TJCE - 0095159-13.2009.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 11:08
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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26/03/2025 11:07
Juntada de Certidão
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26/03/2025 11:07
Transitado em Julgado em 21/03/2025
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21/03/2025 01:07
Decorrido prazo de DIOLINA VIDAL LIMA ROCHA em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 01:07
Decorrido prazo de CARLOS KLEITON LOPES MADEIRA em 20/03/2025 23:59.
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14/03/2025 09:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/03/2025 23:59.
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21/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 18073138
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20/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 18073138
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19/02/2025 11:26
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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19/02/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18073138
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18/02/2025 15:06
Conhecido o recurso de CARLOS KLEITON LOPES MADEIRA - CPF: *00.***.*43-15 (APELANTE) e não-provido
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18/02/2025 14:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/02/2025 22:49
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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07/02/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 07/02/2025. Documento: 17771647
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06/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 17771647
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05/02/2025 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17771647
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05/02/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 14:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/02/2025 12:17
Pedido de inclusão em pauta
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04/02/2025 08:57
Conclusos para despacho
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03/02/2025 10:07
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 09:45
Conclusos para despacho
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30/01/2025 13:38
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 13:38
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 11:39
Conclusos para decisão
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12/12/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 06:35
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 09:26
Recebidos os autos
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04/12/2024 09:26
Conclusos para despacho
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04/12/2024 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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