27/11/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/11/2024 14:30

Alterado o assunto processual
27/11/2024 14:30

Juntada de Informações
27/11/2024 14:30

Juntada de Certidão
19/11/2024 06:05

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 111565721
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111565721
23/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo: 0005030-98.2016.8.06.0135 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE OROS RÉU: DEISE MATOS BARRETO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes adversas para apresentar contrarrazões no prazo legal e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, a quem caberá o juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC), conforme determinado em sentença.

Cumpra-se.

Icó/CE, 22 de outubro de 2024. FRANCISCO DIONISIO DO NASCIMENTO JUNIOR Diretor de Secretaria
22/10/2024 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111565721
22/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 20:05

Juntada de Petição de apelação
24/09/2024 04:07

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:03

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 90530920
29/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000 - Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] 0005030-98.2016.8.06.0135 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE OROS EXECUTADO: DEISE MATOS BARRETO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Orós em face de Deise Matos Barreto, visando executar o débito no montante de R$ 72.480 (setenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais) ,que atualizado está no valor de R$ 108.091,52 (cento e oito mil, noventa e um reais e cinquenta e dois centavos).

A Executada apresentou Embargos à Execução nos autos de nº 0200197-43.2022.8.06.0135, pugnando pela extinção do processo sob o fundamento de inadequação da via eleita, vez que o título extrajudicial carece de liquides e certeza.

Conforme consta ao ID 89316878, os embargos foram julgados procedentes e foi declarada a extinção da presente execução fiscal.

Uma vez que o executado saiu vencedor nos embargos à execução em apenso, a extinção da execução no caso dos autos é consequência lógica da procedência dos embargos. Além disso, verifico que a parte autora foi intimada para promover atos e diligências cabíveis e nada apresentou, conforme certidão de ID 90518806.

Dessa forma, julgo improcedente e declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas (art. 5º, inciso I, da Lei estadual nº 16.132/2016).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Havendo interposição de recursos, intimem-se as partes adversas para apresentar contrarrazões no prazo legal e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, a quem caberá o juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC).

Após o trânsito em julgado dessa sentença, traslade-se cópia da mesma para os autos de Embargos à Execução fiscal nº 0200197-43.2022.8.06.0135 e arquivem estes autos de Execução e aqueles autos de Embargos com as baixas e cautelas de estilo. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica.

RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito - Em respondência
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 90530920
28/08/2024 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90530920
28/08/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 10:32

Julgado improcedente o pedido
08/08/2024 14:19

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:19

Conclusos para despacho
06/08/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 05/08/2024 23:59.
11/07/2024 07:57

Juntada de Ofício
11/07/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 07:51

Juntada de ato ordinatório
11/07/2024 07:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/07/2024 07:44

Juntada de Certidão
11/07/2024 07:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/07/2024 21:36

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
02/07/2024 10:08

Mov. [72] - Conclusão
27/06/2024 16:18

Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2024 13:34

Mov. [70] - Concluso para Despacho
28/05/2024 13:25

Mov. [69] - Decurso de Prazo
09/05/2024 00:40

Mov. [68] - Certidão emitida
26/04/2024 15:25

Mov. [67] - Certidão emitida
24/04/2024 12:12

Mov. [66] - Mero expediente | Recebidos hoje. Considerando a certidao de decurso de prazo a pag. 145, intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
10/04/2024 11:53

Mov. [65] - Conclusão
22/09/2023 12:17

Mov. [64] - Concluso para Despacho
04/08/2023 11:29

Mov. [63] - Conclusão
01/07/2022 09:47

Mov. [62] - Concluso para Despacho
30/06/2022 13:13

Mov. [61] - Decurso de Prazo
28/06/2022 10:19

Mov. [60] - Apensado | Apensado ao processo 0200197-43.2022.8.06.0135 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
19/05/2022 00:26

Mov. [59] - Certidão emitida
10/05/2022 22:06

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0119/2022 Data da Publicacao: 11/05/2022 Numero do Diario: 2840
09/05/2022 02:14

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2022 12:47

Mov. [56] - Certidão emitida
18/02/2022 15:25

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2021 15:03

Mov. [54] - Petição juntada ao processo
20/09/2021 14:56

Mov. [53] - Carta Precatória/Rogatória
07/05/2021 08:59

Mov. [52] - Concluso para Despacho
06/05/2021 14:19

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WORO.21.00165743-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2021 13:54
20/02/2021 07:27

Mov. [50] - Certidão emitida
09/02/2021 14:54

Mov. [49] - Certidão emitida
18/01/2021 15:14

Mov. [48] - Mero expediente | Intime-se o Ente Publico exequente, mediante remessa dos autos, para que, no prazo legal, se manifeste acerca da excecao de pre executividade apresentada as fls. 84/104. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, venham os a
07/01/2021 09:50

Mov. [47] - Concluso para Despacho
18/12/2020 23:36

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WORO.20.00166123-0 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 18/12/2020 23:22
05/03/2020 16:28

Mov. [45] - Expedição de Ofício
04/02/2020 09:52

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2020 11:06

Mov. [43] - Conclusão
28/02/2019 09:40

Mov. [42] - Juntada
20/11/2018 12:06

Mov. [41] - Expedição de documento | PRECATORIA
19/11/2018 18:22

Mov. [40] - Mero expediente | Vistos, etc. Renove-se o expediente de fls. 50, observando o novo endereco indicado as fls. 60. Cumpra-se.
29/10/2018 08:51

Mov. [39] - Oficial de Justiça
25/10/2018 08:44

Mov. [38] - Expedição de Ofício
22/10/2018 16:48

Mov. [37] - Citação/notificação | R. h. Intime-se a parte requerente, por seu advogado, para se pronunciar acerca da certidao de fls. 56, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes de praxe.
16/10/2018 12:19

Mov. [36] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Hyldon Masters Cavalcante Costa
16/10/2018 12:05

Mov. [35] - Juntada
06/07/2018 09:46

Mov. [34] - Carta Precatória/Rogatória
25/05/2018 12:01

Mov. [33] - Despacho | EXP. CITACAO
15/05/2018 08:27

Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
15/05/2018 08:26

Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
15/05/2018 08:26

Mov. [30] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
11/04/2018 12:15

Mov. [29] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA. FATIMA SILVA FUNCIONARIO: SECRETARIA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/04/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 27/04/2018 - Lo
10/04/2018 12:26

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
09/04/2018 10:04

Mov. [27] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
09/04/2018 10:03

Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO - PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
27/02/2018 10:37

Mov. [25] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
27/02/2018 10:37

Mov. [24] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
27/02/2018 10:36

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
22/02/2018 09:07

Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
22/02/2018 09:06

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
22/02/2018 09:01

Mov. [20] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
20/10/2017 09:26

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL PUBLICADO NO DJE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
20/10/2017 08:31

Mov. [18] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 23/10/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 12/12/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
18/10/2017 10:17

Mov. [17] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
18/10/2017 10:16

Mov. [16] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
13/10/2017 08:29

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
05/10/2017 08:19

Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
05/10/2017 08:12

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
18/08/2017 10:10

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
12/07/2017 15:43

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPECAO INTERNA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
06/02/2017 10:47

Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
06/02/2017 10:47

Mov. [9] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
31/01/2017 11:33

Mov. [8] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
12/12/2016 14:05

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
09/09/2016 13:29

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
09/09/2016 13:29

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
09/09/2016 12:13

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS
09/09/2016 12:13

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS
09/09/2016 12:13

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS
09/09/2016 11:54

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo