TJCE - 0155289-22.2016.8.06.0001
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 16:57
Conclusos para despacho
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24/07/2025 11:43
Juntada de Certidão
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24/07/2025 11:43
Transitado em Julgado em 24/07/2025
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15/07/2025 00:14
Juntada de Certidão de custas - guia vencida
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09/06/2025 09:30
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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09/06/2025 09:27
Juntada de Certidão
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09/06/2025 09:25
Juntada de Certidão
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09/06/2025 09:25
Transitado em Julgado em 21/10/2024
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22/10/2024 01:48
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.
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24/09/2024 04:15
Decorrido prazo de ARTHUR SOUZA DE MORAES em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 04:15
Decorrido prazo de MARIA TEREZA SOUZA DE MORAES em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 04:15
Decorrido prazo de SATER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 04:15
Decorrido prazo de ARTHUR SOUZA DE MORAES em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 04:15
Decorrido prazo de MARIA TEREZA SOUZA DE MORAES em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 04:15
Decorrido prazo de SATER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/09/2024 23:59.
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02/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 102107851
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02/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 102107851
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02/09/2024 00:00
Publicado Despacho em 02/09/2024. Documento: 102107851
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30/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0155289-22.2016.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: SATER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, MARIA TEREZA SOUZA DE MORAES, ARTHUR SOUZA DE MORAES DESPACHO R.
H.
Intimem-se as Partes (Exequente via sistema, Executada por seus advogados) do teor da sentença de ID nº. 52366343.
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferidas nos autos.
Empós, determino que a secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i) realização do cálculo das custas processuais devidas pela Parte Executada; (ii) intimação da Parte Executada, por seus advogados, para, em 15 dias, (ii.1.a) recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD, ou (ii.1.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar; (iii) havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, arquivem-se os autos; ou (iv) não havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, inscreva-se a dívida no SERASAJUD, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, requisitando-lhe a inscrição do débito na dívida ativa do Estado (devendo, para tanto, ser utilizado o "Modelo de Solicitação de Inscrição na Dívida Ativa"), disponível no link "http://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/") e arquivem-se os autos.
Expedientes necessários.
Núcleo de Justiça 4.0, 29 de agosto de 2024 .
RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito -
30/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102107851
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30/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102107851
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30/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102107851
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29/08/2024 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102107851
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29/08/2024 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102107851
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29/08/2024 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102107851
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29/08/2024 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/08/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2024 10:23
Conclusos para despacho
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21/01/2024 10:17
Juntada de Certidão
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09/08/2023 14:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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31/03/2023 01:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/03/2023 23:59.
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02/02/2023 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/12/2022 14:13
Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/09/2022 17:33
Mov. [60] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2022 17:17
Mov. [59] - Documento
-
08/07/2022 11:17
Mov. [58] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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07/07/2022 14:29
Mov. [57] - Por decisão judicial: Vistos, etc. Em razão da manifestação da exequente, suspendo o curso da execução pelo prazo requerido às fls. 56. Decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.
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14/03/2022 13:37
Mov. [56] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Publicação de Edital no DJ-e
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10/03/2022 13:10
Mov. [55] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa de Edital para Publicação DJ-e
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08/02/2022 18:18
Mov. [54] - Expedição de Edital
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07/01/2022 15:24
Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/01/2022 17:48
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01803483-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/01/2022 17:44
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29/12/2021 14:37
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02518824-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 29/12/2021 14:12
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22/06/2021 15:59
Mov. [50] - Mero expediente: R.H. Cite-se o corresponsável Arthur Souza de Moraes por edital com prazo de 30 (trinta) dias, conforme já determinado às fls. 39.
