TJCE - 3000816-09.2023.8.06.0154
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 01:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/07/2025 01:09
Decorrido prazo de SAMYA NOGUEIRA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
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27/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 20514016
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26/06/2025 08:01
Juntada de Petição de manifestação
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26/06/2025 08:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 20514016
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25/06/2025 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/06/2025 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/06/2025 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20514016
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21/05/2025 08:03
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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21/05/2025 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 16:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/05/2025 16:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/05/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 09/05/2025. Documento: 20187843
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08/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 20187843
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07/05/2025 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20187843
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07/05/2025 18:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/05/2025 15:49
Pedido de inclusão em pauta
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06/05/2025 14:22
Conclusos para despacho
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30/04/2025 15:05
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 15:05
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 09:53
Conclusos para decisão
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26/04/2025 01:20
Decorrido prazo de SAMYA NOGUEIRA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
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15/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19284872
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14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19284872
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11/04/2025 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19284872
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04/04/2025 19:10
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 15:41
Conclusos para decisão
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02/04/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 15:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/03/2025 00:06
Decorrido prazo de SAMYA NOGUEIRA DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
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13/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 18295635
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12/03/2025 09:56
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18295635
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11/03/2025 20:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/03/2025 19:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18295635
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26/02/2025 11:31
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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25/02/2025 19:23
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido ou denegada
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24/02/2025 19:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/02/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 14/02/2025. Documento: 17939685
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13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17939685
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12/02/2025 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17939685
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12/02/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 14:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/02/2025 13:27
Pedido de inclusão em pauta
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11/02/2025 06:48
Conclusos para despacho
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09/02/2025 22:37
Conclusos para julgamento
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09/02/2025 22:37
Conclusos para julgamento
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13/01/2025 16:58
Conclusos para decisão
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13/01/2025 15:37
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 11:26
Conclusos para decisão
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13/11/2024 11:18
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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13/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 15546531
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12/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 15546531
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11/11/2024 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15546531
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11/11/2024 16:47
Determinação de redistribuição por prevenção
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01/11/2024 13:51
Recebidos os autos
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01/11/2024 13:51
Conclusos para decisão
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01/11/2024 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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