28/03/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 08:44

Juntada de Certidão
28/03/2025 08:44

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 02:32

Decorrido prazo de RODRIGO MADEIRO MACIEL em 27/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2025. Documento: 134213166
26/02/2025 00:53

Decorrido prazo de RODRIGO MADEIRO MACIEL em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:52

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 134213166
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza/CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0223408-59.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: L AMOUR CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI REU: ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA R.H.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, sob a alegação de omissão na decisão que cancelou a distribuição a ação, e face da ausência de menção acerca da interposição de agravo de instrumento interposto.

Em breve síntese, requer que sejam acolhidos os presentes embargos de declaração, com a aplicação do efeito modificativo, para esclarecer a omissão da sentença, no sentido de considerar a interposição do Agravo de Instrumento, e aguardar o julgamento do mesmo, antes de determinar a extinção do processo. É o Relatório.

Passo a decidir.

Consoante se verifica no ID 132533078, o agravo de instrumento foi julgado pelo não conhecimento.

Assim, considerando que o fundamento dos embargos de declaração é a suposta omissão em relação ao recurso interposto, e que tal recurso foi julgado, entende-se que a pretensão de esclarecimento já não prospera, não havendo necessidade de nova manifestação do juízo sobre o tema.

Em face do exposto, JULGO PREJUDICADO o presente recurso de embargos de declaração, por não mais existir omissão a ser sanada.

Publiquem.

Intimação somente via DJe.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2025. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito
25/02/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134213166
19/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 134213166
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134213166
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza/CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0223408-59.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: L AMOUR CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI REU: ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA R.H.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, sob a alegação de omissão na decisão que cancelou a distribuição a ação, e face da ausência de menção acerca da interposição de agravo de instrumento interposto.

Em breve síntese, requer que sejam acolhidos os presentes embargos de declaração, com a aplicação do efeito modificativo, para esclarecer a omissão da sentença, no sentido de considerar a interposição do Agravo de Instrumento, e aguardar o julgamento do mesmo, antes de determinar a extinção do processo. É o Relatório.

Passo a decidir.

Consoante se verifica no ID 132533078, o agravo de instrumento foi julgado pelo não conhecimento.

Assim, considerando que o fundamento dos embargos de declaração é a suposta omissão em relação ao recurso interposto, e que tal recurso foi julgado, entende-se que a pretensão de esclarecimento já não prospera, não havendo necessidade de nova manifestação do juízo sobre o tema.

Em face do exposto, JULGO PREJUDICADO o presente recurso de embargos de declaração, por não mais existir omissão a ser sanada.

Publiquem.

Intimação somente via DJe.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2025. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito
31/01/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134213166
30/01/2025 15:40

Não conhecidos os embargos de declaração
30/01/2025 10:11

Conclusos para despacho
30/01/2025 06:22

Decorrido prazo de RODRIGO MADEIRO MACIEL em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 06:22

Decorrido prazo de RENAN BARBOSA DE AZEVEDO em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132531483
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132531483
20/01/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132531483
16/01/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:20

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:19

Juntada de Ofício
10/01/2025 14:05

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:41

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:40

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 01:07

Decorrido prazo de RODRIGO MADEIRO MACIEL em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 01:07

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 13:02

Conclusos para decisão
18/10/2024 13:01

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:00

Desentranhado o documento
18/10/2024 13:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
09/10/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 17:16

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/10/2024. Documento: 105798237
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105798237
27/09/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105798237
27/09/2024 11:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/09/2024 03:23

Decorrido prazo de RODRIGO MADEIRO MACIEL em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:15

Decorrido prazo de RODRIGO MADEIRO MACIEL em 19/09/2024 23:59.
02/09/2024 09:35

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 99091192
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 0223408-59.2021.8.06.0001AUTOR: L AMOUR CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELIREU: ITAU UNIBANCO S.A.PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc.

Trata-se de ação revisional proposta por L AMOUR CONFECÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em face da instituição financeira ITAÚ UNIBANCO S/A.

Com objetivo de apreciar o requerimento de gratuidade judiciária, este juízo determinou intimação da pessoa jurídica autora para comprovar a condição de hipossuficiente através de documentação idônea, assim como para adequar o valor da causa (Id 92630224).

Sobreveio pedido de correção do valor da causa para R$ 442.632,00 (Id 92630782).

E, em seguida, o autor acostou documentos afetos ao requerimento de gratuidade judiciária (Ids 92630785, 92630787 e 92630783). É o que compete relatar no momento.

Passo deliberar acerca do pedido de justiça gratuita.

