23/10/2024 09:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/10/2024 13:41

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:41

Transitado em Julgado em 21/10/2024
18/10/2024 14:23

Decorrido prazo de LINDEMBERG GOMES LAUREANO em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 10:51

Juntada de Petição de ciência
26/09/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14541834
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14541834
24/09/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14541834
17/09/2024 16:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/09/2024 14:11

Conhecido o recurso de LINDEMBERG GOMES LAUREANO - CPF: *13.***.*49-16 (APELANTE) e não-provido
17/09/2024 08:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2024. Documento: 14153044
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200221-86.2023.8.06.0151 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14153044
29/08/2024 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14153044
29/08/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 19:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/08/2024 17:36

Conclusos para julgamento
02/08/2024 11:07

Conclusos para decisão
25/07/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2024 19:50

Recebidos os autos
01/06/2024 19:50

Conclusos para despacho
01/06/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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