09/07/2025 13:34

Conclusos para despacho
05/07/2025 02:40

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:40

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159307370
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159307370
09/06/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159307370
06/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 04:16

Decorrido prazo de GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 04:16

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 04:16

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 04:16

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 28/05/2025 23:59.
12/05/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 152583743
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152583743
05/05/2025 06:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152583743
02/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
02/05/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:23

Juntada de documento de comprovação
24/04/2025 11:41

Juntada de documento de comprovação
22/04/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/04/2025 19:34

Juntada de documento de comprovação
01/04/2025 21:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2025 07:56

Conclusos para despacho
24/01/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 02:14

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:28

Decorrido prazo de GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:28

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127042151
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127042151
28/11/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127042151
27/11/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO WILTON DE LIMA ALENCAR em 19/11/2024 23:59.
29/10/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 16:22

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 11:59

Conclusos para despacho
21/09/2024 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2024 16:34

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2024 15:43

Expedição de Mandado.
16/09/2024 15:43

Expedição de Mandado.
12/09/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:00

Conclusos para despacho
11/09/2024 02:04

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:04

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:00

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
05/09/2024 12:25

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 101994548
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0222115-83.2023.8.06.0001 Apenso n° [0241247-29.2023.8.06.0001] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo SARAH MARIA MENDES GONDIM e outros (4) DECISÃO Rec.

Hoje O exequente, em petição de ID:95334314 requer a citação via Whatsapp do executado. Com as alterações trazidas pela Lei nº 14.195/2021, o Código de Processo Civil passou a admitir, como regra geral, a citação por meio eletrônico (art. 246 do CPC), que se dá pelo envio ao endereço eletrônico (e-mail) cadastrado pela parte, não contemplando a prática de comunicação de atos por aplicativos de mensagens, como é o caso do WhatsApp, a qual necessita de regulamentação legal. Contudo, em que pese os atos processuais comunicados dessa forma, não prevista em lei, sejam, em tese, nulos, em razão do princípio da liberdade das formas e do princípio pas nullité sans grief, é possível sua convalidação, desde que tenha atingido o seu objetivo (dar ciência inequívoca a respeito do ato que se pretende comunicar) e que o receptor das mensagens se trata do citando.

Neste sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 2.030.887/PA).

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, inclusive, em julgamento em sede criminal, amparando-se no princípio pas nullité sans grief, já tinha fixado, para fins de a mitigação dos riscos da citação por WhatsApp, três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, quais sejam: número de telefone, confirmação escrita e foto individual, ressalvado o direito do citando de, posteriormente, comprovar eventual nulidade com os meios de prova legais. Nesse sentido, importa destacar que a Resolução CNJ nº 354/2020 traz previsão em idêntico sentido, autorizando o uso da citação/intimação por meios eletrônicos, incluindo-se a aplicativo Whatsapp Art. 8º Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo. Em consonância com a Resolução do CNJ, verificamos que a CGJCE, no Provimento CGJ nº 10/2020, em seu art. 2º, que assim dispõe: Art. 2º - O oficial de justiça fica autorizado a realizar intimação e notificação, por e-mail ou aplicativo de mensagens (WhatsApp ou similar) nos mandados urgentes, nos casos de risco de contágio ou dificuldade no cumprimento de diligência presencial, reputando-se realizada a cientificação com a confirmação de leitura, aferida pelo ícone correspondente do aplicativo, mediante o envio de resposta ou outro meio idôneo que comprove a ciência da parte da ordem constante do mandado ou ofício. Assim, resta evidenciada a possibilidade da realização da citação pela via postulada. Isso posto, DEFIRO o pedido de ID.95334314, determinando a citação do(a) executado(a) PADARIA BOLO E SABORES LTDA ME (REPRESENTADA POR MATHEUS COELHO DE ALENCAR e FRANCISCO WILTON DE LIMA ALENCAR por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp vinculado ao número de telefone informado pelo exequente. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas da diligência a ser cumprida pelo oficial de justiça. Comprovado nos autos o pagamento das custas, expeça-se mandado de citação. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 101994548
30/08/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101994548
29/08/2024 23:25

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2024 17:15

Conclusos para despacho
11/08/2024 09:12

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
15/07/2024 12:04

Mov. [74] - Concluso para Despacho
12/07/2024 11:31

Mov. [73] - Certidão emitida
08/05/2024 15:32

Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/05/2024 16:10

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01806361-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2024 15:41
23/04/2024 13:42

Mov. [70] - Apensado | Apenso o processo 0241247-29.2023.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Extincao da Execucao
23/04/2024 10:02

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0127/2024 Data da Publicacao: 23/04/2024 Numero do Diario: 3290
19/04/2024 02:50

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2024 15:04

Mov. [67] - Documento Analisado
17/04/2024 09:55

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2024 14:07

Mov. [65] - Concluso para Despacho
01/02/2024 15:26

Mov. [64] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/2023.
01/02/2024 15:26

Mov. [63] - Redistribuição de processo - saída
01/02/2024 15:26

Mov. [62] - Processo recebido de outro Foro
10/01/2024 16:38

Mov. [61] - Remessa a outro Foro | Portaria 2217/2023 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0
14/12/2023 20:00

Mov. [60] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
11/12/2023 17:05

Mov. [58] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2023 15:05

Mov. [57] - Concluso para Despacho
09/10/2023 14:32

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02376687-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2023 14:27
26/09/2023 15:53

Mov. [55] - Concluso para Despacho
25/09/2023 07:00

Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
25/09/2023 07:00

Mov. [53] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
18/09/2023 23:59

Mov. [52] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
01/09/2023 20:12

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151
31/08/2023 01:59

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0342/2023 Teor do ato: Vistos, etc. Sobre o pedido de designacao de audiencia de conciliacao requerido pelo executado as fls. 350, manifeste-se o exequente no prazo de 5 (cinco) dias. Exp.
30/08/2023 17:18

Mov. [49] - Documento Analisado
28/08/2023 13:14

Mov. [48] - Mero expediente | Vistos, etc. Sobre o pedido de designacao de audiencia de conciliacao requerido pelo executado as fls. 350, manifeste-se o exequente no prazo de 5 (cinco) dias. Exp. Nec.
18/08/2023 16:28

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02267793-6 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 18/08/2023 15:36
28/07/2023 17:49

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02222925-9 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 28/07/2023 17:39
12/07/2023 16:43

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
12/07/2023 16:43

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
11/07/2023 14:20

Mov. [43] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
11/07/2023 14:20

Mov. [42] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
11/07/2023 14:12

Mov. [41] - Documento
11/07/2023 14:09

Mov. [40] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
11/07/2023 14:09

Mov. [39] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
11/07/2023 14:03

Mov. [38] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
11/07/2023 14:03

Mov. [37] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
23/06/2023 00:49

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02141649-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/06/2023 00:26
21/06/2023 22:25

Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuar
13/06/2023 19:24

Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
30/05/2023 16:06

Mov. [32] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
30/05/2023 16:06

Mov. [31] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
30/05/2023 16:02

Mov. [30] - Documento
30/05/2023 16:00

Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
30/05/2023 16:00

Mov. [28] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
30/05/2023 15:52

Mov. [27] - Documento
26/04/2023 16:43

Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/073682-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 11/07/2023 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Farias Castro
26/04/2023 16:43

Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/073676-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2023 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Farias Castro
26/04/2023 16:42

Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/073735-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 11/07/2023 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Farias Castro
26/04/2023 16:42

Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/073731-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2023 Local: Oficial de justica - Evandro Correia da Silva
26/04/2023 16:42

Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/073679-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/05/2023 Local: Oficial de justica - Evandro Correia da Silva
26/04/2023 15:13

Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
26/04/2023 15:12

Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
26/04/2023 14:44

Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
26/04/2023 14:43

Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
26/04/2023 14:41

Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
26/04/2023 14:35

Mov. [16] - Documento Analisado
19/04/2023 08:23

Mov. [15] - Concluso para Despacho
18/04/2023 17:46

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02002823-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 18/04/2023 17:11
17/04/2023 19:39

Mov. [13] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/04/2023 14:04

Mov. [12] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 14/04/2023 atraves da guia n 001.1452988-25 no valor de 7.051,80
14/04/2023 14:03

Mov. [11] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/04/2023 atraves da guia n 001.1452996-35 no valor de 288,35
11/04/2023 16:37

Mov. [10] - Conclusão
11/04/2023 16:29

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
11/04/2023 16:29

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
11/04/2023 16:09

Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
11/04/2023 16:01

Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
11/04/2023 11:42

Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1452996-35 - Custas Intermediarias
11/04/2023 11:39

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1452988-25 - Custas Iniciais
11/04/2023 08:06

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2023 20:31

Mov. [2] - Conclusão
10/04/2023 20:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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