Inicialmente, considerando que o autor quantificou o valor da causa ao quantum que entende como controverso, acolho o pedido de retificação para R$ 442.632,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais), devendo a Secretaria proceder as devidas anotações no sistema PJE.

Em análise detida percebo que a documentação juntada percebo que a pessoa jurídica que figura no polo ativo do feito não se enquadra na condição de hipossuficiente, fato que é igualmente evidenciado pelo vultoso valor do contrato a ser revisado (Ids 92630785, 92630787 e 92630783).

Diante de situações análogas, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará tem chancelado a não concessão da benesse.

Perceba-se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE JUDICIÁRIA AO DEMANDANTE.

PESSOA JURÍDICA.

DOCUMENTOS INSUFICIENTES.

HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Consoante acima relatado, insurge-se o recorrente contra decisum proferido pelo Juízo de 1º grau que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária e determinou o pagamento das custas judiciais nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA intentada; 2.

Compulsando os autos, observa-se que, na decisão recorrida de fls. 50-53, o juiz indeferiu o pedido de gratuidade judiciária pleiteado, tendo como justificativa o ativo circulante da empresa no valor de R$ 449.849,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil e oitocentos e quarenta e nove reais), entendendo ser incompatível com a condição de hipossuficiência alegada; 3.

Ocorre que, em único documento juntado às fls. 27, denominado histórico operacional, não decorre conclusão quanto à inexistência de recursos para assumir custos do processo, inclusive porque se trata de documento pouco legível, datado do ano de 2019.

Não traz o agravante qualquer outro documento capaz de comprovar que necessite da benesse da gratuidade judiciária, a exemplo de declaração anual prestada a Receita Federal, através do Imposto de Renda; 4.

Cumpre salientar que a assistência judiciária gratuita não se presta aos que encontram eventuais dificuldades para arcar com os custos de um processo, mas se destina aos que, devido à condição de hipossuficiência financeira, não poderiam manejar a estrutura do Poder Judiciário senão em razão da gratuidade; 5.

Assim, diante da inexistência de indícios de que a agravante não possui meios para custear o processo, não merece reforma a decisão que indeferiu o pleito da gratuidade. 6.

Recurso conhecido e não provido. (Agravo de Instrumento - 0631844-42.2021.8.06.0000, Rel.

Desembargador(a) JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO, 4ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 12/07/2022, data da publicação: 12/07/2022)" *** "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

PESSOA JURÍDICA.

INDEFERIMENTO.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE AFASTADA.

AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O artigo 98 do Código Processual Civil dispõe que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei, presumindo-se verdadeira, a teor do § 3º do art. 99 do CPC, a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. 2.

A contrario sensu, em se tratando de pessoa jurídica, a concessão do benefício está condicionada à comprovação da precariedade da situação financeira, inexistindo em seu favor a presunção de insuficiência de recursos, nesse sentido a Súmula 481 do STJ. 3.

Não comprovando a Agravante, pessoa jurídica de direito privado, o alegado estado de hipossuficiência financeira, impõe-se reconhecer o acerto da decisão agravada que indeferiu a gratuidade judiciária. 4.

Não comprovada a insuficiência de recursos para pagar as custas, indefiro o pleito de gratuidade da justiça formulado neste Agravo de Instrumento, devendo a Agravante, em 5 (cinco) dias, fazer o recolhimento do respectivo preparo, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa, nos termos da decisão agravada, consoante melhor interpretação dos arts. 101, § 2º, e 102 c/c o parágrafo único do art. 100 do Código de Processo Civil. 5.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Decisão de primeiro grau mantida. (Agravo de Instrumento - 0631315-91.2019.8.06.0000, Rel.

Desembargador(a) FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES, 3ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 01/07/2020, data da publicação: 07/07/2020)" Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, determinando intimação da autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC.

Expediente necessário.

José Cavalcante JúniorJuiz
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 99091192
27/08/2024 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99091192
20/08/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 19:03

Conclusos para despacho
10/08/2024 04:56

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
09/08/2024 09:03

Mov. [64] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.24.02248358-0 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 09/08/2024 08:58
08/08/2024 17:20

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02247469-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 08/08/2024 17:10
01/08/2024 19:47

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0391/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361
31/07/2024 01:49

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2024 11:55

Mov. [60] - Concluso para Despacho
24/07/2024 10:56

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02211848-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/07/2024 10:41
17/07/2024 19:55

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0343/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350
16/07/2024 01:54

