TJCE - 0052305-39.2020.8.06.0091
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 13:25
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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09/05/2025 13:36
Juntada de Certidão
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09/05/2025 13:36
Transitado em Julgado em 09/05/2025
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09/05/2025 01:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUATU em 08/05/2025 23:59.
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21/03/2025 01:11
Decorrido prazo de FRANCISCO HILTON CONRADO em 20/03/2025 23:59.
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 18295629
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11/03/2025 15:11
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 18295629
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10/03/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18295629
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26/02/2025 11:19
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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25/02/2025 11:26
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGUATU - CNPJ: 07.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido
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24/02/2025 19:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/02/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 14/02/2025. Documento: 17939669
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13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17939669
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12/02/2025 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17939669
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12/02/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 14:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/02/2025 13:27
Pedido de inclusão em pauta
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10/02/2025 07:30
Conclusos para despacho
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07/02/2025 13:29
Conclusos para julgamento
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07/02/2025 13:29
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 16:30
Conclusos para decisão
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05/02/2025 15:58
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 11:02
Recebidos os autos
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05/12/2024 11:02
Conclusos para despacho
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05/12/2024 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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