TJCE - 0048727-73.2016.8.06.0070

1ª instância - 1ª Vara Civel de Crateus

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Polo Ativo

Partes

FLAVIO BARBOZA MATOS

CPF *26.***.*19-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 10:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2025 09:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/07/2025 09:30

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 10:33

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 21:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 13:30

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 01:52

    Decorrido prazo de FLAVIO BARBOZA MATOS em 08/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105805673

  • 30/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105805673

  • 27/09/2024 10:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105805673

  • 27/09/2024 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 03:13

    Decorrido prazo de FLAVIO BARBOZA MATOS em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 03:13

    Decorrido prazo de FLAVIO BARBOZA MATOS em 16/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 101897858

  • 05/09/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 18:51

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 00:00

    Intimação

       Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Crateús        PROCESSO: 0048727-73.2016.8.06.0070  CLASSE: Procedimento Comum Cível (7)     DECISÃO     Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe em qual das duas contas dispostas em petição de id nº 53150018 deseja receber os valores devidos, bem como quaisquer outras informações necessárias para a confecção do RPV, de acordo com o art. 26 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 do TJCE (DJe 06/07/2023).   Em seguida, expeça-se RPV (Requisitório de Pequeno Valor), mediante uso da ferramenta SAPRE.

    Após a confecção da minuta, dê-se ciência às partes, por meio de seus patronos, da Requisição de Pequeno Valor (RPV), no prazo de 05 (cinco) dias quanto ao seu teor.   Findo o prazo das partes, com ou sem observações sobre a (s) RPV (s) expedida(s), nova conclusão para análise da(s) minuta(s) confeccionada(s).    Encaminhada (s) a RPV, aguarde-se a comprovação de seu pagamento, retornando os autos conclusos para extinção.  Crateús/CE, data da assinatura eletrônica.      Sérgio da Nóbrega Farias  Juiz de Direito       

  • 02/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 101897858

  • 30/08/2024 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101897858

  • 30/08/2024 11:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/02/2024 20:36

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2024 01:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/02/2024 23:59.

  • 28/11/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2022 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2022 10:30

    Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 10/11/2022 21:16

    Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WCRA.22.01809569-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2022 20:53

  • 05/11/2022 00:14

    Mov. [88] - Certidão emitida

  • 25/10/2022 13:04

    Mov. [87] - Certidão emitida

  • 25/10/2022 10:38

    Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se o executado Estado do Ceará para manifestar-se sobre a planilha de cálculos de fls. 88/90, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.

  • 01/09/2022 10:54

    Mov. [85] - Certidão emitida

  • 07/12/2021 16:51

    Mov. [84] - Concluso para Despacho

  • 22/11/2021 09:09

    Mov. [83] - Ofício

  • 22/09/2021 14:16

    Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório: Vistos em inspeção. Tendo em vista que a parte exequente apresentou planilha de cálculos às fls. 88/90, expeça-se RPV, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC. Expedientes necessários.

  • 22/09/2021 14:09

    Mov. [81] - Trânsito em julgado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/02/2021 15:26

    Mov. [80] - Mero expediente: Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos. Expedientes necessários.

  • 21/01/2021 09:44

    Mov. [79] - Concluso para Despacho

  • 12/01/2021 16:08

    Mov. [78] - Conclusão

  • 11/01/2021 16:18

    Mov. [77] - Conclusão

  • 11/01/2021 16:18

    Mov. [76] - Processo Redistribuído por Sorteio: Processo está sendo redistribuído em função da reestruturação prevista na resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020

  • 11/01/2021 16:18

    Mov. [75] - Redistribuição de processo - saída: Processo está sendo redistribuído em função da reestruturação prevista na resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020

  • 11/01/2021 16:05

    Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WCRA.21.00165083-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/01/2021 15:55

  • 11/01/2021 07:16

    Mov. [73] - Certidão emitida

  • 22/12/2020 02:31

    Mov. [72] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 10/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 10/12/2020 11:13

    Mov. [71] - Certidão emitida

  • 07/12/2020 22:34

    Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0473/2020 Data da Publicação: 08/12/2020 Número do Diário: 2515

  • 04/12/2020 10:12

    Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/12/2020 09:48

    Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/11/2020 14:07

    Mov. [67] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que a Sentença de págs. 76/78, foi tornada pública em 25/11/2020 e registrada em 25/11/2020. O referido é verdade. Dou fé.