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2024 14:35

Mov. [56] - Documento Analisado
10/07/2024 14:57

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2024 17:03

Mov. [54] - Documento
01/04/2024 11:11

Mov. [53] - Concluso para Despacho
01/04/2024 11:09

Mov. [52] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
05/03/2024 15:35

Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
29/02/2024 18:35

Mov. [50] - Mero expediente | Ao Gabinete, para certificar a atual situacao do agravo de instrumento interposto. Expediente necessario. Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024. Wotton Ricardo Pinheiro da Silva Juiz
16/11/2023 13:44

Mov. [49] - Concluso para Despacho
16/11/2023 13:44

Mov. [48] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
10/11/2023 11:51

Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
07/11/2023 14:03

Mov. [46] - Mero expediente | R.H. Ao gabinete, para certificar o andamento do agravo de instrumento interposto (n 0627198-86.2021.8.06.0000). Expediente necessario.
01/09/2023 14:13

Mov. [45] - Concluso para Despacho
01/09/2023 14:12

Mov. [44] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
31/08/2023 10:43

Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
28/08/2023 15:38

Mov. [42] - Mero expediente | R.H. Vistos em Inspecao Interna, Portaria n 01/2023. Ao gabinete, para certificar o andamento do agravo de instrumento interposto (n 0627198-86.2021.8.06.0000). Expediente necessario.
23/05/2023 16:55

Mov. [41] - Concluso para Despacho
23/05/2023 16:54

Mov. [40] - Certidão emitida | EF - 50235 - Certidao Generica
09/05/2023 15:57

Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/05/2023 15:56

Mov. [38] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
03/05/2023 11:23

Mov. [37] - Julgamento em Diligência | R.H. Ao gabinete, para certificar o andamento do agravo de instrumento interposto (n 0627198-86.2021.8.06.0000). Expediente necessario.
23/01/2023 12:06

Mov. [36] - Petição juntada ao processo
20/01/2023 15:28

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01821677-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2023 15:22
30/11/2022 16:57

Mov. [34] - Encerrar análise
30/11/2022 16:43

Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
30/11/2022 16:42

Mov. [32] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
04/11/2022 14:20

Mov. [31] - Concluso para Sentença
03/11/2022 18:47

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02482870-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/11/2022 18:23
26/10/2022 20:56

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0958/2022 Data da Publicacao: 27/10/2022 Numero do Diario: 2956
25/10/2022 01:46

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2022 15:51

Mov. [27] - Documento Analisado
21/10/2022 11:50

Mov. [26] - Petição juntada ao processo
20/10/2022 16:51

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2022 18:12

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02453476-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/10/2022 18:02
28/09/2022 15:20

Mov. [23] - Concluso para Despacho
28/09/2022 15:20

Mov. [22] - Certidão emitida | EF - 50235 - Certidao Generica
16/09/2022 15:27

Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
14/09/2022 17:16

Mov. [20] - Mero expediente | R.H. Ao GABINETE, para certificar o andamento do agravo de instrumento interposto, informando se foi dado efeito suspensivo e/ou se ele foi julgado, juntando, se for o caso, copia da decisao proferida pelo TJCE. Expediente ne
10/06/2022 15:51

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
08/06/2022 16:59

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02150293-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/06/2022 16:42
01/06/2022 13:54

Mov. [17] - Concluso para Despacho
01/06/2022 13:53

Mov. [16] - Certidão emitida | EF - Certidao Generica
06/05/2022 13:50

Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
06/05/2022 13:49

Mov. [14] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
02/05/2022 22:59

Mov. [13] - Mero expediente | R.H. Ao GABINETE, para certificar o andamento do agravo de instrumento interposto, informando se foi dado efeito suspensivo e/ou se ele foi julgado, juntando, se for o caso, copia da decisao proferida pelo TJCE. Expediente ne
07/07/2021 18:08

Mov. [12] - Concluso para Despacho
07/07/2021 18:08

Mov. [11] - Certidão emitida
06/07/2021 07:46

Mov. [10] - Certidão emitida
04/07/2021 21:06

Mov. [9] - Mero expediente | R.H. Encaminhem-se os autos ao Gabinete desta Unidade Judiciaria, para fins de certificacao do atual andamento do Agravo de Instrumento interposto outrora. Expediente necessario.
18/05/2021 08:50

Mov. [8] - Concluso para Despacho
17/05/2021 19:14

Mov. [7] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.21.02058114-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 17/05/2021 18:31
23/04/2021 20:20

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0287/2021 Data da Publicacao: 26/04/2021 Numero do Diario: 2595
22/04/2021 11:36

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2021 08:03

Mov. [4] - Documento Analisado
09/04/2021 00:21

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2021 16:32

Mov. [2] - Conclusão
08/04/2021 16:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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