TJCE - 0010907-20.2018.8.06.0112

23/07/2025 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 23452930

15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 23452930

14/07/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/07/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23452930

18/06/2025 07:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/06/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025 17:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e provido em parte

16/06/2025 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/06/2025. Documento: 22613432

05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 22613432

04/06/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22613432

04/06/2025 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2025 16:06

Pedido de inclusão em pauta

03/06/2025 15:42

Conclusos para despacho

30/05/2025 17:48

Conclusos para julgamento

30/05/2025 17:48

Conclusos para julgamento

30/05/2025 16:59

Conclusos para decisão

30/05/2025 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/05/2025 13:37

Declarada incompetência

13/11/2024 20:57

Recebidos os autos

13/11/2024 20:57

Conclusos para despacho

13/11/2024 20:57

Distribuído por sorteio