22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 169588318
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169588318
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mombaça 1ª Vara da Comarca de Mombaça Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, S/N, Vila Salete - CEP 63610-000, Fone: (88) 3583-1258, Mombaça-CE - email: [email protected] PROCESSO: 3000615-04.2023.8.06.0126 DESPACHO Indefiro o pedido de nova tentativa de bloqueio via Sisbajud, uma vez que já realizada diligência anterior que restou infrutífera, não tendo o exequente demonstrado alteração na situação patrimonial do executado que justifique nova tentativa.

Ademais, o sistema não se destina ao monitoramento continuado das contas do executado.

Ressalto que, tratando-se de procedimento sumaríssimo, regido pelos princípios da celeridade e economia processual (art. 2º da Lei 9.099/95), o monitoramento prolongado contraria a própria natureza do rito, que busca a rápida solução dos conflitos.

Intime-se o exequente para, em 05 dias, indicar outros meios úteis para satisfação do crédito, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, §4º, da L. 9.099/95, por analogia.

Expedientes necessários.

Mombaça, data da assinatura eletrônica.

Marília Pires Vieira Juíza de Direito
20/08/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169588318
19/08/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 17:24

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166650813
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166650813
28/07/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166650813
28/07/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:16

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:08

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:22

Juntada de Certidão
04/07/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 17:32

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:48

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
23/06/2025 11:46

Conclusos para despacho
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 159699381
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 159699381
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mombaça 1ª Vara da Comarca de Mombaça Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, S/N, Vila Salete - CEP 63610-000, Fone: (88) 3583-1258, Mombaça-CE - email: [email protected] PROCESSO: 3000615-04.2023.8.06.0126 DECISÃO A parte promovida foi devidamente notificada para quitar o débito, o que não ocorreu, razão pela qual lhe foi imposta multa de 10% sobre o montante da condenação, nos termos do § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil (Id. 155203725).

Em seguida, a parte exequente juntou planilha de cálculos (Id.158165102).

Desta sorte, impõe-se adentrar na fase constritiva de bens.

O mecanismo de penhora online de valores depositados em contas bancárias encontra amparo legal no art. 854, do CPC.

Segundo o art. 835 do Código de Processo Civil, a penhora de bens deve observar a ordem preferencial, a qual se inicia pelo dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (inciso I).

Assim, realize-se a penhora online via Sisbajud, do valor apontado pelo exequente, correspondente a R$ 731,64 (setecentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos) em desfavor de EDMILSON ALVES PEREIRA - CPF: *58.***.*37-00.

Realizada a penhora, intime-se o executado para que tenha ciência da constrição, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 854 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, expeça-se o alvará em favor do exequente para levantamento do valor penhorado.

Expedientes Necessários.

Mombaça, 09 de junho de 2025.

Marília Pires Vieira Juíza de Direito
17/06/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159699381
09/06/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2025 11:49

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/06/2025 11:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155203725
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155203725
22/05/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155203725
19/05/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:27

Conclusos para despacho
18/02/2025 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS em 17/02/2025 23:59.
16/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/01/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:44

Conclusos para despacho
19/12/2024 19:38

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS em 16/12/2024 23:59.
05/12/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 05:10

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:03

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/10/2024 11:05

Juntada de despacho
05/08/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/07/2024 14:47

Conclusos para decisão
31/07/2024 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/07/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:03

Juntada de Petição de recurso
14/06/2024 00:38

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:23

Julgado improcedente o pedido
07/05/2024 11:53

Conclusos para julgamento
07/05/2024 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/04/2024 14:17

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2024 14:20 1ª Vara da Comarca de Mombaça.
16/04/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 02:48

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:42

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS em 03/04/2024 23:59.
20/03/2024 10:14

Confirmada a citação eletrônica
14/03/2024 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:18

Expedição de Mandado.
12/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:32

Audiência Conciliação designada para 09/04/2024 14:20 1ª Vara da Comarca de Mombaça.
28/02/2024 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito
02/02/2024 12:05

Conclusos para decisão
31/01/2024 14:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/01/2024 10:04

Audiência Conciliação cancelada para 30/01/2024 10:30 1ª Vara da Comarca de Mombaça.
30/01/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:24

Determinada a emenda à inicial
26/12/2023 14:50

Conclusos para decisão
26/12/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 14:50

Audiência Conciliação designada para 30/01/2024 10:30 1ª Vara da Comarca de Mombaça.
26/12/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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