TJCE - 0594519-65.2000.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2025 15:46
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2025 23:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 13:00
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 13:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
13/12/2024 06:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.
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13/12/2024 06:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 12/12/2024 23:59.
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10/12/2024 06:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 06:18
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2024 23:59.
-
27/11/2024 05:49
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUSA FILHO em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 05:49
Decorrido prazo de EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 05:39
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUSA FILHO em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 05:39
Decorrido prazo de EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE em 26/11/2024 23:59.
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18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115278197
-
14/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115278197
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13/11/2024 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115278197
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13/11/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 05:39
Decorrido prazo de EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE em 11/11/2024 23:59.
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12/11/2024 05:39
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUSA FILHO em 11/11/2024 23:59.
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04/11/2024 13:02
Juntada de Certidão
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18/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 105891994
-
17/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 105891994
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17/10/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0594519-65.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LÚCIA MONTEIRO BARBOSA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ, INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam os presentes autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado por LÚCIA MONTEIRO BARBOSA em face do ESTADO DO CEARÁ e do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, para pagamento dos valores devidos a título de desconto previdenciário indevido em seus vencimentos.
Compulsando os autos, verifico que no pronunciamento de id.60979882, este juízo exarou decisão interlocutória homologatória e determinou a expedição de Ofício Requisitório Precatorial em favor de LÚCIA MONTEIRO BARBOSA, CPF:*18.***.*81-91, no valor de 12.799,76 (doze mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos).
Na petição de id.61657490 os Advogados JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA FILHO e EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE, requereram o cumprimento da obrigação de pagar inerente aos honorários de sucumbência, sendo, portanto, homologado pela decisão de id.61657630 e retificado no pronunciamento judicial de id.61657508.
Este juízo, em id. 77172658, determinou a intimação do Ente público para comprovar o pagamento referente aos valores contidos nos mandados de id's 61657649/61657478.
Em atendimento ao comando judicial deste juízo, o Ente público acostou os comprovantes de pagamentos inerentes à verba sucumbencial, conforme id.78741803.
No expediente de id. 83269833, os autos foram remetidos à Contadoria deste Fórum, consoante certidão de id. 83574180, gerando as planilhas de cálculos de id's. 99308603/99308601.
Instados a se manifestar sobre as planilhas de cálculos judiciais, a parte exequente, em id. 105348735, manifestou concordância com as memórias de cálculos da Contadoria do Fórum.
O Ente publico permaneceu inerte. É o relatório.
Decido.
Considerando que os cálculos da parte exequente já foram homologados, restando pendente somente a confecção e expedição de sua ordem de pagamento, determino que a SEJUD cumpra a decisão de id.61657514, observando as planilhas atualizadas pela Contadoria deste Fórum, em id's. 9308603/99308601.
Dados pessoais e bancários da exequente em id's.61657650/61657651.
Expedientes necessários: intimação do Ente público, pelo Portal eletrônico, e do executado, por publicação no DJe.
Fortaleza, 13 de outubro de 2024.
João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
16/10/2024 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105891994
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16/10/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2024 02:08
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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26/09/2024 13:30
Conclusos para despacho
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21/09/2024 02:45
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2024 23:59.
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21/09/2024 02:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2024 23:59.
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20/09/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2024 03:33
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUSA FILHO em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 03:33
Decorrido prazo de EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 03:31
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUSA FILHO em 12/09/2024 23:59.
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13/09/2024 03:31
Decorrido prazo de EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE em 12/09/2024 23:59.
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05/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 101837607
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05/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 101837607
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04/09/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0594519-65.2000.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca das planilhas de cálculos judiciais de id's. 99308601/99308603, pena de que se presuma concordância tácita com os valores ali discriminados.
