TJCE - 0166331-73.2013.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2025 09:05
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2025 23:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 10:39
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 09:23
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
15/02/2025 00:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 15:20
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 15:20
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 01:09
Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 04/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 17:23
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 132308934
-
28/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 132308934
-
27/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132308934
-
27/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132308934
-
24/01/2025 08:42
Erro ou recusa na comunicação
-
24/01/2025 08:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132308934
-
24/01/2025 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132308934
-
23/01/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 08:44
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
13/01/2025 18:57
Juntada de Certidão
-
06/01/2025 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 11:55
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
18/11/2024 14:53
Conclusos para despacho
-
09/11/2024 00:43
Decorrido prazo de SYLVIA MARIA GUEDES BEZERRA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:43
Decorrido prazo de SIMONE AVELINO BORGES em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:43
Decorrido prazo de MARIA CLEINE DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:33
Decorrido prazo de ELAINE ALVES DA SILVA MORAES em 08/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 00:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 00:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 06:18
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 03:19
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 24/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 03:19
Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 24/09/2024 23:59.
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25/09/2024 03:04
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 24/09/2024 23:59.
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25/09/2024 03:04
Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 24/09/2024 23:59.
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23/09/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 101898856
-
17/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 101898856
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16/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 101898856
-
16/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 101898856
-
16/09/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0166331-73.2013.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Diante da decisão de id.101804695, que reconheceu a constitucionalidade da Lei Municipal de Fortaleza/CE nº 10.562/2017, determino a intimação dos exequentes para informarem, no prazo de 05 dias, se há interesse na renúncia ao excedente do teto da Requisição de Pequeno Valor.
Fortaleza, 28 de agosto de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
13/09/2024 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101898856
-
13/09/2024 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101898856
-
13/09/2024 00:09
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 12/09/2024 23:59.
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05/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 101898856
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04/09/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0166331-73.2013.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Diante da decisão de id.101804695, que reconheceu a constitucionalidade da Lei Municipal de Fortaleza/CE nº 10.562/2017, determino a intimação dos exequentes para informarem, no prazo de 05 dias, se há interesse na renúncia ao excedente do teto da Requisição de Pequeno Valor.
Fortaleza, 28 de agosto de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
04/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 101898856
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03/09/2024 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101898856
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28/08/2024 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 17:21
Conclusos para despacho
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26/08/2024 17:18
Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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14/07/2024 20:13
Mov. [93] - Conclusão
-
14/07/2024 20:13
Mov. [92] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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14/07/2024 20:13
Mov. [91] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 29/05/2024 14:00:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: FRANCISCO GLADYSON PONTES
-
31/03/2021 15:51
Mov. [90] - Recurso Eletrônico
-
31/03/2021 15:50
Mov. [89] - Certidão emitida
-
22/03/2021 11:24
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
-
22/03/2021 11:24
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
-
22/03/2021 11:24
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
-
22/03/2021 11:24
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
-
22/03/2021 11:24
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
-
17/03/2021 15:02
Mov. [83] - Mero expediente | Remetam-se os presentes autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, para apreciacao do recurso de apelacao e suas contrarrazoes, na forma do art. 1.010, 3 do CPC. Expedientes SEJUD: remessa dos autos ao TJCE. For
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10/03/2021 17:48
Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/03/2021 10:25
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01919047-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 08/03/2021 09:52
-
10/02/2021 23:05
Mov. [80] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/01/2021 18:22
Mov. [79] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
20/01/2021 17:58
Mov. [78] - Certidão emitida
-
20/01/2021 17:58
Mov. [77] - Documento Analisado
-
14/01/2021 14:45
Mov. [76] - Mero expediente | INTIME-SE a parte apelada, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contrarrazoar a apelacao interposta, na forma do art. 1.010, 1 e art. 183 do CPC. Expedientes SEJUD: intimacao do ente publico atraves do portal eletron
-
11/01/2021 13:13
Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/01/2021 15:07
Mov. [74] - Conclusão
-
04/01/2021 16:06
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01801022-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/01/2021 15:53
-
04/01/2021 13:52
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01800763-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 04/01/2021 13:18
-
16/12/2020 21:32
Mov. [71] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
10/12/2020 16:35
Mov. [70] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
09/12/2020 08:51
Mov. [69] - Certidão emitida
-
09/12/2020 08:51
Mov. [68] - Certidão emitida
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07/12/2020 21:42
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0584/2020 Data da Publicacao: 08/12/2020 Numero do Diario: 2515
-
07/12/2020 21:42
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0584/2020 Data da Publicacao: 08/12/2020 Numero do Diario: 2515
-
04/12/2020 12:36
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/12/2020 08:46
Mov. [64] - Documento Analisado
-
27/11/2020 16:41
Mov. [63] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2020 14:46
Mov. [62] - Conclusão
-
15/05/2020 08:29
Mov. [61] - Certidão emitida
-
15/05/2020 08:28
Mov. [60] - Decurso de Prazo
-
12/05/2020 14:31
Mov. [59] - Mero expediente | A SEJUD para que certifique o eventual decurso de prazo do pronunciamento de fl. 405. Exp. Nec. Fortaleza, 12 de maio de 2020.
