TJCE - 0696886-70.2000.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO MORAIS DE LIMA

Advogados

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB: 8767/CE

CPF *17.***.*28-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159629089
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159629089
11/06/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159629089
11/06/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:26

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 09:33

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
08/01/2025 13:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/09/2024 18:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 98981108
03/09/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0696886-70.2000.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Repetição de indébito] POLO ATIVO : Maria do Socorro Morais de Lima POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O          I.

Propulsão. À SEJUD 1º Grau para renovar a intimação do advogado, conforme determinado no despacho de id. 78228830. Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 98981108
02/09/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98981108
28/08/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:08

Conclusos para decisão
22/05/2024 00:01

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 09/02/2024 23:59.
08/04/2024 04:50

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/02/2024 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2024 02:22

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 09/02/2024 23:59.
18/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 78228830
17/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 78228830
16/01/2024 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78228830
12/01/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 07:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/11/2022 18:51

Conclusos para despacho
20/11/2022 21:21

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/02/2022 16:19

Mov. [61] - Conclusão
10/02/2022 11:27

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01871656-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2022 11:15
09/11/2021 16:06

Mov. [59] - Certidão emitida
30/09/2021 17:56

Mov. [58] - Documento
30/09/2021 17:55

Mov. [57] - Documento
30/09/2021 17:55

Mov. [56] - Documento
30/09/2021 17:55

Mov. [55] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que transladam-se peças do processo 0214610-90.2013-Embargo à Execução. O referido é verdade. Dou fé.
22/09/2021 17:29

Mov. [54] - Encerrar análise
21/09/2021 12:45

Mov. [53] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2020 14:43

Mov. [52] - Conclusão
10/06/2020 10:49

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01258950-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2020 10:16
21/05/2020 17:24

Mov. [50] - Por decisão judicial: Determinação de p. 172.
21/05/2020 17:21

Mov. [49] - Certidão emitida
21/05/2020 14:02

Mov. [48] - Recebimento de Embargos à Execução: À SEJUD 1 grau para rever certidão de fls. 171, face interposição de EMBARGOS á EXECUÇÃO em apenso. Permanecerá suspenso o presente feito até deslinde dos Embargos a Execução.
20/08/2015 10:55

Mov. [47] - Conclusão
19/08/2015 16:12

Mov. [46] - Concluso para Despacho
19/08/2015 16:12

Mov. [45] - Decurso de Prazo
26/06/2014 08:40

Mov. [44] - Trânsito em julgado
04/12/2013 12:00

Mov. [43] - Apensado: Apensado o processo 0214610-90.2013.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Contribuições Previdenciárias
25/11/2013 12:00

Mov. [42] - Documento
25/11/2013 12:00

Mov. [41] - Certidão emitida
08/11/2013 12:00

Mov. [40] - Expedição de Mandado
05/11/2013 12:00

Mov. [39] - Mero expediente: Rh. Cite-se o Estado do Ceará para os fins do art. 730 do CPC. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 05 de novembro de 2013. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito respondendo
04/09/2013 12:00

Mov. [38] - Entranhado: Entranhado o processo 0696886-70.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Repetição de indebito - Assunto principal:
04/09/2013 12:00

Mov. [37] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Repetição de indebito para Procedimento Ordinário.
18/07/2012 12:00

Mov. [36] - Petição
16/12/2010 12:00

Mov. [35] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
15/06/2010 12:46

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2009 15:23

Mov. [33] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2009 10:22

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2009 13:44

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/07/2009 11:20

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2009 13:06

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
20/07/2009 10:19

Mov. [28] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/07/2009 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/12/2008 13:31

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/2008 12:22

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
09/07/2008 15:02

Mov. [25] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO PARA FAZER ( F 166) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/2007 13:35

Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2007 17:30

Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO registrar sentenca - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2007 16:46

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2007 11:42

Mov. [21] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/04/2007 10:02

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 29 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/2005 12:13

Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2005 17:04

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ SENTENCA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2004 13:36

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2004 09:59

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/06/2004 11:49

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 130 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/2004 12:40

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2004 16:30

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/2004 17:33

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA A AUTORA FALAR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/2004 12:00

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 59 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/01/2004 14:07

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/2003 16:01

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM CONTESTACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2003 10:16

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2003 14:47

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2003 16:42

Mov. [6] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/2003 12:39

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2003 14:17

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2003 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/07/2003 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
30/07/2003 11:15

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo