TJCE - 0172298-26.2018.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2024 08:25
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2024 02:16
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 02:16
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2024 23:59.
-
27/09/2024 02:09
Decorrido prazo de LUCIO MARTINS BORGES FILHO em 26/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 02:09
Decorrido prazo de KARINNE COSTA BARROS MARTINS BORGES em 26/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 89566640
-
04/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0172298-26.2018.8.06.0001 CLASSE: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ASSUNTO: [Adicional de Insalubridade] POLO ATIVO: ALFREDO DOMINGOS DA ROCHA NETO POLO PASSIVO: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS e outros DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior.
Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
04/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 89566640
-
03/09/2024 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89566640
-
03/09/2024 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 14:47
Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
08/07/2024 11:07
Mov. [94] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
-
08/07/2024 11:07
Mov. [93] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
-
05/07/2024 15:54
Mov. [92] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
05/07/2024 15:53
Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
-
05/07/2024 14:13
Mov. [90] - Mero expediente | Acerca da manifestacao do Estado do Ceara, pag. 909, sequer conheco, uma vez que nao possui carater recursal. Portanto, a SEJUD, cumpra-se a decisao de pags. 902/904. Expediente necessario.
-
05/07/2024 11:45
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
-
18/06/2024 15:34
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
-
18/06/2024 15:34
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
-
14/05/2024 18:22
Mov. [86] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
10/05/2024 11:57
Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
06/05/2024 10:15
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02034924-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2024 09:59
-
03/05/2024 22:29
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0032/2024 Data da Publicacao: 06/05/2024 Numero do Diario: 3298
-
02/05/2024 11:55
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2024 09:03
Mov. [81] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
02/05/2024 09:03
Mov. [80] - Documento Analisado
-
20/04/2024 16:03
Mov. [79] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/01/2024 16:16
Mov. [78] - Conclusão
-
13/11/2023 03:07
Mov. [77] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
07/11/2023 20:47
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0201/2023 Data da Publicacao: 08/11/2023 Numero do Diario: 3192
-
03/11/2023 07:04
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/11/2023 12:33
Mov. [74] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
01/11/2023 12:33
Mov. [73] - Documento Analisado
-
13/10/2023 23:42
Mov. [72] - Mero expediente | (1) Intimem-se as partes do retorno dos autos do TJCE. (2) Nao havendo pedido de execucao no prazo de 5 dias do transito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuicao. A SEJUD. Expediente necessario.
-
09/10/2023 21:35
Mov. [71] - Conclusão
-
09/10/2023 21:35
Mov. [70] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
-
09/10/2023 21:35
Mov. [69] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/12/2021 12:31
Mov. [68] - Recurso Eletrônico
-
17/12/2021 12:30
Mov. [67] - Certidão emitida
-
28/09/2021 11:32
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
-
28/09/2021 11:30
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
-
28/09/2021 11:30
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
-
28/09/2021 11:29
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
-
28/09/2021 11:29
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
-
28/09/2021 11:28
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
-
28/09/2021 11:28
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
24/09/2021 10:27
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02329774-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 24/09/2021 10:06
-
06/09/2021 13:48
Mov. [58] - Conclusão
-
12/08/2021 09:54
Mov. [57] - Certidão emitida
-
30/07/2021 12:14
Mov. [56] - Certidão emitida
-
30/07/2021 12:14
Mov. [55] - Documento Analisado
-
28/07/2021 21:58
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/07/2021 21:56
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
15/07/2021 22:28
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02185274-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2021 22:15
-
15/07/2021 18:29
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02184965-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/07/2021 18:13
-
07/07/2021 01:32
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02164971-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 07/07/2021 01:19
-
06/07/2021 01:29
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0232/2021 Data da Publicacao: 06/07/2021 Numero do Diario: 2645
-
02/07/2021 22:31
Mov. [48] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
02/07/2021 12:04
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/07/2021 10:45
Mov. [46] - Certidão emitida
-
02/07/2021 10:44
Mov. [45] - Documento Analisado
-
02/07/2021 09:27
Mov. [44] - Informação
-
29/06/2021 17:40
