30/10/2024 10:03

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 10:01

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:01

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 02:46

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:46

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 29/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/10/2024. Documento: 104924071
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 104924071
11/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos nº 3000065-66.2023.8.06.0107 SENTENÇA As partes realizaram transação, conforme termo de audiência ID104246056. É o que importa relatar.

Decido.

A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos.

O acordo entabulado em Juízo preserva suficientemente os interesses públicos e particulares das partes.

Ante o exposto, homologo, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme termo retro, e julgo extinto o procedimento, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC[1] c/c artigo 22, parágrafo único[2], da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento em caso de eventual requerimento.

Expedientes necessários.

Jaguaribe/CE 16 de setembro de 2024.

Lucas Sobreira de Barros Fonseca Juiz de Direito [1] Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; [2] Art. 22.

A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação.

Parágrafo único.

Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo."
10/10/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104924071
10/10/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIA ELENITA DIOGENES OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Publicado Sentença em 25/09/2024. Documento: 104924071
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 104924071
23/09/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104924071
23/09/2024 14:55

Homologada a Transação
12/09/2024 14:02

Conclusos para decisão
12/09/2024 03:28

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:52

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 10:02

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 09:30, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
04/09/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 10:41

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 102127024
30/08/2024 12:13

Expedição de Mandado.
30/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe Fica a parte intimada para audiência de Conciliação designada pelo sistema PJe no dia 09/09/2024 09:30 , no endereço Avenida 08 de Novembro, 1261, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 .

Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária, devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação.

Observa-se mais, que, em caso de realização por videoconferência, as informações sobre a Audiência Virtual, plataforma e link de acesso sala eletrônica, deverão ser consultados nestes autos judiciais eletrônicos, com antecedência a realização do ato, pelo Advogado peticionante.

Qualquer dúvida, favor entrar em contato com a Comarca pelo número (85) 98238-4770, que também é Whatsapp.

Segue o link: https://link.tjce.jus.br/12c3b4.
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 102127024
29/08/2024 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102127024
28/08/2024 13:47

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 09:30, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
21/06/2024 15:57

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2023 09:00, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
26/01/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 10:26

Conclusos para decisão
08/01/2024 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
08/01/2024 10:22

Cancelada a movimentação processual
24/07/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:25

Audiência Conciliação designada para 17/04/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Jaguaribe.
03/03/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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