28/05/2025 15:51

Decretada a revelia
25/02/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:18

Conclusos para despacho
21/09/2024 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE IBICUITINGA em 20/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 09/09/2024 23:59.
04/08/2024 08:02

Juntada de entregue (ecarta)
10/07/2024 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:14

Juntada de Certidão
09/07/2024 19:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/05/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 09:00

Conclusos para julgamento
01/08/2023 09:00

Juntada de Certidão
04/07/2023 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2023.
15/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixadá 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 3000255-28.2022.8.06.0151 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] Requerente: REQUERENTE: INACIA MARIA RABELO MAIA Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE IBICUITINGA Intimem-se as partes, para querendo produzir provas, especifiquem de forma individualizada, e pormenorizada a necessidade da prova, no prazo de 15 (quinze) dias.

No referido prazo poderão também apresentar proposta de conciliação, ou requerer a designação de audiência de conciliação, em atenção aos princípios norteadores do CPC/2015.

Consigne-se que, em não havendo manifestação das partes a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para a análise de eventuais requerimentos ou, em sendo o caso, para o julgamento antecipado da lide.

Caso entendam pela necessidade de prova testemunhal, deverão apresentar rol de testemunhas.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido retornem-me os autos conclusos para SENTENÇA.

Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica.

CAROLINA VILELA CHAVES MARCOLINO Juíza de Direito em respondência
14/06/2023 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 20:57

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2023 08:28

Conclusos para despacho
12/05/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:22

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 14:53

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 23/02/2023 23:59.
30/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2023.
27/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixadá 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000255-28.2022.8.06.0151 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] Requerente: REQUERENTE: INACIA MARIA RABELO MAIA Requerido: MUNICIPIO DE IBICUITINGA R.H.

Acolho a Petição reputando-a como regular, não observando causa de improcedência liminar do pedido ou necessidade de qualquer emenda, até então.

De logo, defiro a gratuidade judiciária.

Sem prejuízo de designação de audiência de conciliação a qualquer tempo, havendo interesse das partes nisso ( CPC, art. 319, V), atenta ao fundamento constitucional da cidadania ( CRFB, art. 1, II), ao direito da garantia constitucional de duração razoável do processo ( CRFB, art. 5, LXXVIII), e ao princípios que orientam o CPC, em especial o da voluntariedade ( art. 6) , o da autonomia da vontade ( art. 166), e o da eficiência ( art. 8), atenta à natureza desta ação, mostra-se contraproducente, neste momento processual, a designação de audiência de conciliação.

Neste sentido, Cite-se o Município de Ibicuitinga para contestar a ação no prazo legal, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos afirmado pela parte autora.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Quixadá/CE, 24 de janeiro de 2023.

Giselli Lima de Sousa Tavares Juíza de Direito
27/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 12:47

Conclusos para despacho
29/12/2022 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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