08/08/2023 08:56

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 08:55

Juntada de Certidão
08/08/2023 08:55

Transitado em Julgado em 27/06/2023
04/08/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 02:39

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BEZERRA LUNA em 27/06/2023 23:59.
16/06/2023 13:42

Conclusos para despacho
16/06/2023 13:41

Realizado Cálculo de Liquidação
16/06/2023 13:40

Juntada de documento de comprovação
15/06/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.
07/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3000098-98.2022.8.06.0072 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JAQUELINE VALERO DA SILVA REQUERIDO: Enel SENTENÇA Cuida-se de pedido cumprimento de sentença formulado pelo(a) autor(a) junto aos autos.

Efetuado bloqueio judicial, a parte executada manifestou-se concordando com o bloqueio e requerendo o levantamento do valor pelo exequente.

Requereu também, a expedição de alvará para levantamento do valor depositado em data 24/11/2022, conforme comprovante anexo ao ID 59519863.

Intimado(a) para se manifestar sobre o depósito realizado, o (a) exequente não se o se opôs, limitando-se a informar os dados bancários para recebimento do montante.

Diante do exposto, extingo a execução (cumprimento de sentença), com fundamento no art. 924 inc.

II do Código de Processo Civil, tendo em vista que a dívida executada foi devidamente paga pela parte acionada.

DETERMINO: 1) A imediata expedição de alvará judicial em nome do(a) autor(a) JAQUELINE VALERO DA SILVA CPF: *36.***.*63-29 , autorizando a Caixa Econômica Federal realizar a transferência do valor de R$ 13.200,00, acrescido de juros e correção monetária, se houver, da conta judicial nº 01526736 , agência 0684, para a conta bancária com os seguintes dados: Conta BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CONTA POUPANÇA AGÊNCIA 0684 OPERAÇÃO 013 CONTA 00073496-0, de titularidade de CÍCERO JOSÉ DOS SANTOS, CPF 0112.266.613-51 (esposo da autora) conforme petição de id nº 59666601. 2.

A imediata expedição de alvará judicial em nome do(a) executada ENEL , CNPJ: 07.***.***/0001-70, autorizando a Caixa Econômica Federal realizar a transferência do valor de R$ 12.000,00, acrescido de juros e correção monetária, se houver, da conta judicial nº 01525677, agência 0684, conforme comprovante id nº 59519863, para a conta bancária com os seguintes dados: Banco do Brasil: Agência nº 3064-3 – Conta Corrente nº 1619-5, de titularidade de COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL - CNPJ: 07.***.***/0001-70. 3) Expedidos os alvarás, deverá o Gabinete enviá-lo via e-mail para a instituição financeira, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Portaria 557/2020 do Tribunal de Justiça. 4) Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJEN, com prazo de 10 dias. 5) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o transito em julgado e, em seguida, cumpra-se as seguintes determinações: a) A realização do cálculo das custas devidas pelo executado, conforme decisão de id nº 57427606 . b) A intimação da parte autora para recolhimento das custas em 15 (quinze) dias, intimação esta pessoal, via sistema por meio de sua procuradoria. c) Decorrido o prazo sem pagamento das custas, proceda-se o encaminhamento dos dados do devedor para inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado, utilizando o requerimento constante no site do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme link: https://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/ (depois escolher a opção "Modelo de Solicitação de Inscrição na Dívida Ativa"). d) Anexe-se ao requerimento de inscrição da dívida os dados documentação necessária, tais como: nome, endereço, número do CPF/CNPJ (identificação do devedor), cópia da decisão e da sentença condenatória, certidão de transito em julgado, comprovante de intimação do devedor para pagamento e valor a ser inscrito (cálculo em reais) à época da condenação em caso de cobrança de multa e/ou à época da data do vencimento no caso de custas judiciais.

Cumprido todos os expedientes, arquive-se.

Crato-CE, data da publicação.

Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. mg
06/06/2023 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:41

Juntada de documento de comprovação
05/06/2023 13:39

Juntada de Certidão
01/06/2023 10:10

Expedição de Alvará.
01/06/2023 10:10

Expedição de Alvará.
01/06/2023 10:08

Juntada de Certidão
31/05/2023 20:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2023 16:52

Conclusos para julgamento
24/05/2023 09:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/05/2023 00:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 17:00

Juntada de documento de comprovação
02/05/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 10:58

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
19/04/2023 16:12

Juntada de ordem de bloqueio
03/04/2023 11:31

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
07/02/2023 10:34

Conclusos para decisão
02/02/2023 13:15

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2023.
26/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3000098-98.2022.8.06.0072 REQUERENTE: JAQUELINE VALERO DA SILVA REQUERIDO: Enel DESPACHO Cuida-se de embargos à execução interposto pela promovida ENEL, id nº 45445356 .

Determino: A- a intimação da parte autora: JAQUELINE VALERO DA SILVA, através do DJEN (Diário da Justiça Eletrônico Nacional),, para se manifestar sobre os embargos em 05 (cinco) dias.

Decorrido do prazo, com ou sem manifestação, volte-me conclusos para Decisão.

Crato(CE), data da assinatura digital.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito L
26/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 13:33

Juntada de documento de comprovação
30/11/2022 11:21

Conclusos para decisão
30/11/2022 11:21

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 01:09

Decorrido prazo de Enel em 29/11/2022 23:59.
25/11/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 13:43

Juntada de Certidão
03/11/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:18

Expedição de Alvará.
27/10/2022 11:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/10/2022 12:19

Conclusos para julgamento
26/10/2022 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/10/2022 12:18

Cancelada a movimentação processual
25/10/2022 01:19

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BEZERRA LUNA em 24/10/2022 23:59.
19/10/2022 14:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2022 12:09

Juntada de Certidão
05/10/2022 15:47

Desentranhado o documento
05/10/2022 15:47

Cancelada a movimentação processual
05/10/2022 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 10:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/09/2022 10:54

Conclusos para julgamento
09/08/2022 01:39

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BEZERRA LUNA em 08/08/2022 23:59.
21/07/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 15:14

Conclusos para despacho
23/06/2022 10:44

Juntada de Certidão
23/06/2022 10:44

Transitado em Julgado em 23/05/2022
31/05/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 02:40

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BEZERRA LUNA em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 02:40

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BEZERRA LUNA em 23/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 13/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:45

Julgado procedente o pedido
13/04/2022 11:17

Conclusos para julgamento
13/04/2022 11:13

Audiência Conciliação realizada para 13/04/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
11/04/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 10:45

Juntada de Petição de contestação
25/03/2022 21:03

Decorrido prazo de Enel em 13/02/2022 11:49:27.
15/03/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 09:24

Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2022 11:47

Conclusos para decisão
25/02/2022 18:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/02/2022 15:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/02/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 13:51

Juntada de Certidão
11/02/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 12:20

Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2022 12:00

Conclusos para decisão
10/02/2022 11:52

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/02/2022 09:05

Juntada de Certidão
07/02/2022 18:27

Juntada de documento de comprovação
07/02/2022 18:08

Juntada de Certidão
07/02/2022 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 11:20

Juntada de Certidão
07/02/2022 10:52

Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2022 13:19

Conclusos para decisão
03/02/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 13:19

Audiência Conciliação designada para 13/04/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
03/02/2022 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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