. [69] - Concluso para Despacho
09/04/2024 12:00

Mov. [68] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/067090-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/05/2024 Local: Oficial de justica - Leila Rachel de Almeida Oliveira
09/04/2024 12:00

Mov. [67] - Documento Analisado
09/04/2024 11:59

Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
09/04/2024 11:59

Mov. [65] - Outras Decisões | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao para o endereco declinado as fls. 98. Custas recolhidas as fls. 106. Liminar deferida as fls. 34/35.
09/04/2024 11:04

Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/03/2024 09:47

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01953954-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2024 09:42
22/03/2024 16:04

Mov. [62] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 22/03/2024 atraves da guia n 001.1556980-28 no valor de 60,37
20/03/2024 17:44

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01947031-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 17:25
07/03/2024 18:21

Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/03/2024 14:35

Mov. [59] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1556980-28 - Custas Intermediarias
09/02/2024 18:44

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0049/2024 Data da Publicacao: 14/02/2024 Numero do Diario: 3245
08/02/2024 11:42

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2024 10:39

Mov. [56] - Documento Analisado
06/02/2024 16:52

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2024 09:18

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01849681-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2024 08:56
30/01/2024 09:41

Mov. [53] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1546668-07 - Custas Intermediarias
03/01/2024 15:39

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01801616-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/01/2024 15:32
03/01/2024 15:09

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01801570-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/01/2024 15:06
18/08/2023 12:20

Mov. [50] - Conclusão
25/04/2023 13:46

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
30/03/2023 23:36

Mov. [48] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
30/03/2023 23:36

Mov. [47] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
21/02/2023 02:34

Mov. [46] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
10/02/2023 08:11

Mov. [45] - Concluso para Despacho
09/02/2023 11:38

Mov. [44] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2023/023246-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/03/2023 Local: Oficial de justica - Fernando do Rego Spindola Rodrigues
09/02/2023 11:38

Mov. [43] - Documento Analisado
09/02/2023 11:38

Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
09/02/2023 11:37

Mov. [41] - Outras Decisões | Expeca-se novo mandado de reintegracao de posse para o endereco declinado as fls. 54/55. Proceda-se tambem a inscricao do veiculo no cadastro RENAJUD. Liminar deferida as fls. 34/35. Custas do oficial recolhidas as fls. 63. E
27/01/2023 13:23

Mov. [40] - Concluso para Despacho
16/03/2021 10:52

Mov. [39] - Certidão emitida
13/11/2020 10:14

Mov. [38] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/11/2020 atraves da guia n 001.1183540-00 no valor de 47,14
04/11/2020 17:53

Mov. [37] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1183540-00 - Custas Intermediarias
03/11/2020 19:50

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0655/2020 Data da Publicacao: 04/11/2020 Numero do Diario: 2491
03/11/2020 19:50

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0655/2020 Data da Publicacao: 04/11/2020 Numero do Diario: 2491
29/10/2020 11:52

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0655/2020 Teor do ato: Intime-se a parte requerida para, no prazo de 5 dias, recolher as custas referentes as diligencias do oficial de justica. Advogados(s): Daniel Nunes Romero (OAB 16801
29/10/2020 07:53

Mov. [33] - Documento Analisado
28/10/2020 11:41

Mov. [32] - Mero expediente | Intime-se a parte requerida para, no prazo de 5 dias, recolher as custas referentes as diligencias do oficial de justica.
09/08/2020 15:48

Mov. [31] - Encerrar análise
09/08/2020 15:48

Mov. [30] - Concluso para Despacho
23/04/2020 07:56

Mov. [29] - Certidão emitida
23/04/2020 07:56

Mov. [28] - Certidão emitida
19/12/2019 00:02

Mov. [27] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a inti
12/12/2019 13:43

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01735138-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2019 13:20
27/11/2019 05:12

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0411/2019 Data da Disponibilizacao: 26/11/2019 Data da Publicacao: 27/11/2019 Numero do Diario: 2274 Pagina: 315/326
25/11/2019 10:51

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2019 15:40

Mov. [23] - Bacenjud [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2019 09:30

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01307012-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2019 09:11
15/10/2018 17:34

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10604082-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2018 16:21
11/12/2017 11:35

Mov. [20] - Concluso para Despacho
21/10/2017 20:25

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
21/10/2017 20:25

Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
13/10/2017 15:50

Mov. [17] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
13/10/2017 15:31

Mov. [16] - Certidão emitida
06/10/2017 16:23

Mov. [15] - Concluso para Despacho
28/09/2017 16:59

Mov. [14] - Conclusão
08/09/2017 13:00

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10461625-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2017 11:08
03/02/2017 08:20

Mov. [12] - Certidão emitida
03/02/2017 08:18

Mov. [11] - Mandado
10/01/2017 17:19

Mov. [10] - Conclusão
10/01/2017 17:18

Mov. [9] - Processo devolvido do MP
01/12/2016 13:56

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10557831-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 01/12/2016 10:31
04/10/2016 13:51

Mov. [7] - Expedição de Mandado
28/09/2016 09:55

Mov. [6] - Conclusão
01/09/2016 10:37

Mov. [5] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2016 14:53

Mov. [4] - Conclusão
03/08/2016 13:30

Mov. [2] - Conclusão
03/08/2016 13:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo

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