24/01/2025 17:00

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:05

Juntada de informação
27/09/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 13:58

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:58

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:58

Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024 02:54

Decorrido prazo de FABIANE DE SOUSA ARAUJO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:22

Decorrido prazo de FABIANE DE SOUSA ARAUJO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:44

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 25/09/2024 23:59.
21/09/2024 01:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCO FURTADO em 20/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 102064914
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barbalha 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Vila Santo Antônio - CEP 63180-000, Fone: (85) 3108-1833, Barbalha-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 3000205-40.2019.8.06.0043 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença onde figura como credor FRANCISCO FURTADO e como devedor BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A., ambos já qualificados nos autos. Intimado para pagar o débito, o executado juntou o comprovante de cumprimento da obrigação no ID 85326463.

Instado a se manifestar, o Exequente concordou com o valor depositado em cumprimento da obrigação e requereu a expedição do alvará para levantamento dos valores, uma vez que houve a demonstração do cumprimento de sentença e o pagamento. É o brevíssimo relato. Cuida-se, in casu, de procedimento de cumprimento de sentença que visa a satisfação de obrigação disposta em sentença/acórdão judiciário. O objetivo finalístico deste procedimento é o alcance da tutela satisfativa, conforme consignado na decisão judicial.

No caso dos autos, verifico que a parte executada compareceu nos autos e realizou o pagamento da quantia, e a exequente anuiu expressamente com os cálculos apresentados, restando apenas a expedição de alvará dos respectivos alvarás. Desse modo, torna-se cristalina a aplicação do art. 924, II e do art. 925, ambos da Lei Adjetiva Civil, cujo teor se faz necessário trazer a lume, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: - a petição inicial for indeferida; - a obrigação for satisfeita; - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; - o exequente renunciar ao crédito; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em epígrafe, considerando que a parte exequente concordou como valor depositado como cumprimento integral da execução, estando plenamente satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do processo executivo, não havendo mais motivo para o prosseguimento do feito. Diante do exposto, EXTINGO o presente processo executivo, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, tendo em vista a satisfação da dívida. Expeça-se o competente Alvará para que a parte autora possa levantar de R$ 55.063,75 (cinquenta e cinco mil e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos), mais os acréscimos legais cabíveis, quantia depositada judicialmente conforme ID 85326463, devendo o referido alvará ser expedido em nome do advogado da parte, a Dra.

Fabiane de Sousa Araújo, CPF n.º *52.***.*38-04, CAIXA ECONÔMICA (104), AG: 0032 CONTA CORRENTE: 0030961-6, OP: 001, a qual possui poderes para receber e dar quitação, conforme ID 15848147. Alvará a ser expedido e remetido à instituição pagadora através do sistema SAE, considerando os dados bancários fornecidos. Sem custas e honorários. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura digital. Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102064914
02/09/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102064914
02/09/2024 12:46

Juntada de Certidão (outras)
29/08/2024 12:45

Erro ou recusa na comunicação
29/08/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 09:56

Conclusos para julgamento
29/08/2024 09:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/05/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/04/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:53

Conclusos para despacho
15/02/2024 12:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/01/2024 14:43

Juntada de despacho
28/03/2023 21:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2023 21:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/12/2022 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
25/11/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 08:31

Conclusos para despacho
08/11/2022 02:33

Decorrido prazo de FABIANE DE SOUSA ARAUJO em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:33

Decorrido prazo de Paulo Eduardo Prado em 07/11/2022 23:59.
04/11/2022 16:57

Juntada de Petição de recurso
20/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2022.
20/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2022.
19/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/09/2022 11:44

Julgado procedente o pedido
21/09/2022 12:13

Conclusos para julgamento
22/08/2021 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/01/2021 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
26/03/2020 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/01/2020 08:37

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 08:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2020 11:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/12/2019 16:25

Conclusos para decisão
12/11/2019 13:48

Conclusos para julgamento
13/10/2019 17:35

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 16/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 14:30

Conclusos para despacho
09/09/2019 16:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 11:16

Juntada de Petição de réplica
05/09/2019 11:12

Juntada de Petição de réplica
02/09/2019 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 15:18

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 14:23

Conclusos para despacho
27/08/2019 13:37

Conclusos para decisão
22/08/2019 10:43

Juntada de ata da audiência
21/08/2019 09:54

Juntada de Petição de contestação
02/08/2019 11:13

Conclusos para despacho
19/07/2019 10:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 10:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 15:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 10:51

Conclusos para decisão
05/06/2019 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 10:51

Audiência conciliação designada para 21/08/2019 13:00 2ª Vara da Comarca de Barbalha.
05/06/2019 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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