Mov. [43] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2021 20:09
Mov. [42] - Concluso para Sentença
-
10/06/2021 21:51
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02110020-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2021 21:48
-
08/06/2021 00:03
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0196/2021 Data da Publicacao: 08/06/2021 Numero do Diario: 2625
-
07/06/2021 17:25
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02100414-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2021 16:53
-
03/06/2021 01:53
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/06/2021 16:13
Mov. [37] - Documento Analisado
-
27/05/2021 14:28
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02080343-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 27/05/2021 13:52
-
24/05/2021 15:38
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2021 12:13
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
02/05/2021 22:33
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02026350-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2021 22:27
-
27/04/2021 00:33
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0138/2021 Data da Publicacao: 27/04/2021 Numero do Diario: 2596
-
26/04/2021 17:36
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02014073-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2021 17:13
-
23/04/2021 01:53
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0138/2021 Teor do ato: Vistos, em inspecao interna. Advogados(s): Lucio Martins Borges Filho (OAB 22676/CE)
-
22/04/2021 16:17
Mov. [29] - Documento Analisado
-
21/04/2021 23:18
Mov. [28] - Mero expediente | Vistos, em inspecao interna.
-
21/04/2021 23:11
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
02/06/2020 16:47
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01245186-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2020 16:24
-
10/05/2020 12:05
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01208084-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/05/2020 12:04
-
20/01/2020 16:46
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01023228-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2020 16:24
-
07/12/2019 07:21
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01725272-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2019 04:20
-
05/12/2019 23:37
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01723099-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2019 23:32
-
05/12/2019 18:28
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01722847-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2019 18:18
-
24/10/2019 20:27
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01632674-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2019 11:47
-
23/10/2019 20:38
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01631476-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2019 18:43
-
11/09/2019 09:32
Mov. [18] - Certidão emitida
-
11/09/2019 09:31
Mov. [17] - Documento
-
11/09/2019 09:26
Mov. [16] - Documento
-
05/08/2019 08:19
Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/183531-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/09/2019 Local: Oficial de justica - FERNANDA GARCIA GOMES
-
31/07/2019 11:32
Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/07/2019 21:38
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01441910-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2019 21:24
-
03/06/2019 23:56
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01313112-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/06/2019 00:17
-
06/03/2019 15:14
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01129304-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2019 15:00
-
17/12/2018 14:37
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
17/12/2018 14:37
Mov. [8] - Encerrar documento - restrição
-
13/12/2018 15:48
Mov. [7] - Certidão emitida
-
13/12/2018 15:48
Mov. [6] - Documento
-
06/12/2018 11:21
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/280205-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/12/2018 Local: Oficial de justica - WANDERVAL TAVARES DE SOUZA
-
06/12/2018 09:34
Mov. [4] - Certidão emitida
-
05/12/2018 18:54
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/10/2018 14:35
Mov. [2] - Conclusão
-
22/10/2018 14:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2018
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMENTA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMENTA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMENTA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0238678-26.2021.8.06.0001
Mnf Construcao LTDA
Joao Jorge Pontes Vieira Neto
Advogado: Ricardo Marcio Clemente de Mello
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 01/11/2024 08:22
Processo nº 0200072-33.2022.8.06.0052
Tereza Augusta do Nascimento
Municipio de Porteiras
Advogado: Matheus Vidal Limeira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/01/2022 14:45
Processo nº 0000546-54.2017.8.06.0216
Saqcard Administracao e Participacoes Lt...
Francisco Joelson Martins Rodrigues
Advogado: Nelson Bruno do Rego Valenca
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/02/2022 11:31
Processo nº 0000546-54.2017.8.06.0216
Francisco Joelson Martins Rodrigues
Saqcard Administracao e Participacoes Lt...
Advogado: Nelson Bruno do Rego Valenca
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/10/2017 00:00
Processo nº 0172298-26.2018.8.06.0001
Alfredo Domingos da Rocha Neto
Estado do Ceara
Advogado: Lucio Martins Borges Filho
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/02/2022 16:41