06/06/2024 10:42

Remessa
06/06/2024 10:42

Baixa Definitiva
06/06/2024 10:38

Transitado em Julgado
06/06/2024 10:38

Transitado em Julgado
06/06/2024 10:38

Certidão de Trânsito em Julgado
30/05/2024 21:08

Expedição de Documento
17/05/2024 03:11

Expedição de Documento
08/05/2024 02:35

Decorrendo Prazo
08/05/2024 02:35

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
08/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 14:17

Expedição de Documento
06/05/2024 14:09

Mover Obj A
06/05/2024 14:09

Mover Obj A
06/05/2024 14:08

Expedição de Documento
06/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 07:33

Disponibilização Base de Julgados
30/04/2024 18:19

Processo Encaminhado
30/04/2024 12:49

Expedição de Documento
30/04/2024 12:44

Juntada de Documento
30/04/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido
30/04/2024 09:00

Julgado
22/04/2024 18:57

Expedição de Documento
22/04/2024 11:30

Conclusos
22/04/2024 11:30

Expedição de Documento
22/04/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 11:16

Inclusão em Pauta
18/04/2024 11:14

Para Julgamento
18/04/2024 00:06

Processo Encaminhado
18/04/2024 00:03

Juntada de Documento
16/04/2024 01:50

Conclusos
28/03/2024 21:07

Expedição de Documento
18/03/2024 00:24

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
18/03/2024 00:24

Expedição de Documento
18/03/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 07:32

Expedição de Documento
13/03/2024 16:55

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/03/2024 07:37

Disponibilização Base de Julgados
12/03/2024 14:58

Processo Encaminhado
12/03/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 18:14

Juntada de Documento
28/02/2024 18:14

Juntada de Petição
28/02/2024 18:14

Expedição de Documento
26/02/2024 18:32

Conclusos
26/02/2024 18:32

Conclusos
22/02/2024 14:23

Juntada de Documento
22/02/2024 14:23

Juntada de Documento
22/02/2024 14:23

Juntada de Documento
22/02/2024 14:23

Juntada de Documento
22/02/2024 14:23

Juntada de Petição
22/02/2024 14:23

Juntada de Petição
22/02/2024 14:23

Expedição de Documento
14/02/2024 00:23

Expedição de Documento
14/02/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 07:13

Expedição de Documento
07/02/2024 22:35

Mover p/ Ag. Publicação DJE
02/02/2024 10:33

Expedição de Documento
02/02/2024 10:33

Redistribuído
12/12/2023 09:51

Processo Encaminhado
11/12/2023 23:18

Despacho Aguardando Envio ao DJe
24/11/2023 16:51

Conclusos
24/11/2023 16:51

Conclusos
24/11/2023 11:57

Processo Encaminhado
24/11/2023 11:55

Expedição de Documento
16/11/2023 16:45

Juntada de Documento
16/11/2023 16:44

Juntada de Documento
16/11/2023 16:44

Juntada de Petição
16/11/2023 16:44

Juntada de Petição
16/11/2023 16:44

Juntada de Petição
16/11/2023 16:44

Expedição de Documento
01/11/2023 16:33

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
31/10/2023 02:07

Expedição de Documento
25/10/2023 01:16

Decorrendo Prazo
25/10/2023 01:16

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
25/10/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 07:09

Expedição de Documento
20/10/2023 18:20

Expedição de Documento
20/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:40

Mover Obj A
20/10/2023 16:40

Mover Obj A
18/10/2023 07:37

Disponibilização Base de Julgados
17/10/2023 22:22

Processo Encaminhado
17/10/2023 16:29

Expedição de Documento
17/10/2023 14:41

Juntada de Documento
17/10/2023 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
17/10/2023 09:00

Julgado
06/10/2023 13:50

Conclusos
06/10/2023 13:50

Expedição de Documento
06/10/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 19:42

Expedição de Documento
04/10/2023 08:57

Inclusão em Pauta
04/10/2023 08:56

Para Julgamento
03/10/2023 20:11

Processo Encaminhado
03/10/2023 20:09

Juntada de Documento
02/10/2023 14:41

Conclusos
02/10/2023 14:41

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
29/09/2023 16:25

Juntada de Petição
29/09/2023 16:25

Juntada de Petição
29/09/2023 16:25

Expedição de Documento
05/09/2023 15:23

Expedição de Documento
05/09/2023 14:03

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
05/09/2023 14:03

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
30/08/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 13:09

Processo Encaminhado
28/08/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:01

Conclusos
24/08/2023 17:01

Expedição de Documento
24/08/2023 17:01

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
24/08/2023 16:21

Registro Processual
24/08/2023 16:21

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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