27/09/2024 13:45

Conclusos para despacho
18/09/2024 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/09/2024 23:59.
13/09/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 90358009
04/09/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0173036-87.2013.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Gratificações Municipais Específicas] POLO ATIVO : ADRIANA CLAUDIA DE SOUSA RIBEIRO POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Ofícios requisitórios - ids. 90253958 e 78363043. Intimem-se as partes, para se manifestarem sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão.    Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 90358009
03/09/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90358009
03/09/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:43

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:31

Juntada de Certidão
27/07/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:29

Conclusos para despacho
04/02/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:33

Conclusos para despacho
26/01/2024 13:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/01/2024 01:28

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:28

Decorrido prazo de VALERIA RICARTE ESTRELA FERNANDES em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:28

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:39

Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:39

Decorrido prazo de EMANUEL RIBEIRO LIMA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:39

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 22/01/2024 23:59.
17/01/2024 10:21

Juntada de Certidão
13/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 72381926
12/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 72381926
11/12/2023 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72381926
21/11/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:29

Conclusos para despacho
20/06/2023 09:46

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/06/2023 06:40

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/06/2023 20:11

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0105/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3094
08/06/2023 01:36

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2023 16:51

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2023 11:29

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01839250-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2023 11:06
31/08/2022 09:48

Mov. [85] - Encerrar análise
27/04/2022 12:24

Mov. [84] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
27/04/2022 12:23

Mov. [83] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
09/03/2022 18:01

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
09/03/2022 18:01

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
09/03/2022 18:01

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
09/03/2022 18:01

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
09/03/2022 18:01

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
26/10/2021 14:49

Mov. [77] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
21/10/2021 00:30

Mov. [76] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2021 19:43

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0463/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 2720
19/10/2021 13:30

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2021 13:25

Mov. [73] - Certidão emitida
19/10/2021 13:25

Mov. [72] - Documento Analisado
18/10/2021 14:54

Mov. [71] - Acolhimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2021 11:38

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
10/07/2021 11:38

Mov. [69] - Certidão emitida
25/06/2021 14:13

Mov. [68] - Desarquivamento: Tranmite CS
25/06/2021 14:13

Mov. [67] - Desarquivamento: Tramite CS
12/05/2021 16:19

Mov. [66] - Conclusão
04/03/2021 15:53

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01914180-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2021 15:22
22/02/2021 19:26

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 2556
19/02/2021 11:33

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0065/2021 Teor do ato: Sobre a impugnação de fls. 179/221 e documentos, apresentada pelo Município de Fortaleza, intime-se a impugnada/exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dia
19/02/2021 08:40

Mov. [62] - Documento Analisado
18/02/2021 09:53

Mov. [61] - Mero expediente: Sobre a impugnação de fls. 179/221 e documentos, apresentada pelo Município de Fortaleza, intime-se a impugnada/exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.
30/11/2020 16:39

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01588151-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2020 16:03
03/09/2020 15:25

Mov. [59] - Conclusão
14/07/2020 07:54

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01326016-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2020 07:34
01/07/2020 00:56

Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/05/2020 12:43

Mov. [56] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
13/05/2020 15:12

Mov. [55] - Certidão emitida
23/01/2020 12:04

Mov. [54] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 23/01/2020 através da guia nº 001.1121589-51 no valor de 39,86
22/01/2020 12:05

Mov. [53] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1121589-51 - Custas Intermediárias
23/12/2019 05:09

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0241/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2290
17/12/2019 10:34

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2019 12:29

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2019 17:21

Mov. [49] - Conclusão
08/11/2019 22:52

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01665930-7 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 08/11/2019 14:23
13/06/2019 07:59

Mov. [47] - Definitivo
13/06/2019 07:59

Mov. [46] - Expedição de Certidão de Arquivamento
13/06/2019 07:58

Mov. [45] - Encerrar análise
13/06/2019 07:58

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
13/06/2019 07:56

Mov. [43] - Decurso de Prazo
28/05/2019 09:19

Mov. [42] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
27/05/2019 10:39

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0109/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2146 Página: 534/535
23/05/2019 07:49

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2019 10:13

Mov. [39] - Certidão emitida
21/05/2019 10:10

Mov. [38] - Trânsito em julgado
20/05/2019 13:02

Mov. [37] - Mero expediente: Retornou do TJ - fls. 150, com trânsito em julgado fls. 149. À SEJUD I para efetuar movimentação de trânsito em julgado, nesta Instância, a par de fls. 149. Intimem-se do retorno dos autos do TJCE - 05 dias. Após, nada requeri
17/04/2019 13:40

Mov. [36] - Conclusão
17/04/2019 13:40

Mov. [35] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
17/04/2019 13:40

Mov. [34] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 05/11/2018 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
24/07/2018 09:26

Mov. [33] - Recurso Eletrônico
24/07/2018 09:26

Mov. [32] - Certidão emitida
24/07/2018 09:23

Mov. [31] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimações referentes à Sentença de fls. 86/91 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
22/05/2018 08:19

Mov. [30] - Certidão emitida
03/04/2018 14:52

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 072 Página: 337/342
28/03/2018 09:41

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2018 12:48

Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2017 10:05

Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
26/06/2015 09:33

Mov. [25] - Certidão emitida
26/06/2015 09:32

Mov. [24] - Mandado
12/05/2015 15:08

Mov. [23] - Concluso para Sentença
12/05/2015 13:04

Mov. [22] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10168304-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/05/2015 12:39
30/04/2015 15:03

Mov. [21] - Expedição de Mandado
24/04/2015 16:28

Mov. [20] - Mero expediente: Ouça-se a douta representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação, e voltem-me conclusos para sentença.
24/04/2015 15:41

Mov. [19] - Concluso para Despacho
24/04/2015 10:09

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10142140-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/04/2015 09:46
20/04/2015 14:33

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2015 Data da Disponibilização: 16/04/2015 Data da Publicação: 17/04/2015 Número do Diário: 1185 Página: 735/736
15/04/2015 09:43

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/04/2015 13:38

Mov. [15] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2014 10:04

Mov. [14] - Concluso para Despacho
14/11/2014 15:07

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71606839-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/11/2014 14:40
06/11/2014 14:10

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0453/2014 Data da Disponibilização: 05/11/2014 Data da Publicação: 06/11/2014 Número do Diário: 1081 Página: 250
04/11/2014 08:24

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2014 11:23

Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 58-64, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias.
06/02/2014 12:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho
23/09/2013 12:00

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/09/2013 12:00

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70753221-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/09/2013 11:28
31/07/2013 12:00

Mov. [6] - Documento
31/07/2013 12:00

Mov. [5] - Certidão emitida
02/07/2013 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado
01/07/2013 12:00

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2013 12:00

Mov. [2] - Conclusão
24/06/2013 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2013

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00