10/03/2025 09:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/03/2025 09:16

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:16

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:48

Decorrido prazo de GILBERTO SIEBRA MONTEIRO em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17537444
01/02/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17537444
31/01/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 23:02

Conhecido o recurso de ANA MARIA DA COSTA BALTAZAR - CPF: *46.***.*18-34 (RECORRENTE) e não-provido
27/01/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 17:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/12/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:41

Juntada de Certidão
11/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 11/11/2024. Documento: 15461592
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 15461592
08/11/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0132368-98.2018.8.06.0001 RECORRENTE: ANA MARIA DA COSTA BALTAZAR RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO O recurso interposto por Ana Maria da Costa Baltazar é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 03/09/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6686815) e o recurso protocolado no dia 04/09/2024 (ID. 15318191), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça requeridos em sede recursal, nos termos dos arts. 98 e 99, §3° do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95. Nesse ponto, apesar de o recurso ter sido nomeado como "recurso de apelação", tendo em vista os princípios da fungibilidade e da instrumentalidade das formas, o recebo como recurso inominado.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
07/11/2024 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15461592
07/11/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:41

Recebidos os autos
23/10/2024 15:41

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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