TJCE - 0135924-21.2012.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 16:47
Juntada de Certidão
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07/02/2025 16:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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05/02/2025 17:18
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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14/11/2024 02:01
Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 13/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 115202227
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05/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 115202227
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05/11/2024 00:00
Intimação
Intime-se a requerente para informar dados bancários necessários à expedição de alvará de levantamento.
Expedido alvará, autos ao gabinete para envio ao Sistema de Alvará Eletrônico (SAE). -
04/11/2024 08:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115202227
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29/10/2024 12:27
Juntada de Certidão
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29/10/2024 12:27
Transitado em Julgado em 25/10/2024
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25/10/2024 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.
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26/09/2024 01:51
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 25/09/2024 23:59.
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12/09/2024 14:25
Juntada de Petição de ciência
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11/09/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2024. Documento: 102102737
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03/09/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 00:00
Intimação
PROCESSO: 0135924-21.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: JAQUELINE DIOGENES DA COSTA e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reparação de Danos Causados por Colisão de Veículos, ajuizada pelo Estado do Ceará contra Jaqueline Diógenes da Costa, objetivando que seja a ré condenada a pagar todos os danos causados. Em ID de nº 46239897, a seguradora propôs o valor de R$ 55.698,05, em ID de nº 46239886 o Estado concorda e solicita a comprovação de depósito. Em ID de nº 46240282 a Liberty Seguros S/A, informa a juntada de comprovante de pagamento do valor de R$ 55.698,05 (ID de nº 46240280). Breve relato.
Decido. A presente ação tem como objetivo a quitação de débitos referentes a colisão de veículos do Ente Público com a requerida. Conforme relatado a seguradora manifestou (ID de nº 46240172) anuência quanto à realização de transação judicial, mediante o pagamento do valor de R$ 55.698,05 (cinquenta e cinco mil seiscentos e noventa e oito reais e cinco centavos).
Valor que foi depositado no ID de n º 46240280. Em ID de nº 68937443 o Estado do Ceará manifestou-se sobre o cumprimento do acordo e requereu a transferência. Importa observar que as partes interessadas reconhecem que não há mais débito relacionado ao objeto da disputa, em todas as suas dimensões, concedendo uma quitação completa e abrangente a esse respeito. Sendo assim, pelas razões expostas, sem delongas, diante do requerimento expresso da parte autora, EXTINGO definitivamente o feito, com exame de mérito, com fulcro o artigo 487, inciso III, alínea 'a', do CPC, pela decorrente desaparecimento do interesse de agir, como decorrência da quitação dos débitos. Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade da referida condenação pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, aos moldes do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido da parte autora de levantamento depósito judicial constante no ID: 46240281, no valor de R$ 55.698,05 (cinquenta e cinco mil e seiscentos e noventa e oito reais e cinco centavos) somado aos respectivos acréscimos legais. O levantamento deve ocorrer depois do trânsito em julgado.
Intime-se a requerente para informar dados bancários necessários à expedição de alvará de levantamento.
Expedido alvará, autos ao gabinete para envio ao Sistema de Alvará Eletrônico (SAE). Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
03/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102102737
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02/09/2024 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102102737
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02/09/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 14:59
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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31/07/2024 11:09
Conclusos para julgamento
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31/07/2024 11:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/10/2023 02:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/10/2023 23:59.
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14/09/2023 09:14
Juntada de Petição de pedido (outros)
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04/09/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2023 06:42
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2023 14:15
Conclusos para despacho
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26/11/2022 19:29
Mov. [176] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/10/2022 09:50
Mov. [175] - Concluso para Despacho
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20/10/2022 09:47
Mov. [174] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02454338-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2022 09:40
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03/10/2022 15:37
Mov. [173] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02416446-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/10/2022 15:26
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03/08/2022 11:29
Mov. [172] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02269946-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2022 11:05
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30/07/2022 08:49
Mov. [171] - Encerrar documento - restrição
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25/07/2022 02:50
Mov. [170] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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22/07/2022 14:57
Mov. [169] - Conclusão
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22/07/2022 13:01
Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02246668-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2022 12:47
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18/07/2022 21:32
Mov. [167] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0605/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887
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15/07/2022 15:07
Mov. [166] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 02:23
Mov. [165] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0605/2022 Teor do ato: Intimar os réus para em 05 dias se manifestarem sobre petição do Estado do Ceará de págs.297/298. Fortaleza, 14 de julho de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de D
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14/07/2022 11:57
Mov. [164] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/07/2022 11:57
Mov. [163] - Documento Analisado
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14/07/2022 09:30
Mov. [162] - Mero expediente: Intimar os réus para em 05 dias se manifestarem sobre petição do Estado do Ceará de págs.297/298. Fortaleza, 14 de julho de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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04/04/2022 15:30
Mov. [161] - Concluso para Despacho
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04/04/2022 15:08
Mov. [160] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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04/04/2022 15:02
Mov. [159] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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01/04/2022 15:27
Mov. [158] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à certidão de página 300.
