30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 157034064
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 157034064
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 /E-mail: [email protected] /FONE: 34928393(FIXO) PROCESSO Nº 3000361-59.2021.8.06.0010 DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a parte executada ANTONIO MARCIO BARROSO SOUSA mudou do endereço, não tendo comunicado ao juízo, id 134150050, razão pela qual a intimação enviada ao referido endereço anterior reputa-se válida, nos termos do §2 do art. 19 da Lei nº 9.099/95 que transcrevo: Art. 19.

As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. § 1º Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes. § 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.

Diante do exposto, intime-se a parte exequente para juntar planilha de débito com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada.

Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente.

Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento.

Expedientes necessários. Fortaleza, 28 de maio de 2025.

Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito
28/05/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157034064
28/05/2025 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 15:25

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 10:49

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 14:22

Expedição de Mandado.
22/10/2024 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 11:23

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 102183168
02/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000361-59.2021.8.06.0010 REQUERENTE: LUIZ PINTO COELHO - ME REQUERIDO: ANTONIO MARCIO BARROSO SOUSA Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: DANIEL VIANA COELHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho , constante do ID de nº. 89213926 tendo o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar acerca da certidão de ID. 84298960.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão de ID. 84298960, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102183168
30/08/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102183168
20/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:06

Conclusos para despacho
14/04/2024 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2024 18:22

Juntada de Petição de diligência
05/04/2024 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2024 11:41

Expedição de Mandado.
05/04/2024 11:35

Juntada de Certidão
04/04/2024 00:05

Decorrido prazo de DANIEL VIANA COELHO em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 82950504
21/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82950504
20/03/2024 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/03/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82950504
20/03/2024 10:21

Processo Reativado
19/03/2024 03:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 13:10

Conclusos para decisão
03/03/2023 13:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2022 13:59

Arquivado Definitivamente
08/08/2022 13:59

Juntada de Certidão
08/08/2022 13:59

Transitado em Julgado em 08/08/2022
08/08/2022 13:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/04/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 00:36

Decorrido prazo de PALOMA BRAGA CHASTINET em 18/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:36

Decorrido prazo de PALOMA BRAGA CHASTINET em 18/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:52

Julgado procedente o pedido
06/12/2021 13:20

Conclusos para julgamento
06/12/2021 13:19

Audiência Conciliação não-realizada para 06/12/2021 13:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
06/12/2021 13:14

Juntada de Certidão
03/12/2021 14:49

Juntada de Petição de substabelecimento
16/09/2021 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 19:59

Juntada de Petição de diligência
13/09/2021 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 13:45

Expedição de Mandado.
13/09/2021 13:41

Juntada de Certidão
13/09/2021 13:40

Juntada de documento de comprovação
26/08/2021 11:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/07/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 13:54

Expedição de Citação.
29/07/2021 13:54

Expedição de Intimação.
29/07/2021 13:50

Audiência Conciliação redesignada para 06/12/2021 13:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/03/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 16:14

Audiência Conciliação designada para 01/02/2022 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/03/2021 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0416045-23.2010.8.06.0001

Edgar Alencar Araripe Lobo

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Adahil Rocha Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/07/2010 08:46

Exibir Processo

Processo nº 3001420-71.2024.8.06.0012

Jose Marcelo Barros Magalhaes

Sendas Distribuidora S/A

Advogado: Jose Antonio Martins

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/06/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 3001420-71.2024.8.06.0012

Jose Marcelo Barros Magalhaes

Sendas Distribuidora S/A

Advogado: Jose Antonio Martins

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/03/2025 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0006798-33.2018.8.06.0121

Maria Vanusia de Paula

Municipio de Massape

Advogado: Wilmer Cysne Prado e Vasconcelos Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/04/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0283770-90.2022.8.06.0001

Itau Unibanco S.A.

Sirlei Carlos da Cunha Uchoa 01162042575

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/10/2022 14:19

Exibir Processo