05/05/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:43

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:36

Juntada de despacho
27/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/09/2024 13:33

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/09/2024 09:36

Conclusos para despacho
19/09/2024 01:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 03:43

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:43

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 16/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 96357401
03/09/2024 00:00

Intimação

Trata-se de Embargos de Declaração interposto pelo advogado da parte requerida em face da sentença de ID n° 83291899. A parte autora manifestou-se no id nº 84158328. Aduz o embargante que para seja corrigido o erro material, a omissão e a contradição apontada, e, consequentemente, determinando o acolhimento dos presentes Embargos de Declaração com efeito infringente, no sentido de dar prosseguimento ao feito não havendo que se falar em prescrição, nos termos da fundamentação supra. Claro está, portanto, que, embora afirmem existir omissão/erro no julgado, os presentes embargos demonstram a irresignação do autor diante da sentença proferida e visam única e exclusivamente a rediscutir a demanda, discorrendo sobre matéria já enfrentada pela sentença. Regulamentando a situação, estatui o art. 48 da Lei 9.099/95 que "caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil". Já o CPC determina, em seu art. 1.022,cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material". Ora, a matéria veiculada nestes embargos é questão adstrita ao recurso inominado, eis que o que almeja a embargante, na verdade, é a reforma da sentença por argumentos que considera como corretos, numa tentativa de reexame da sentença por meio inadequado. Por tais motivos, verifica-se que a parte embargante não demonstrou a existência de qualquer uma das hipóteses de cabimento previstas pelo art. 1.022 do CPC, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da sentença embargada, arquivem-se os autos.

CYNTHIA PEREORA PETRI FEITOSA JUÍZA DE DIREITO
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 96357401
02/09/2024 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96357401
29/08/2024 08:36

Julgado improcedente o pedido
25/04/2024 01:19

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/04/2024 23:59.
15/04/2024 09:09

Conclusos para despacho
12/04/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:34

Juntada de Petição de resposta
10/04/2024 21:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83291899
09/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83291899
08/04/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83291899
05/04/2024 07:47

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 12:23

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/02/2024 11:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 11:18

Decorrido prazo de LIVIO MARTINS ALVES em 02/02/2024 23:59.
25/01/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 78246045
18/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78246045
18/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78246045
17/01/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78246045
17/01/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78246045
16/01/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:52

Conclusos para despacho
01/12/2023 13:48

Juntada de ata de audiência de conciliação
30/11/2023 13:34

Juntada de Petição de substabelecimento
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71971366
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71971366
16/11/2023 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71971366
16/11/2023 14:45

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:42

Audiência Conciliação redesignada para 01/12/2023 11:10 Vara Única da Comarca de Aracoiaba.
09/11/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 10:08

Juntada de Certidão
01/11/2023 09:01

Juntada de Petição de réplica
28/10/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 11:56

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 15:15

Juntada de Certidão
14/09/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:47

Juntada de Certidão
14/09/2023 14:42

Juntada de Certidão
13/09/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 09:39

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:23

Audiência Conciliação designada para 03/11/2023 11:10 Vara Única da Comarca de Aracoiaba.
28/08/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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