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01/04/2022 14:16
Mov. [157] - Concluso para Despacho
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09/03/2022 17:47
Mov. [156] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2022 17:47
Mov. [155] - Encerrar documento - restrição
-
28/01/2022 03:18
Mov. [154] - Certidão emitida
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20/01/2022 15:35
Mov. [153] - Certidão emitida
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06/01/2022 11:23
Mov. [152] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01804015-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/01/2022 11:21
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16/12/2021 15:33
Mov. [151] - Certidão emitida
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16/12/2021 15:33
Mov. [150] - Documento Analisado
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14/12/2021 14:08
Mov. [149] - Mero expediente: Intima-se a parte requerente para se manifestar acerca da petição em paginas 290/294
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01/12/2021 14:55
Mov. [148] - Concluso para Despacho
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08/11/2021 10:51
Mov. [147] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02418568-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2021 10:19
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31/10/2021 04:19
Mov. [146] - Certidão emitida
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29/10/2021 16:14
Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02405372-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2021 16:07
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22/10/2021 21:11
Mov. [144] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0515/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 2722
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20/10/2021 15:50
Mov. [143] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2021 15:13
Mov. [142] - Certidão emitida
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20/10/2021 15:11
Mov. [141] - Documento Analisado
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18/10/2021 14:50
Mov. [140] - Mero expediente: Intimar JAQUELINE DIÓGENES DA COSTA e LIBERTY SEGUROS LTDA para em 05 dias se manifestarem sobre a petição do ESTADO DO CEARÁ de páginas 280 e documentos de páginas 281/283. Fortaleza, 18 de outubro de 2021. Nadia Maria Frota
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20/07/2021 16:24
Mov. [139] - Certidão emitida
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20/07/2021 16:24
Mov. [138] - Documento
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26/04/2021 15:42
Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
-
26/04/2021 15:42
Mov. [136] - Encerrar documento - restrição
-
15/04/2021 22:08
Mov. [135] - Conclusão
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15/04/2021 11:45
Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01994470-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/04/2021 11:22
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13/04/2021 09:47
Mov. [133] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/061247-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/07/2021 Local: Oficial de justiça - Carmenilda Alves Diniz
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13/04/2021 09:39
Mov. [132] - Documento Analisado
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09/04/2021 09:17
Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2021 14:48
Mov. [130] - Concluso para Despacho
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07/04/2021 11:58
Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01977647-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2021 11:26
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06/04/2021 11:30
Mov. [128] - Certidão emitida
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06/04/2021 11:30
Mov. [127] - Certidão emitida
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25/03/2021 16:43
Mov. [126] - Certidão emitida
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25/03/2021 16:43
Mov. [125] - Certidão emitida
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25/03/2021 15:08
Mov. [124] - Documento Analisado
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23/03/2021 16:56
Mov. [123] - Mero expediente: Intimem-se as partes, o Estado do Ceará e Jaqueline Diógenes da Costa, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da petição protocolada pela Liberty Seguros S/A, que evidencia o interesse desta em realizar um acor
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04/03/2021 09:27
Mov. [122] - Concluso para Despacho
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22/02/2021 09:44
Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01888824-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/02/2021 09:21
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03/11/2020 13:00
Mov. [120] - Petição juntada ao processo
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03/11/2020 12:58
Mov. [119] - Certidão emitida
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29/10/2020 17:19
Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01532185-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2020 16:49
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11/10/2020 10:21
Mov. [117] - Certidão emitida
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30/09/2020 12:23
Mov. [116] - Certidão emitida
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30/09/2020 10:25
Mov. [115] - Documento Analisado
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29/09/2020 16:29
Mov. [114] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2020 15:49
Mov. [113] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/09/2020 15:41
Mov. [112] - Concluso para Despacho
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29/09/2020 09:50
Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01473076-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2020 09:44
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17/06/2020 17:18
Mov. [110] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
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17/06/2020 17:18
Mov. [109] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
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15/06/2020 08:37
Mov. [108] - Certidão emitida
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12/05/2020 16:12
Mov. [107] - Concluso para Sentença
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03/06/2019 23:33
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
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30/05/2019 16:00
Mov. [105] - Concluso para Despacho
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30/05/2019 16:00
Mov. [104] - Decurso de Prazo
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17/04/2019 09:54
Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
-
17/04/2019 09:53
Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
-
17/04/2019 09:53
Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
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15/04/2019 08:14
Mov. [100] - Certidão emitida
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04/04/2019 15:13
Mov. [99] - Certidão emitida
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03/04/2019 10:15
Mov. [98] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2019 13:12
Mov. [97] - Concluso para Sentença
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25/02/2019 13:11
Mov. [96] - Decurso de Prazo
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17/12/2018 14:52
Mov. [95] - Reativação: SENTENÇA DESCONSTITUÍDA NO SEGUNDO GRAU. NÃO É NECESSÁRIO COMUNICAR A CORREGEDORIA ACERCA DA REATIVAÇÃO DO FEITO NO PRESENTE CASO.
