TJCE - 3037547-75.2023.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 08:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
15/04/2025 08:23
Alterado o assunto processual
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15/04/2025 08:23
Juntada de Certidão
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03/04/2025 03:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.
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28/03/2025 10:36
Juntada de Petição de Contra-razões
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22/03/2025 03:28
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 03:28
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.
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07/03/2025 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/03/2025 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/03/2025 14:15
Conclusos para decisão
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06/03/2025 12:56
Juntada de Petição de recurso
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25/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2025. Documento: 135167495
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24/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 135167495
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22/02/2025 10:19
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 19:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135167495
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21/02/2025 19:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/02/2025 09:30
Julgado improcedente o pedido
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11/10/2024 14:49
Conclusos para julgamento
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21/09/2024 02:44
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2024 23:59.
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21/09/2024 02:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2024 23:59.
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09/09/2024 17:58
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 102100807
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04/09/2024 00:00
Intimação
R.H.
Semana de julgamento processual (Portaria nº02/2024/PRES/CGJCE).
Baixo o feito em diligências.
Intimem-se as partes para manifestarem sobre o interesse em produzir provas, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo advertidas de que, em caso de inércia, o feito será julgado no estado em que se encontra.
Expedientes necessários. -
04/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 102100807
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03/09/2024 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102100807
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03/09/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 15:07
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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29/08/2024 13:51
Conclusos para despacho
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29/08/2024 13:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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08/03/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
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16/02/2024 17:08
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 00:20
Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 07/02/2024 23:59.
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30/01/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2024 14:22
Conclusos para despacho
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29/01/2024 13:57
Juntada de Petição de réplica
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24/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78223211
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23/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78223211
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22/01/2024 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78223211
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12/01/2024 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2024 13:23
Conclusos para despacho
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09/01/2024 08:53
Juntada de Petição de contestação
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12/12/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 16:20
Não Concedida a Antecipação de tutela
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05/12/2023 12:06
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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