03/04/2025 09:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/04/2025 09:54

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:54

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 31/03/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MARIA MIRIAM MARQUES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17324117
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17324117
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17324117
31/01/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17324117
23/01/2025 20:08

Recurso Extraordinário não admitido
09/01/2025 16:32

Conclusos para decisão
16/12/2024 20:08

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 16562378
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 16562378
08/12/2024 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16562378
08/12/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
26/11/2024 13:11

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de MARIA MIRIAM MARQUES DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.
19/11/2024 15:19

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14545853
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14545853
24/09/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14545853
17/09/2024 16:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/09/2024 11:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
17/09/2024 08:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2024. Documento: 14153049
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0001340-80.2019.8.06.0127 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14153049
29/08/2024 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14153049
29/08/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 19:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/08/2024 16:57

Pedido de inclusão em pauta
28/08/2024 09:58

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:21

Conclusos para julgamento
05/04/2024 09:36

Conclusos para decisão
26/03/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 22:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:44

Recebidos os autos
13/03/2024 10:44

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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