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15/12/2018 07:53
Mov. [94] - Certidão emitida
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04/12/2018 14:42
Mov. [93] - Petição juntada ao processo
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04/12/2018 14:42
Mov. [92] - Certidão emitida
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10/11/2018 08:19
Mov. [91] - Certidão emitida
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06/11/2018 09:31
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10655649-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/11/2018 09:18
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06/11/2018 09:22
Mov. [89] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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05/11/2018 19:48
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0457/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2022 Página: 470/472
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01/11/2018 09:08
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2018 15:16
Mov. [86] - Certidão emitida
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31/10/2018 15:16
Mov. [85] - Certidão emitida
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30/10/2018 15:33
Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2018 13:31
Mov. [83] - Conclusão
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29/10/2018 13:31
Mov. [82] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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29/10/2018 13:30
Mov. [81] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 31/07/2018 14:51:31 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
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29/06/2018 13:26
Mov. [80] - Recurso Eletrônico
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03/04/2018 16:39
Mov. [79] - Petição juntada ao processo
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03/04/2018 13:35
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10167951-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 03/04/2018 12:49
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18/03/2018 07:49
Mov. [77] - Certidão emitida
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14/03/2018 18:29
Mov. [76] - Petição juntada ao processo
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14/03/2018 17:51
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10131157-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2018 15:57
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13/03/2018 10:25
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 1862 Página: 312/313
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09/03/2018 09:29
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2018 18:24
Mov. [72] - Certidão emitida
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08/03/2018 18:24
Mov. [71] - Certidão emitida
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01/03/2018 17:08
Mov. [70] - Sem efeito suspensivo: Ciente do Recurso de Apelação de págs.191/195.Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vistas ao Ministério Público.Por fim, decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam
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16/02/2018 08:11
Mov. [69] - Encerrar análise
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16/02/2018 08:09
Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/02/2018 21:47
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10074239-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 15/02/2018 16:50
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09/02/2018 14:07
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
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08/02/2018 20:03
Mov. [65] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10066734-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/02/2018 16:15
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06/02/2018 11:31
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0030/2018 Data da Disponibilização: 05/02/2018 Data da Publicação: 06/02/2018 Número do Diário: 1839 Página: 601/603
-
02/02/2018 09:21
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/02/2018 14:45
Mov. [62] - Certidão emitida
-
29/01/2018 12:08
Mov. [61] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/01/2018 16:02
Mov. [60] - Concluso para Sentença
-
17/10/2016 15:15
Mov. [59] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
20/06/2016 17:49
Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
31/05/2016 17:15
Mov. [57] - Concluso para Sentença
-
31/05/2016 17:15
Mov. [56] - Certidão emitida
-
15/02/2016 07:36
Mov. [55] - Concluso para Despacho
-
12/02/2016 18:38
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10059179-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/02/2016 16:23
-
02/02/2016 18:03
Mov. [53] - Certidão emitida
-
26/11/2015 08:41
Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:
-
22/10/2014 10:01
Mov. [51] - Mero expediente: Se faz necessário intimar pessoalmente a Defensoria Pública que, no caso, representa a ré Jaqueline Diógenes da Costa, a fim de falar sobre a contestação de denunciada LIBERTY SEGUROS, no prazo de vinte dias. Após, cls.