Fortaleza, 28 de agosto de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
04/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 101837607
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04/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 101837607
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03/09/2024 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101837607
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03/09/2024 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101837607
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03/09/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 12:51
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2024 08:52
Conclusos para despacho
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23/08/2024 08:40
Realizado Cálculo de Liquidação
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03/04/2024 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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31/03/2024 18:56
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 08:52
Conclusos para despacho
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19/03/2024 01:56
Decorrido prazo de EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 01:56
Decorrido prazo de EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE em 18/03/2024 23:59.
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18/03/2024 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 79138183
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08/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 79138183
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07/03/2024 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79138183
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05/03/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.
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29/01/2024 13:42
Conclusos para despacho
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26/01/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2024 17:52
Expedição de Outros documentos.
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29/12/2023 00:24
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2023 18:32
Conclusos para despacho
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17/06/2023 22:51
Mov. [174] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/08/2022 09:58
Mov. [173] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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16/08/2022 13:46
Mov. [172] - Concluso para Sentença
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14/07/2022 09:12
Mov. [171] - Conclusão
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10/06/2022 22:23
Mov. [170] - Concluso para Despacho
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04/04/2022 06:33
Mov. [169] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01338411-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2022 06:32
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02/02/2022 08:25
Mov. [168] - Documento Analisado
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28/01/2022 10:27
Mov. [167] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE o Estado do Ceará para que, no prazo de 05 (cinco) dias comprove nos autos o devido pagamento referente aos valores contidos nos mandados de fls. 333/334 sob pena de sequestro da verba pública. Expedientes SEJ
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15/12/2021 12:30
Mov. [166] - Conclusão
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17/11/2021 09:32
Mov. [165] - Encerrar documento - restrição
-
17/11/2021 09:31
Mov. [164] - Certidão emitida
-
17/11/2021 09:30
Mov. [163] - Decurso de Prazo
-
03/11/2021 18:28
Mov. [162] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:28
Mov. [161] - Encerrar documento - restrição
-
20/08/2021 15:45
Mov. [160] - Certidão emitida
-
09/08/2021 14:54
Mov. [159] - Certidão emitida
-
09/08/2021 14:54
Mov. [158] - Documento Analisado
-
06/08/2021 09:53
Mov. [157] - Decurso de Prazo
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06/08/2021 09:50
Mov. [156] - Decurso de Prazo
-
05/08/2021 08:58
Mov. [155] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2021 20:59
Mov. [154] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01993664-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/04/2021 20:36
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14/04/2021 20:46
Mov. [153] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01993663-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/04/2021 20:34
-
29/03/2021 17:05
Mov. [152] - Conclusão
-
29/03/2021 11:42
Mov. [151] - Certidão emitida
-
29/03/2021 11:41
Mov. [150] - Certidão emitida
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17/03/2021 21:47
Mov. [149] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 2573
-
17/03/2021 21:47
Mov. [148] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 2573
-
08/03/2021 09:47
Mov. [147] - Certidão emitida
-
08/03/2021 09:47
Mov. [146] - Documento
-
05/03/2021 13:53
Mov. [145] - Certidão emitida
-
05/03/2021 13:51
Mov. [144] - Trânsito em julgado
-
05/03/2021 11:08
Mov. [143] - Certidão emitida
-
05/03/2021 11:08
Mov. [142] - Documento
-
05/03/2021 11:04
Mov. [141] - Documento
-
03/03/2021 15:57
Mov. [140] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/036856-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/03/2021 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro
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03/03/2021 15:57
Mov. [139] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/036854-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/03/2021 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
-
22/02/2021 11:53
