TJCE - 0081957-08.2005.8.06.0001

17/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2024 01:39

Decorrido prazo de CID ALCIDES CAMPOS em 03/04/2024 23:59.

07/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80502071

06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80502071

05/03/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80502071

04/03/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024 13:10

Conclusos para despacho

11/02/2024 05:57

Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE DE ABREU em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024 05:57

Decorrido prazo de CID ALCIDES CAMPOS em 09/02/2024 23:59.

30/01/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 72881279

18/01/2024 10:46

Juntada de Petição de petição

18/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 72881279

17/01/2024 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72881279

17/01/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2023 13:53

Conclusos para despacho

05/12/2022 00:21

Mov. [142] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/09/2022 17:07

Mov. [141] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

26/09/2022 17:06

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição

26/09/2022 17:06

Mov. [139] - Encerrar documento - restrição

26/09/2022 17:06

Mov. [138] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

08/08/2022 21:44

Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0524/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 2902

05/08/2022 11:46

Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2022 09:56

Mov. [135] - Documento Analisado

04/08/2022 16:03

Mov. [134] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º do CPC.

22/07/2022 20:32

Mov. [133] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

21/07/2022 16:44

Mov. [132] - Encerrar análise

21/07/2022 16:42

Mov. [131] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

15/07/2022 15:02

Mov. [130] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022 15:02

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022 15:01

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição

13/07/2022 18:33

Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02228094-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 13/07/2022 18:25

13/07/2022 18:33

Mov. [126] - Entranhado: Entranhado o processo 0081957-08.2005.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

13/07/2022 18:33

Mov. [125] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

03/07/2022 04:58

Mov. [124] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

24/06/2022 20:06

Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0473/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 2871

23/06/2022 02:09

Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2022 17:08

Mov. [121] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

22/06/2022 15:26

Mov. [120] - Documento Analisado

22/06/2022 15:25

Mov. [119] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

22/06/2022 15:24

Mov. [118] - Informação

20/06/2022 18:08

Mov. [117] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2022 14:05

Mov. [116] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/10/2021 17:42

Mov. [115] - Concluso para Sentença

09/08/2021 15:24

Mov. [114] - Certidão emitida

28/04/2021 21:21

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição

15/04/2021 18:52

Mov. [112] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

15/04/2021 13:38

Mov. [111] - Conclusão

15/04/2021 12:49

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01345628-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/04/2021 12:32

15/04/2021 08:29

Mov. [109] - Certidão emitida

15/04/2021 08:29

Mov. [108] - Documento Analisado

14/04/2021 10:59

Mov. [107] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2020 09:53

Mov. [106] - Conclusão

16/06/2020 21:10

Mov. [105] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0061557-46.2000.8.06.0001)

16/06/2020 21:10

Mov. [104] - Processo Redistribuído por Dependência: Portaria 378/2020 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0061557-46.2000.8.06.0001)

15/06/2020 08:32

Mov. [103] - Certidão emitida

12/06/2020 14:34

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

12/06/2020 14:34

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição

12/06/2020 14:34

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição

12/06/2020 14:34

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição

12/06/2020 14:34

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição

04/06/2020 12:53

Mov. [97] - Decurso de Prazo

15/05/2020 11:18

Mov. [96] - Conclusão

31/01/2020 20:36

Mov. [95] - Certidão emitida

27/01/2020 15:01

Mov. [94] - Concluso para Despacho

22/01/2020 12:47

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01027707-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/01/2020 12:11

10/01/2020 05:30

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0002/2020 Data da Publicação: 10/01/2020 Número do Diário: 2294

08/01/2020 13:47

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2020 08:23

Mov. [90] - Certidão emitida

19/12/2019 13:37

Mov. [89] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2019 10:07

Mov. [88] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com informação.

19/11/2019 10:07

Mov. [87] - Documento

07/06/2019 08:28

Mov. [86] - Documento

05/06/2019 10:39

Mov. [85] - Mero expediente: Rh. Considerando o lapso temporal decorrido, oficie-se a Contadoria do Fórum com o escopo de prestar informações acerca deste processo. O presente despacho servirá de ofício à ser remetido via malote digital. Cumpra-se.

05/06/2019 08:48

Mov. [84] - Concluso para Despacho

27/09/2018 08:56

Mov. [83] - Encerrar análise

07/08/2018 09:03

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0258/2018 Data da Disponibilização: 03/08/2018 Data da Publicação: 06/08/2018 Número do Diário: 1960 Página: 781784

02/08/2018 09:33

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2018 14:24

Mov. [80] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

27/07/2018 18:05

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2018 10:42

Mov. [78] - Concluso para Despacho

18/07/2018 16:54

Mov. [77] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0061557-46.2000.8.06.0001)

18/07/2018 16:54

Mov. [76] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0061557-46.2000.8.06.0001)

05/07/2018 08:48

Mov. [75] - Conclusão

15/05/2018 23:17

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10259421-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/05/2018 21:11

27/04/2018 14:10

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0122/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 1892 Página: 604/605

25/04/2018 12:28

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2018 12:38

Mov. [71] - Mero expediente: Digam as partes, em 10 dias, sobre os cálculos juntos.Com ou sem manifestação, nova oitiva do órgão ministerial.Tudo cumprido, autos conclusos.