-
20/10/2014 16:47
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
20/10/2014 15:48
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71570598-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2014 15:02
-
15/10/2014 16:13
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0430/2014 Data da Disponibilização: 15/10/2014 Data da Publicação: 16/10/2014 Número do Diário: 1066 Página: 209/210
-
13/10/2014 07:55
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0430/2014 Teor do ato: Falem o autor e a ré sobre a contestação da denunciada no prazo comum de dez dias. Advogados(s): Licio Justino Vinhas da Silva (OAB 16959/CE)
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23/09/2014 15:02
Mov. [46] - Mero expediente: Falem o autor e a ré sobre a contestação da denunciada no prazo comum de dez dias.
-
23/09/2014 12:56
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
23/09/2014 11:47
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71533899-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/09/2014 11:14
-
09/09/2014 10:30
Mov. [43] - Certidão emitida
-
09/09/2014 10:29
Mov. [42] - Mandado
-
13/08/2014 16:07
Mov. [41] - Expedição de Mandado
-
24/07/2014 11:14
Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Citar a seguradora LIBERTY SEGUROS, conforme decisão de pág. 84.
-
24/07/2014 10:39
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
24/07/2014 10:37
Mov. [38] - Decurso de Prazo
-
11/03/2014 12:00
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0093/2014 Data da Disponibilização: 05/03/2014 Data da Publicação: 06/03/2014 Número do Diário: 918 Página: 249/251
-
28/02/2014 12:00
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/02/2014 12:00
Mov. [35] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/10/2013 12:00
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70768811-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2013 11:55
-
08/10/2013 12:00
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/10/2013 12:00
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0331/2013 Data da Disponibilização: 02/10/2013 Data da Publicação: 03/10/2013 Número do Diário: 816 Página: 217/219
-
01/10/2013 12:00
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/09/2013 12:00
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/06/2013 12:00
Mov. [29] - Parecer do Ministério Público
-
18/06/2013 12:00
Mov. [28] - Concluso para Sentença
-
18/06/2013 12:00
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
-
18/06/2013 12:00
Mov. [26] - Conclusão
-
05/02/2013 12:00
Mov. [25] - Entranhado: Entranhado o processo 0135924-21.2012.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Sumário - Assunto principal: Perdas e Danos
-
04/02/2013 12:00
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
-
01/02/2013 12:00
Mov. [23] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
-
01/02/2013 12:00
Mov. [22] - Petição
-
13/08/2012 12:00
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
-
10/08/2012 12:00
Mov. [20] - Petição
-
07/08/2012 12:00
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0257/2012 Data da Disponibilização: 06/08/2012 Data da Publicação: 07/08/2012 Número do Diário: 535 Página: 268/270
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07/08/2012 12:00
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0257/2012 Data da Disponibilização: 06/08/2012 Data da Publicação: 07/08/2012 Número do Diário: 535 Página: 268/270
-
03/08/2012 12:00
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0257/2012 Teor do ato: Intimem-se as partes para dizerem, em dez(10) dias, se pretendem produzir provas e, em caso positivo, apresentarem a devida especificação no mesmo prazo. Advogados(s):
-
03/08/2012 12:00
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/07/2012 12:00
Mov. [15] - Mero expediente: Intimem-se as partes para dizerem, em dez(10) dias, se pretendem produzir provas e, em caso positivo, apresentarem a devida especificação no mesmo prazo.
-
19/07/2012 12:00
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
17/07/2012 12:00
Mov. [13] - Petição
-
11/07/2012 12:00
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2012 Data da Disponibilização: 10/07/2012 Data da Publicação: 11/07/2012 Número do Diário: 516 Página: 184/185
-
09/07/2012 12:00
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2012 12:00
Mov. [10] - Mandado
-
13/06/2012 12:00
Mov. [9] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para dizerem, em dez(10) dias, se pretendem produzir provas e, em caso positivo, apresentarem a devida especificação no mesmo prazo. Empós, abra-se vista ao Ministério Público. Fortaleza, 27
-
11/06/2012 12:00
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
11/06/2012 12:00
Mov. [7] - Petição
-
11/06/2012 12:00
Mov. [6] - Petição juntada ao processo
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12/04/2012 12:00
Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2012 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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10/04/2012 12:00
Mov. [3] - Documento
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10/04/2012 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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10/04/2012 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2012
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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