STJ - 0011100-91.2013.8.06.0053

16/06/2020 15:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/06/2020 15:10

Transitado em Julgado em 16/06/2020

13/04/2020 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/04/2020 Petição Nº 609913/2019 - AgInt

07/04/2020 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/04/2020 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0609913 - AgInt no AREsp 1535546 - Publicação prevista para 13/04/2020

06/04/2020 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 609913/2019 - AgInt no AREsp 1535546

27/03/2020 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000145-2020-1T)

24/03/2020 15:36

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

23/03/2020 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/03/2020

20/03/2020 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/03/2020 14:10

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000145-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/03/2020 12:28

Incluído em pauta para 31/03/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 609913/2019 - AgInt no AREsp 1535546/CE

02/12/2019 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

02/12/2019 09:06

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

20/11/2019 12:25

Determinada a distribuição do feito

08/11/2019 18:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

08/11/2019 18:34

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

24/09/2019 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/09/2019 Petição Nº 609913/2019 -

23/09/2019 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/09/2019 16:39

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 609913/2019. Publicação prevista para 24/09/2019)

23/09/2019 13:54

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 609913/2019 (Juntada automática)

23/09/2019 13:54

Protocolizada Petição 609913/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/09/2019

12/08/2019 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2019

09/08/2019 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2019 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2019

08/08/2019 19:07

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

15/07/2019 10:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/07/2019 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/07/2019 14:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