TJCE - 0106231-65.2007.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/04/2025 16:25
Juntada de Petição de certidão judicial
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09/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2025. Documento: 140805464
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08/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 140805464
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07/04/2025 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140805464
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07/04/2025 11:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/04/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
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06/04/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2025 13:48
Expedição de Mandado.
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03/04/2025 05:07
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 01/04/2025 23:59.
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03/04/2025 05:07
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/04/2025 23:59.
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30/03/2025 20:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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18/03/2025 17:58
Conclusos para julgamento
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15/03/2025 10:15
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 15:01
Conclusos para despacho
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18/09/2024 03:15
Decorrido prazo de Stand Show Montagens e Eventos Ltda em 17/09/2024 23:59.
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18/09/2024 03:15
Decorrido prazo de Stand Show Montagens e Eventos Ltda em 17/09/2024 23:59.
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13/09/2024 03:37
Decorrido prazo de ANTONIO AIRTON SAMPAIO DE CASTRO em 12/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 03:37
Decorrido prazo de ANTONIO AIRTON SAMPAIO DE CASTRO em 12/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/09/2024 12:49
Juntada de Petição de certidão judicial
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05/09/2024 11:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 99116357
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04/09/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0106231-65.2007.8.06.0001 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais] POLO ATIVO : Stand Show Montagens e Eventos Ltda POLO PASSIVO : Secretario da Secretaria Executiva Regional Vi D E S P A C H O I.
Propulsão. Intime-se a parte autora, através do causídico e pessoalmente só acaso inércia deste, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao interesse pelo prosseguimento do feito, sob pena de extinção da lide. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
04/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 99116357
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03/09/2024 19:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99116357
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03/09/2024 13:54
Expedição de Mandado.
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28/08/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 15:51
Conclusos para decisão
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11/08/2023 00:30
Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/10/2020 15:50
Mov. [25] - Trânsito em julgado: REGIME DE MUTIRAO PRODUTIVIDADEQuarta edicao da Semana Estadual de Sentencas e Baixas Processuais- 5 a 9 de outubro de 2020CERTIDAO TRANSITO EM JULGADOCertifica-se, face as prerrogativas por lei conferidas, que sentenca tr
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04/02/2019 11:07
Mov. [24] - Conclusão
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28/06/2018 17:28
Mov. [23] - Certidão emitida
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20/08/2014 15:13
Mov. [22] - Certidão emitida
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30/06/2014 23:21
Mov. [21] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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11/03/2014 12:00
Mov. [20] - Encerrar análise
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26/06/2012 12:00
Mov. [19] - Mero expediente: R.H. Vistos etc. Acoste a Secretaria deste Juizo copia do mandado de seguranca indicado na exordial para fim de analise de eventual conexao entre as acoes, conforme requerido pelo Ministerio Publico. Apos, conclusos.
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19/08/2009 13:32
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/07/2009 14:30
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/07/2009 14:26
Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: mpPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/06/2009 13:12
Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: M.PFUNCIONARIO: DANNYNO. DAS FOLHAS: 53DATA INICIAL DO PRAZO: 17/06/2009 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA C
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10/07/2008 11:57
Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO F 201 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/07/2008 14:58
Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/03/2008 12:51
Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 13 ( TREZE) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/02/2008 15:08
Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/02/2008 15:10
Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO C/PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/01/2008 09:39
Mov. [9] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (DRA. FERNANDA DIOGENES) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/12/2007 11:05
Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/12/2007 17:51
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO ASSINAR E SELAR MANDADO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/12/2007 15:10
Mov. [6] - Expedição de mandado: EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/12/2007 15:45
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO APENSO AO PRO. NO. 2000.0091.4517-7. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/12/2007 16:32
Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO DISTRIBUICAO POR PREVENCAO Motivo : CONEXAO. Processo Prevento Numero :*00.***.*45-17 - SEGUE OFICIO N 5860/2007 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/12/2007 16:31
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/12/2007 16:31
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/12/2007 16:02
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2007
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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