Mov. [138] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/02/2021 08:00
Mov. [137] - Documento Analisado
-
19/02/2021 11:40
Mov. [136] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/01/2021 20:34
Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
-
26/01/2021 20:33
Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
-
26/01/2021 20:33
Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
-
26/01/2021 20:33
Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
-
26/01/2021 20:33
Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
-
26/01/2021 20:33
Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
-
26/01/2021 20:33
Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
-
26/01/2021 20:33
Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
-
26/01/2021 20:33
Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
-
26/01/2021 20:32
Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
-
26/01/2021 20:32
Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
-
26/01/2021 20:32
Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
-
26/01/2021 20:32
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
-
22/01/2021 08:59
Mov. [122] - Conclusão
-
21/01/2021 14:31
Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01824142-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2021 14:22
-
01/11/2020 13:08
Mov. [120] - Certidão emitida
-
20/10/2020 13:36
Mov. [119] - Certidão emitida
-
20/10/2020 12:28
Mov. [118] - Documento Analisado
-
19/10/2020 16:15
Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/10/2020 12:16
Mov. [116] - Conclusão
-
24/07/2020 16:08
Mov. [115] - Certidão emitida
-
24/07/2020 16:08
Mov. [114] - Documento
-
24/07/2020 16:03
Mov. [113] - Documento
-
24/07/2020 15:28
Mov. [112] - Certidão emitida
-
24/07/2020 15:28
Mov. [111] - Documento
-
24/07/2020 15:25
Mov. [110] - Documento
-
24/07/2020 14:48
Mov. [109] - Certidão emitida
-
24/07/2020 14:47
Mov. [108] - Certidão emitida
-
17/07/2020 16:00
Mov. [107] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/136870-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2020 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro
-
17/07/2020 16:00
Mov. [106] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/136876-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2020 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro
-
11/07/2020 18:23
Mov. [105] - Certidão emitida
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04/07/2020 12:01
Mov. [104] - Certidão emitida
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02/07/2020 09:33
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0364/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 2406
-
01/07/2020 23:10
Mov. [102] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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30/06/2020 08:35
Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/06/2020 17:47
Mov. [100] - Certidão emitida
-
29/06/2020 17:47
Mov. [99] - Certidão emitida
-
29/06/2020 15:10
Mov. [98] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2020 14:15
Mov. [97] - Conclusão
-
25/06/2020 12:19
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01290734-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2020 11:53
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25/06/2020 10:05
Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0343/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 2401
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24/06/2020 17:31
Mov. [94] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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23/06/2020 22:03
Mov. [93] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 23/06/2020 através da guia nº 001.1153595-40 no valor de 23,94
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23/06/2020 12:09
Mov. [92] - Certidão emitida
-
23/06/2020 12:08
Mov. [91] - Certidão emitida
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23/06/2020 11:52
Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2020 10:45
Mov. [89] - Certidão emitida
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22/06/2020 21:05
Mov. [88] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1153595-40 - Custas Intermediárias
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22/06/2020 15:47
Mov. [87] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2020 21:41
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0311/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 2392
-
10/06/2020 08:48
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/06/2020 13:53
Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/06/2020 16:08
Mov. [83] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal do despacho de fl. 279 e nada foi apresentado ou requerido pelo Estado do Ceará. O referido é verdade. Dou fé.
-
08/06/2020 12:29
Mov. [82] - Conclusão
-
29/05/2020 13:47
Mov. [81] - Conclusão
-
30/11/2017 17:41
Mov. [80] - Petição juntada ao processo
-
27/11/2017 14:22
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10615529-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2017 12:29
-
27/11/2017 14:17
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10615522-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2017 12:25
-
05/10/2017 08:03
Mov. [77] - Certidão emitida
-
05/10/2017 08:02
Mov. [76] - Documento
-
05/10/2017 08:01
Mov. [75] - Documento
-
03/10/2017 15:47
Mov. [74] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/201676-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
03/10/2017 12:55
Mov. [73] - Certidão emitida
-
28/09/2017 14:35
Mov. [72] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte executada, para que no prazo legal, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença.Expediente necessário.