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02/03/2021 08:37
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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26/01/2021 16:39
Mov. [48] - Certidão emitida
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26/01/2021 16:39
Mov. [47] - Documento
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26/01/2021 14:04
Mov. [46] - Certidão emitida
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26/01/2021 14:04
Mov. [45] - Documento
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19/01/2021 18:11
Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/004444-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/01/2021 Local: Oficial de justiça - Adriana Teixeira Bezerra
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19/01/2021 18:11
Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/004445-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/01/2021 Local: Oficial de justiça - Adriana Teixeira Bezerra
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12/06/2020 12:03
Mov. [42] - Mero expediente: R.H. Vistos em inspeção. Defiro o pedido de fls. 85. Expeça-se os mandados de citação, penhora e avaliação em nome de MARIA TEREZA SOUZA DE MORAES, bem como a citação por edital do corresponsável ARTHUR SOUZA DE MORAES nos end
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28/02/2020 16:12
Mov. [41] - Encerrar análise
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16/02/2020 11:41
Mov. [40] - Certidão emitida
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11/02/2020 09:57
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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10/02/2020 14:38
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01067076-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2020 14:32
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05/02/2020 13:58
Mov. [37] - Certidão emitida
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30/01/2020 16:20
Mov. [36] - Outras Decisões: Vistos e analisados Abro vista dos autos à Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca das certidões do Oficial de Justiça de fls. 28/30. Intimem a Fazenda Pública eletronicamente pelo Port
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22/08/2019 17:24
Mov. [35] - Decurso de Prazo
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22/04/2019 14:16
Mov. [34] - Certidão emitida
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22/04/2019 14:16
Mov. [33] - Certidão emitida
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18/03/2019 13:10
Mov. [32] - Certidão emitida
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18/03/2019 13:10
Mov. [31] - Documento
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18/03/2019 13:07
Mov. [30] - Certidão emitida
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18/03/2019 13:07
Mov. [29] - Documento
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12/03/2019 11:06
Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/057553-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/03/2019 Local: Oficial de justiça - Adriana Teixeira Bezerra
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12/03/2019 11:06
Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/057552-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/03/2019 Local: Oficial de justiça - Adriana Teixeira Bezerra
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08/03/2019 22:12
Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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26/02/2019 10:29
Mov. [25] - Certidão emitida
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22/02/2019 09:44
Mov. [24] - Certidão emitida
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21/02/2019 11:52
Mov. [23] - Expedição de Edital
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11/02/2019 11:07
Mov. [22] - Mero expediente: R.H. Defiro o pedido de fls. 18. Expeça-se edital de citação com prazo 30 (trinta) dias em nome da empresa executada, bem como os mandados de citação, penhora e avaliação em nome dos corresponsáveis nos endereços constantes às
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09/11/2018 15:32
Mov. [21] - Encerrar análise
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24/10/2018 16:11
Mov. [20] - Certidão emitida
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24/10/2018 16:10
Mov. [19] - Documento
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24/10/2018 16:09
Mov. [18] - Documento
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22/10/2018 14:17
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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19/10/2018 10:38
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10615638-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2018 10:05
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17/10/2018 11:51
Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/236344-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2018 Local: Oficial de justiça - Durce Mairy Freitas Gomes
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09/10/2018 11:27
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2018 12:27
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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06/10/2017 10:01
Mov. [12] - Certidão emitida
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03/08/2017 14:11
Mov. [11] - Certidão emitida
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03/08/2017 14:11
Mov. [10] - Certidão emitida
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03/08/2017 14:11
Mov. [9] - Certidão emitida
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03/08/2017 14:11
Mov. [8] - Documento
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19/07/2017 15:41
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/135386-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 175 - Edilene Victor Queiroz
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22/03/2017 23:59
Mov. [6] - Expedição de Mandado
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30/12/2016 07:52
Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR515022553TZ Situação : Não procurado Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Sater Comercio de Alimentos Ltda
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15/09/2016 08:53
Mov. [4] - Expedição de Carta
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05/08/2016 15:29
Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos...Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10% (dez por cento).
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26/07/2016 17:07
Mov. [2] - Conclusão
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26/07/2016 17:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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