24/07/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 08:06

Conclusos para despacho
01/05/2025 01:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSO CULTURAL E ASSISTENCIAL em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE LIMA GONZAGA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 04/04/2025. Documento: 144636007
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144636007
02/04/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144636007
02/04/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2025 08:30

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 140633978
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140633978
17/03/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140633978
17/03/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:44

Conclusos para despacho
12/03/2025 08:44

Juntada de Certidão
12/03/2025 08:44

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 05:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSO CULTURAL E ASSISTENCIAL em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 05:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DE LIMA GONZAGA em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:00

Publicado Sentença em 20/02/2025. Documento: 136371478
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136371478
18/02/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136371478
18/02/2025 17:18

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 08:43

Conclusos para julgamento
29/01/2025 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
28/01/2025 16:00

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 14:30, CEJUSC - COMARCA DE SENADOR POMPEU.
27/01/2025 10:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSO CULTURAL E ASSISTENCIAL em 16/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:17

Decorrido prazo de Túlio Alves Piancó em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:17

Decorrido prazo de ERICLES DE OLINDA BEZERRA em 06/12/2024 23:59.
01/12/2024 04:38

Juntada de entregue (ecarta)
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 124560358
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 124560358
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 124560358
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 124560358
11/11/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124560358
11/11/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124560358
11/11/2024 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 11:33

Juntada de ato ordinatório
11/11/2024 11:14

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 14:30, CEJUSC - COMARCA DE SENADOR POMPEU.
11/11/2024 11:13

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2024 10:00, CEJUSC - COMARCA DE SENADOR POMPEU.
11/11/2024 08:58

Recebidos os autos
11/11/2024 08:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
11/11/2024 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2024 16:29

Juntada de Petição de réplica
28/10/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 19:12

Conclusos para decisão
23/09/2024 15:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/09/2024 11:13

Juntada de Certidão
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 101736862
30/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000672-62.2024.8.06.0166 DECISÃO Conforme artigo 38, parágrafo único da Lei nº 9.099/95, "não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido".

No caso da petição inicial e documentos destes autos, não foi especificado nem o período exato em que a autora sofreu as tarifas apontadas como ilegais, nem demonstrado o montante total do prejuízo.

Sem a correta apresentação desses elementos da causa de pedir, a sentença corre risco de iliquidez, colidindo com a proscrição legal acima apontada.

Assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial a fim de que: a) compareça na secretaria do juízo e apresente documento oficial de identidade, cópia de comprovante de residência dos últimos três meses em seu nome, oportunidade em que, por firma presencial de termo, confirmará a procuração constante dos autos e os pedidos veiculados na peça de inauguração; b) apresente memória discriminada de todas as cobranças reputadas indevidas, com indicação da data da cobrança, valor e rubrica utilizada no extrato, sob pena de indeferimento nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC e extinção do feito sem resolução do mérito.

Por oportuno, redesigno a audiência de conciliação para o dia 30/10/2024, às 10h00min.

Expedientes necessários.

Senador Pompeu/CE, data do sistema. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 101736862
29/08/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101736862
29/08/2024 13:53

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2024 10:00, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
29/08/2024 13:49

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 14:00, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
26/08/2024 15:02

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 09:09

Conclusos para decisão
24/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 15:15

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 14:00, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
24/08/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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