-
22/09/2017 15:31
Mov. [71] - Conclusão
-
14/09/2017 20:43
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10446689-4 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 31/08/2017 11:23
-
14/09/2017 20:43
Mov. [69] - Entranhado: Entranhado o processo 0594519-65.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal:
-
14/09/2017 20:38
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10446741-6 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 31/08/2017 11:32
-
14/09/2017 20:38
Mov. [67] - Entranhado: Entranhado o processo 0594519-65.2000.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal:
-
04/09/2017 12:52
Mov. [66] - Certidão emitida
-
31/08/2017 16:03
Mov. [65] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
31/08/2017 14:39
Mov. [64] - Mero expediente: Recebidos hoje.Proceda a secretaria com as alterações referente às fls. 208/209.Expediente necessário.
-
31/08/2017 14:23
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
31/08/2017 13:40
Mov. [62] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
31/08/2017 13:34
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10446670-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/08/2017 11:19
-
30/08/2016 15:27
Mov. [60] - Definitivo
-
30/08/2016 15:27
Mov. [59] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
26/08/2016 09:03
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/08/2016 18:51
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
17/08/2016 18:25
Mov. [56] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pelas partes. O referido é verdade. Dou fé.
-
22/07/2016 10:38
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 1486 Página: 262/272
-
20/07/2016 10:27
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2016 10:29
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/06/2016 19:16
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
13/06/2016 19:16
Mov. [51] - Trânsito em julgado
-
13/06/2016 14:50
Mov. [50] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Situação do provimento: Relator designado:
-
23/07/2014 13:31
Mov. [49] - Recurso Eletrônico
-
23/07/2014 13:28
Mov. [48] - Certidão emitida
-
16/06/2014 11:09
Mov. [47] - Mero expediente: Rh. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para os fins de direito. Expediente necessário.
-
09/06/2014 16:42
Mov. [46] - Conclusão
-
09/06/2014 16:40
Mov. [45] - Decurso de Prazo
-
13/01/2014 12:00
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
13/01/2014 12:00
Mov. [43] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda
-
13/01/2014 12:00
Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda
-
08/01/2014 12:00
Mov. [41] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
04/10/2013 12:00
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0156/2013 Data da Disponibilização: 30/09/2013 Data da Publicação: 01/10/2013 Número do Diário: 815 Página: 198/199
-
30/09/2013 12:00
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/09/2013 12:00
Mov. [38] - Com efeito suspensivo: Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte apelada a responder, no prazo processual de 15 dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2013. Francisco Chagas Bar
-
24/09/2013 12:00
Mov. [37] - Conclusão
-
24/09/2013 12:00
Mov. [36] - Petição
-
20/09/2013 12:00
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0149/2013 Data da Disponibilização: 18/09/2013 Data da Publicação: 19/09/2013 Número do Diário: 806 Página: 169/171
-
20/09/2013 12:00
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70751675-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 20/09/2013 10:41
-
17/09/2013 12:00
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/09/2013 12:00
Mov. [32] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/12/2012 12:00
Mov. [31] - Concluso para Sentença
-
16/06/2010 11:54
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/11/2009 09:48
Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO (65-D) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/09/2009 12:27
Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 66-E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/06/2008 13:42
Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO 27B - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/2007 15:44
Mov. [26] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/2007 13:55
Mov. [25] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/09/2007 15:47
Mov. [24] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIR - LEI 13.891 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/2007 17:15
Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ - R - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/08/2006 11:16
Mov. [22] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/01/2005 13:37
Mov. [21] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/10/2004 16:20
Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/09/2004 16:05
Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 139/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/04/2004 12:29
Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/09/2003 13:49
Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2003 15:57
Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV RAFAEL 26.08.03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/06/2003 16:36
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/05/2003 12:12
Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/04/2003 13:34
Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/12/2002 14:27
Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/12/2002 16:13
Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PARA O OFICIAL. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/11/2002 14:25
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: ADV TRAZER COPIA DA INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/11/2002 15:05
Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: P/ OFICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/08/2002 12:54
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/05/2002 17:42
Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/04/2002 17:03
Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/04/2002 15:15
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 38/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/04/2002 12:36
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/04/2002 16:55
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/2002 15:59
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/2002 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2002
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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