22/04/2025 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/04/2025 18:59

Alterado o assunto processual
22/04/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:37

Conclusos para despacho
20/04/2025 22:51

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2025 04:31

Decorrido prazo de DJANIRA PEREIRA MORORO DE FREITAS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 04:05

Decorrido prazo de DJANIRA PEREIRA MORORO DE FREITAS em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 134781568
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 134781568
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3020692-84.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Promoção] REQUERENTE: FRANCISCO BORGES RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 134673693), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salientar, que ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997), fica dispensado a parte recorrente do preparo. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
28/03/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134781568
26/03/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:47

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES RIBEIRO em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:11

Decorrido prazo de DJANIRA PEREIRA MORORO DE FREITAS em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 10/02/2025. Documento: 134781568
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134781568
07/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3020692-84.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Promoção] REQUERENTE: FRANCISCO BORGES RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 134673693), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salientar, que ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997), fica dispensado a parte recorrente do preparo. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
06/02/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134781568
06/02/2025 10:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2025 14:06

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2025. Documento: 133443897
29/01/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 09:32

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133443897
28/01/2025 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133443897
28/01/2025 16:24

Expedição de Mandado.
28/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:42

Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2024 00:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 14:53

Conclusos para julgamento
16/09/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:48

Conclusos para despacho
10/09/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 01:29

Decorrido prazo de DJANIRA PEREIRA MORORO DE FREITAS em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 03/09/2024. Documento: 102169329
02/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3020692-84.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Promoção] REQUERENTE: FRANCISCO BORGES RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC).

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102169329
31/08/2024 06:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102169329
30/08/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:06

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99246477
23/08/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 11:21

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99246477
22/08/2024 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99246477
22/08/2024 13:39

Expedição de Mandado.
22/08/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 20:57

Conclusos para decisão
21/08/2024 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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