22/10/2024 08:51

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 09:39

Juntada de Certidão
10/10/2024 09:39

Transitado em Julgado em 10/10/2024
24/09/2024 04:24

Decorrido prazo de MARIA SANTANA DE LIMA SANTOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:24

Decorrido prazo de MARIA SANTANA DE LIMA SANTOS em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:07

Decorrido prazo de ROBERSON DIOGENES COELHO em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:07

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO RAULINO SILVEIRA FILHO em 17/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2024. Documento: 88320433
02/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1º Vara da Comarca de Jaguaribe Av. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0005607-58.2019.8.06.0107 AUTOR: MARIA SANTANA DE LIMA SANTOS REU: JOAO PAULO BRITO GUIMARAES, ENNIO SALES MOREIRA, ENNIO SALES MOREIRA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por MARIA SANTANA DE LIMA SANTOS, em face de J P E TURISMO e outros, partes já qualificadas.

As partes entabularam acordo extrajudicial, razão pela qual peticionaram nos autos pugnando por sua homologação e extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, CPC. (id 66754444) É o breve relatório.

Decido.

Da análise dos autos, observa-se que as partes estão adequadamente representadas, não havendo qualquer indício de que as vontades expressas nos termos do acordo estejam de algum modo viciadas.

Ante o exposto, homologo por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos, o acordo firmado pelas partes, conforme petição de (id 66754444) e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Considerando que, no acordo, as partes renunciaram expressamente ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se ao arquivamento imediato dos autos.

Jaguaribe, data da assinatura eletrônica.

Lucas Sobreira de Barros Fonseca Juiz de Direito
02/09/2024 00:00

Publicado Sentença em 02/09/2024. Documento: 88320433
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 88320433
30/08/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88320433
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 88320433
29/08/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88320433
29/08/2024 15:52

Homologada a Transação
17/06/2024 14:14

Conclusos para julgamento
08/01/2024 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
14/08/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 10:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/06/2023 08:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/03/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 10:24

Conclusos para despacho
04/11/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 22:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 14:03

Conclusos para despacho
29/01/2022 13:41

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/01/2022 16:09

Mov. [22] - Documento
28/07/2021 13:00

Mov. [21] - Expedição de Ofício
27/07/2021 18:37

Mov. [20] - Mero expediente: Solicite-se devolução da carta precatória de fl. 42. Expedientes necessários.
27/07/2021 14:30

Mov. [19] - Concluso para Despacho
10/02/2021 23:35

Mov. [18] - Documento
05/02/2021 14:40

Mov. [17] - Expedição de Carta Precatória
08/07/2020 09:26

Mov. [16] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2020 15:08

Mov. [15] - Concluso para Despacho
10/03/2020 14:08

Mov. [14] - Documento
10/03/2020 14:08

Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência
17/02/2020 12:18

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)
17/02/2020 12:18

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)
06/02/2020 09:57

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0001/2020 Teor do ato: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 10 de março de 2020, às 14:20h. O referido é verdade. Dou fé.
29/01/2020 08:35

Mov. [8] - Expedição de Carta
29/01/2020 08:35

Mov. [7] - Expedição de Carta
29/01/2020 08:35

Mov. [6] - Expedição de Carta
24/01/2020 09:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 08:46

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 10/03/2020 Hora 14:20 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
02/08/2019 19:14

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2019 11:37

Mov. [2] - Conclusão
31/07/2019 11:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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