22/11/2024 15:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/11/2024 15:43

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:43

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de ADORALICE PEREIRA PAIVA NETA em 16/10/2024 23:59.
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2024 23:59.
29/09/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14544158
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14544158
23/09/2024 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14544158
23/09/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:17

Conhecido o recurso de ADORALICE PEREIRA PAIVA NETA - CPF: *97.***.*88-04 (APELANTE) e MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
17/09/2024 16:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/09/2024 08:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2024. Documento: 14152529
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3001219-57.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14152529
29/08/2024 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14152529
29/08/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 19:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/08/2024 16:40

Pedido de inclusão em pauta
27/08/2024 21:37

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:51

Conclusos para julgamento
19/08/2024 10:09

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2024 23:59.
30/06/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 23:53

Recebidos os autos
23/06/2024 23:53

Conclusos para decisão
23/06/2024 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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