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12/05/2020 11:57
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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12/05/2020 10:49
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01210445-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2020 10:14
-
17/12/2019 22:55
Mov. [56] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
14/11/2019 21:26
Mov. [55] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
07/11/2019 17:43
Mov. [54] - Certidão emitida
-
05/11/2019 09:18
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/11/2019 08:39
Mov. [52] - Conclusão
-
04/11/2019 15:57
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01654548-4 Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica Data: 04/11/2019 15:17
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04/11/2019 15:57
Mov. [50] - Entranhado | Entranhado o processo 0166331-73.2013.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Ferias
-
04/11/2019 15:55
Mov. [49] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
-
20/07/2018 13:37
Mov. [48] - Definitivo
-
20/07/2018 13:37
Mov. [47] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
20/07/2018 13:34
Mov. [46] - Trânsito em julgado
-
20/07/2018 13:28
Mov. [45] - Decurso de Prazo
-
20/07/2018 13:14
Mov. [44] - Decurso de Prazo
-
07/07/2018 05:10
Mov. [43] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
-
05/07/2018 03:10
Mov. [42] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
-
02/07/2018 22:24
Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
-
28/06/2018 01:56
Mov. [40] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
-
29/05/2018 11:21
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0152/2018 Data da Disponibilizacao: 28/05/2018 Data da Publicacao: 29/05/2018 Numero do Diario: 1913 Pagina: 408/413
-
28/05/2018 08:10
Mov. [38] - Certidão emitida
-
25/05/2018 07:58
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2018 17:05
Mov. [36] - Certidão emitida
-
11/05/2018 16:32
Mov. [35] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/05/2018 16:20
Mov. [34] - Concluso para Sentença
-
28/03/2017 07:47
Mov. [33] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
14/12/2016 13:49
Mov. [32] - Certidão emitida
-
05/12/2016 16:32
Mov. [31] - Mero expediente | Recebidos hoje.Proceda a secretaria com as alteracoes referente as fls. 119.Expediente necessario.
-
02/12/2016 13:33
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
02/12/2016 11:52
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10560066-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/12/2016 10:18
-
20/04/2016 12:35
Mov. [28] - Encerrar análise
-
09/03/2016 10:17
Mov. [27] - Concluso para Sentença
-
05/03/2016 13:19
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10095880-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2016 12:40
-
20/12/2015 00:21
Mov. [25] - Certidão emitida
-
09/12/2015 18:05
Mov. [24] - Certidão emitida
-
27/11/2015 11:38
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:
-
19/08/2014 09:28
Mov. [22] - Decurso de Prazo
-
02/05/2014 12:00
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0067/2014 Data da Disponibilizacao: 29/04/2014 Data da Publicacao: 02/05/2014 Numero do Diario: 952 Pagina: 156/158
-
28/04/2014 12:00
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0067/2014 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 65/107, no prazo legal. Apos, abra-se vista ao representante do Ministerio Publico. Expediente
-
07/04/2014 12:00
Mov. [19] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 65/107, no prazo legal. Apos, abra-se vista ao representante do Ministerio Publico. Expedientes e intimacoes necessarias.
-
16/01/2014 12:00
Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
-
16/01/2014 12:00
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
16/01/2014 12:00
Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
-
10/01/2014 12:00
Mov. [15] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
08/01/2014 12:00
Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica
-
08/01/2014 12:00
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
08/01/2014 12:00
Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica
-
08/01/2014 12:00
Mov. [11] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
25/11/2013 12:00
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
25/11/2013 12:00
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
-
05/09/2013 12:00
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70736332-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/09/2013 16:25
-
10/07/2013 12:00
Mov. [7] - Mandado
-
21/06/2013 12:00
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0110/2013 Data da Disponibilizacao: 16/06/2013 Data da Publicacao: 17/06/2013 Numero do Diario: 742 Pagina: 166/167
-
17/06/2013 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
-
14/06/2013 12:00
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2013 12:00
Mov. [3] - Antecipação de tutela | Indefiro, pois, o pedido de antecipacao da tutela pretendida. Intime-se o autor, por seu patrono, da presente decisao interlocutoria. Cite-se o MUNICIPIO DE FORTALEZA para responder o presente feito, nos termos do art. 2
-
31/05/2013 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
31/05/2013 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2013
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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