02/02/2018 18:25

Mov. [70] - Conclusão

07/04/2016 13:32

Mov. [69] - Concluso para Despacho

22/02/2016 09:48

Mov. [68] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

22/02/2016 09:47

Mov. [67] - Documento

22/02/2016 09:47

Mov. [66] - Documento

22/02/2016 09:47

Mov. [65] - Documento

22/02/2016 09:47

Mov. [64] - Documento

22/02/2016 09:47

Mov. [63] - Documento

10/11/2014 16:15

Mov. [62] - Encerrar análise

15/07/2014 16:10

Mov. [61] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

30/05/2014 16:06

Mov. [60] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

20/03/2014 12:00

Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97: Cumpra-se o despacho de fl. 90.

20/03/2014 12:00

Mov. [58] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

16/01/2014 12:00

Mov. [57] - Processo Redistribuído por Dependência: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0061557-46.2000.8.06.0001)

16/01/2014 12:00

Mov. [56] - Concluso para Despacho

16/01/2014 12:00

Mov. [55] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0061557-46.2000.8.06.0001)

10/01/2014 12:00

Mov. [54] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

09/01/2014 12:00

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0061557-46.2000.8.06.0001)

09/01/2014 12:00

Mov. [52] - Concluso para Despacho

09/01/2014 12:00

Mov. [51] - Processo Redistribuído por Dependência: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0061557-46.2000.8.06.0001)

08/01/2014 12:00

Mov. [50] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014 12:00

Mov. [49] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

08/01/2014 12:00

Mov. [48] - Documento

06/01/2014 12:00

Mov. [47] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

10/09/2012 12:00

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0211/2012 Data da Disponibilização: 05/09/2012 Data da Publicação: 06/09/2012 Número do Diário: 556 Página: 279

06/09/2012 12:00

Mov. [45] - Mero expediente: Diante da planilha apresentada, retornem os autos ao Setor de Contadoria do Fórum. Expediente necessário. Fortaleza, 05 de setembro de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito

05/09/2012 12:00

Mov. [44] - Concluso para Despacho

04/09/2012 12:00

Mov. [43] - Petição

04/09/2012 12:00

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2012 12:00

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2012 12:00

Mov. [40] - Concluso para Despacho

31/08/2012 12:00

Mov. [39] - Petição

03/08/2012 12:00

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2012 Data da Disponibilização: 01/08/2012 Data da Publicação: 02/08/2012 Número do Diário: 532 Página: 397/403

03/08/2012 12:00

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2012 Data da Disponibilização: 01/08/2012 Data da Publicação: 02/08/2012 Número do Diário: 532 Página: 397/403

31/07/2012 12:00

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2012 12:00

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2012 12:00

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2012 12:00

Mov. [33] - Concluso para Despacho

22/05/2012 12:00

Mov. [32] - Documento

22/05/2012 12:00

Mov. [31] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

19/04/2012 12:00

Mov. [30] - Apensado: Apensado ao processo 0061557-46.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

19/04/2012 12:00

Mov. [29] - Correção de classe: Classe retificada de EMBARGOS à EXECUçãO (172) para EMBARGOS à EXECUçãO (172)/Corrigida a classe de Embargos a execução para Embargos à Execução.

27/06/2011 12:00

Mov. [28] - Mero expediente: Vistos e examinados. Remetam-se os autos à Contadoria do Fórum para a conferência dos cálculos, apurando as quantias que os executados fazem jus, nos termos em que decidido na sentença e acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça

27/06/2011 12:00

Mov. [27] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

21/06/2011 12:00

Mov. [26] - Concluso para Despacho

16/06/2010 11:23

Mov. [25] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/06/2010 BOLETIM 71 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/2010 14:49

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO mesa 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2009 14:09

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO MESA 1 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2008 14:34

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO B 35 (P/ JULGAMENTO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2008 12:54

Mov. [21] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEITO CARGA PROTOCOLADO ÀS FLS 201 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2008 13:20

Mov. [20] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E-4 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/03/2007 09:47

Mov. [19] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLADO ÀS FLS. 165 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/03/2007 15:57

Mov. [18] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/01/2007 10:53

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2006 13:54

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/10/2006 09:07

Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 210 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2006 17:06

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2006 10:36

Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 194 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2006 16:57

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO C/PARECER DO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2006 14:10

Mov. [11] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLADO ÀS FLS. 131 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/02/2006 14:48

Mov. [10] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2006 17:59

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/12/2005 15:42

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/12/2005 13:02

Mov. [7] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 337 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/2005 17:25

Mov. [6] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO FAZER D.J. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/12/2005 14:50

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2005 10:56

Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2005 10:55

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2005 10:55

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/12/2005 17:21

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA