23/10/2024 11:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
23/10/2024 11:05

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:05

Transitado em Julgado em 18/10/2024
18/10/2024 14:23

Decorrido prazo de ANA ROSA DE ANDRADE PARENTE em 16/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14544155
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14544155
23/09/2024 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14544155
23/09/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:17

Conhecido o recurso de ANA ROSA DE ANDRADE PARENTE - CPF: *57.***.*95-72 (APELANTE) e não-provido
17/09/2024 16:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/09/2024 08:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2024. Documento: 14153039
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0205190-33.2022.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14153039
29/08/2024 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14153039
29/08/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 19:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2024 16:46

Pedido de inclusão em pauta
28/08/2024 17:08

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:02

Conclusos para julgamento
15/05/2024 14:09

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:14

Recebidos os autos
02/02/2024 16:14

Conclusos para despacho
02/02/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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