22/08/2025 15:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/08/2025 15:50

Juntada de Certidão
22/08/2025 15:50

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 01:32

Decorrido prazo de VICENTE FERREIRA DE QUEIROZ NETO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:32

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO FERREIRA DE SOUZA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:32

Decorrido prazo de ANDREA QUEIROZ DE SOUZA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:32

Decorrido prazo de SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA em 21/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 26824503
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 26824503
12/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA PROCESSO: 0211586-10.2020.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTES/APELADOS: JOSE EVANDRO FERREIRA DE SOUZA, VICENTE FERREIRA DE QUEIROZ NETO, ANDREA QUEIROZ DE SOUZA; SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recursos de apelação movidos pelas partes, em face da sentença proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados nos autos dos embargos à execução manejados por José Evandro Ferreira de Sousa, Vicente Ferreira de Queiroz Neto e Andrea Queiroz de Souza, contra a SICREDI CEARÁ - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO ESTADO DO CEARÁ - sentença em ID 19386750. Em ID 25803907, a SICREDI CEARÁ apresentou petição, informando que as partes compuseram acordo de forma extrajudicial, requerendo a homologação do acordo. Em ID 25803910, observa-se o instrumento particular de transação, no qual se verificam os termos do acordo, subscrito pelas partes, que renegociaram a dívida no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), tendo sido previsto o pagamento de uma entrada de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) mediante depósito via TED em 22/07/2025, e o restante, em três parcelas consecutivas de R$ 8.333,33 (oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), a serem pagas em 22/08/2025, 22/09/2025 e 22/10/2025, respectivamente. Em ID 25803911 constata-se o comprovante de pagamento da entrada pactuada no acordo, via TED, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). É o breve relato. Verifico que as partes anuíram regularmente ao termo de acordo juntado, subscrito por todas as partes e por seus advogados. A transação firmada compreende o encerramento da querela por meio de concessões mútuas, bem como observa todos os ditames legais, pois apresenta objeto lícito, possível e determinado, além de o direito em questão ser disponível. Acrescente-se que o acordo entabulado englobou os honorários advocatícios, tendo sido acordado que cada parte arcará com os honorários, contratuais e/ou sucumbenciais de seus respectivos procuradores. Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, a fim de que surta seus jurídicos efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" e 932, inciso I, ambos do CPC. As custas finais ficam a cargo dos devedores, conforme previsto no item 6.5 do acordo (ID 25803910). Publique-se.

Intime-se. Cumpridas as determinações supra, proceda-se a devida baixa no acervo processual deste Gabinete. Expedientes necessários. Fortaleza, 11 de agosto de 2025. Des.

José Tarcílio Souza da Silva Relator
11/08/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26824503
11/08/2025 15:38

Homologada a Transação
04/08/2025 09:17

Conclusos para decisão
02/08/2025 10:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de DeterminaÃ§Ã£o judicial
02/08/2025 08:44

Juntada de Certidão (outras)
28/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:46

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2025 11:15, Gabinete da CEJUSC.
01/07/2025 13:30

Juntada de Petição de substabelecimento
27/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 01:31

Decorrido prazo de VICENTE FERREIRA DE QUEIROZ NETO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:31

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO FERREIRA DE SOUZA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:31

Decorrido prazo de UNICRED FORTALEZA COOP DE ECON E CREDITO MUTUO DOS MED E DEMAIS PROF DA SAUDE DE FORTALEZA LTDA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:31

Decorrido prazo de ANDREA QUEIROZ DE SOUZA em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 22974961
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 22974960
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 22974959
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 22974958
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 22974961
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 22974960
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 22974959
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 22974958
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av.

Gal Afonso Albuquerque Lima s/n, Térreo, Cambeba - Fortaleza/CE Tel(s): (85) 3492-9062 / E-mail: [email protected] 0211586-10.2020.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JOSE EVANDRO FERREIRA DE SOUZA, VICENTE FERREIRA DE QUEIROZ NETO, ANDREA QUEIROZ DE SOUZA APELADO: UNICRED FORTALEZA COOP DE ECON E CREDITO MUTUO DOS MED E DEMAIS PROF DA SAUDE DE FORTALEZA LTDA 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, designo a audiência conciliatória para o dia 30 de junho de 2025, às 11:15 horas, a se realizar na modalidade videoconferência junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Segundo Grau.

Para acesso à sala virtual, deve-se conectar ao link https://link.tjce.jus.br/723041 ou ao QR Code abaixo, estando este Centro à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] ou do whatsApp (85) 3492-9062.

Notifiquem-se as partes, através de seus advogados.

Fortaleza, 9 de junho de 2025.

Verônica Chaves Carneiro Donato Analista Judiciária
10/06/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22974961
10/06/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22974960
10/06/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22974959
10/06/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22974958
09/06/2025 15:12

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2025 11:15, Gabinete da CEJUSC.
06/06/2025 10:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC 2º Grau
29/05/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:46

Recebidos os autos
09/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apelação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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