03/07/2025 16:48

Recurso Especial não admitido
22/05/2025 17:38

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025. Documento: 20479322
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20479322
18/05/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20479322
18/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
30/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 19:43

Juntada de Petição de recurso especial
29/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ERIVAN RODRIGUES DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18644189
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18644189
18/03/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18644189
12/03/2025 15:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
12/03/2025 08:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/03/2025 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 20/02/2025. Documento: 18089316
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 18089316
18/02/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18089316
18/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/02/2025 17:03

Pedido de inclusão em pauta
17/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
12/02/2025 19:13

Conclusos para julgamento
12/02/2025 19:13

Conclusos para julgamento
12/02/2025 18:19

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
12/02/2025 15:44

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:53

Recebidos os autos
06/02/2025 12:53

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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