  • 25/11/2020 14:04

    Mov. [66] - Informação

  • 23/11/2020 22:31

    Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpram-s

  • 23/11/2020 12:35

    Mov. [64] - Conclusão

  • 23/11/2020 12:35

    Mov. [63] - Documento

  • 23/11/2020 12:35

    Mov. [62] - Documento

  • 23/11/2020 12:35

    Mov. [61] - Petição

  • 23/11/2020 12:35

    Mov. [60] - Documento

  • 23/11/2020 12:35

    Mov. [59] - Documento

  • 23/11/2020 12:35

    Mov. [58] - Documento

  • 23/11/2020 12:35

    Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 23/11/2020 12:35

    Mov. [56] - Documento

  • 23/11/2020 12:35

    Mov. [55] - Petição

  • 23/11/2020 12:35

    Mov. [54] - Ofício

  • 23/11/2020 12:35

    Mov. [53] - Ofício

  • 23/11/2020 12:35

    Mov. [52] - Documento

  • 23/11/2020 12:35

    Mov. [51] - Documento

  • 23/11/2020 12:35

    Mov. [50] - Documento

  • 23/11/2020 12:35

    Mov. [49] - Documento

  • 23/11/2020 12:35

    Mov. [48] - Documento

  • 23/11/2020 12:35

    Mov. [47] - Petição

  • 23/11/2020 12:35

    Mov. [46] - Documento

  • 23/11/2020 12:35

    Mov. [45] - Documento

  • 23/11/2020 12:35

    Mov. [44] - Documento

  • 23/11/2020 12:35

    Mov. [43] - Documento

  • 23/11/2020 12:35

    Mov. [42] - Documento

  • 23/11/2020 12:35

    Mov. [41] - Documento

  • 23/11/2020 12:35

    Mov. [40] - Documento

  • 23/11/2020 12:35

    Mov. [39] - Documento

  • 23/11/2020 12:35

    Mov. [38] - Documento

  • 23/11/2020 12:35

    Mov. [37] - Documento

  • 23/11/2020 12:35

    Mov. [36] - Documento

  • 13/08/2020 11:04

    Mov. [35] - Remessa: EM GUARDA DO NUCLEO DE DIGITALIZACAO

  • 11/08/2020 08:14

    Mov. [34] - Expedição de Mandado

  • 31/07/2020 08:25

    Mov. [33] - Publicação: PUBLICACAO DE SENTENÇA

  • 31/07/2020 08:22

    Mov. [32] - Recebimento

  • 31/07/2020 08:22

    Mov. [31] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Crateús

  • 24/07/2020 19:23

    Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/05/2019 08:38

    Mov. [29] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Debora Danielle Pinheiro Ximenes

  • 14/05/2019 12:44

    Mov. [28] - Juntada: petiçao

  • 25/04/2019 08:36

    Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0054/2019 Data da Disponibilização: 24/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 2125 Página: 875/879

  • 23/04/2019 12:07

    Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório: AG. PUBLIC. DJ

  • 23/04/2019 11:18

    Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0054/2019 Teor do ato: Fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) para os termos do despacho transcrito " Intime-se a parte exequente para manifestar, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação de fls.

  • 23/04/2019 09:04

    Mov. [24] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) para os termos do despacho transcrito " Intime-se a parte exequente para manifestar, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação de fls. 31/37.

  • 22/04/2019 11:18

    Mov. [23] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: EXPEDIENTE DJ

  • 22/04/2019 11:17

    Mov. [22] - Recebimento

  • 22/04/2019 11:17

    Mov. [21] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Crateús

  • 17/04/2019 09:06

    Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para manifestar, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação de fls. 31/37.

  • 12/02/2019 11:33

    Mov. [19] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sérgio da Nobrega Farias

  • 29/01/2019 15:13

    Mov. [18] - Juntada: AR

  • 09/11/2018 13:43

    Mov. [17] - Concluso para Despacho: CONCLUSO

  • 29/10/2018 16:30

    Mov. [16] - Juntada: oficio

  • 03/10/2018 13:14

    Mov. [15] - Remessa: REMETIDO OS AUTOS P/ PROCURADORIA DO ESTADO DO CEARÁ

  • 11/06/2018 11:20

    Mov. [13] - Expedição de Mandado: EXPEDIENTE CITAÇÃO

  • 08/06/2018 14:06

    Mov. [12] - Mero expediente: Considerando-se que se trata de execução de honorários de defensor dativo, defiro a gratuidade da justiça.Cite-se o Estado do Ceará, com a remessa dos autos, para, caso queira, apresentar impugnação, nos termos do art. 535.

  • 03/10/2017 11:10

    Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS

  • 13/09/2017 10:20

    Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS ( COMARCA DE CRATEÚS ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS

  • 30/08/2017 10:18

    Mov. [9] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: ESTADO DO CEARA - REQUERIDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS

  • 21/08/2017 14:21

    Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS

  • 21/08/2017 14:21

    Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS

  • 21/07/2017 11:47

    Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS

  • 14/09/2016 13:51

    Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATEÚS

  • 13/09/2016 17:33

    Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATEÚS

  • 13/09/2016 17:32

    Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATEÚS

  • 13/09/2016 17:32

    Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATEÚS

  • 13/09/2016 14:45

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATEÚS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2016

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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