TJCE - 3003338-51.2024.8.06.0064

1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia

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Polo Ativo

Partes

EDILENE ARAUJO SOUSA

CPF *46.***.*42-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELDORADO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ: 00.834.144/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 08:54

    Desentranhado o documento

  • 05/09/2025 08:54

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 08:53

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 01:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2025 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 12:48

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 17:10

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 17:10

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 01/08/2025 11:39

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2025 11:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 15/07/2025 10:18

    Decorrido prazo de ELDORADO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 01:50

    Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE em 11/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 163065662

  • 03/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 163065662

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

      1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE, CEP: 61.600-110.

    Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp:  (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3003338-51.2024.8.06.0064 CERTIDÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE HIBRIDA Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de conciliação a ser realizada na Modalidade Híbrida, podendo as partes, exequente/ executada/advogado(a), caso queiram, comparecerem fisicamente na sede deste Juizado (1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE).

    A parte que possuir meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS.

    Fica Vossa Senhoria intimado(a) para audiência designada para o dia 01/08/2025, às 11h00min.    Fica Vossa Senhoria também intimado(a) do despacho id 162532249.

    Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link Calendário: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGIxOTJjMGQtOGU0Mi00OWFiLWI2MmItNGM1NjRlOTg0Yjhi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Ficam cientificadas as partes exequente/executada de que não comparecendo presencialmente nesta Unidade Judiciária e ocorrendo relatos de intercorrências/falhas na conexão de internet, justificadas em momento posterior a realização do ato, não serão acatadas por este Juízo como condições para remarcação da audiência, em virtude da faculdade de escolha da própria parte de comparecimento à sessão conciliatória na modalidade virtual, ficando a análise de remarcação condicionada somente aos casos de ausências que decorrerem por motivo de força maior, com a devida comprovação nos autos até a abertura da audiência.

    Caso as partes decidam participar da audiência virtualmente fica desde já cientificada sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo necessário para o acesso ao ato virtual, por meio de seus aparelhos eletrônicos (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como sobre a necessidade de ingressar na audiência virtual no dia e horário marcados.

    Observação: E-mail e WthatsApp da Secretaria: [email protected], (85) 9 8151-7600 WhatsApp.

    Caucaia, 02 de julho de 2025.

    Ladyjane de Sousa Lima Matrícula: 42655

  • 02/07/2025 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163065662

  • 02/07/2025 11:05

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 10:54

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 11:16

    Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2025 11:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 29/06/2025 00:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 15:46

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 15:46

    Desentranhado o documento

  • 25/06/2025 15:46

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

  • 04/06/2025 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2025 15:41

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2025 15:41

    Juntada de Petição de certidão judicial

  • 07/05/2025 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2025 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2025 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2025 12:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/02/2025 16:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/02/2025 10:16

    Juntada de Petição de ciência

  • 10/02/2025 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 08:08

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 08:16

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2025 14:23

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 14:23

    Desentranhado o documento

  • 30/01/2025 14:23

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

  • 29/01/2025 08:07

    Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE em 28/01/2025 23:59.

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130510451

  • 15/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 130510451

  • 14/01/2025 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130510451

  • 15/12/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2024 14:58

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/12/2024 13:01

    Desentranhado o documento

  • 09/12/2024 12:59

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 12:55

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 04/12/2024 23:24

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 02:01

    Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE em 02/12/2024 23:59.

  • 07/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 111641945

  • 06/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 111641945

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp:  (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected]       Processo nº  3003338-51.2024.8.06.0064 AUTOR: EDILENE ARAUJO SOUSA REU: ELDORADO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME     DECISÃO   Vistos, etc.   A parte exequente requereu o início do cumprimento da sentença, conforme certidão de ID 111470244.   Nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95, a execução da sentença será processada no próprio Juizado, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil.   1- Assim, dê-se início ao cumprimento da sentença, evoluindo a classe judicial para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA", procedendo-se ainda com a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 523), devidamente atualizada, sob pena de multa prevista no § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil, não incidindo a multa de honorários advocatícios, por vedação expressa da Lei nº 9.099/95.   2- Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda-se à execução, por meio de penhora via SISBAJUD, com a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (CPC, art. 523, § 1º), sem a incidência da multa de 10% de honorários advocatícios, por vedação expressa do art. 55 da Lei nº 9.099/95, bem como do ENUNCIADO 97 DO FONAJE, devendo, a Secretaria proceder à atualização do débito, já que a parte exequente se encontra desassistida de advogado.   3- Encontrado valores a serem penhorados, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) pessoalmente, na hipótese de não ter advogado constituído nos autos para, querendo, oferecer manifestação, em 05 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3°, do CPC).

    Havendo manifestação, façam os autos conclusos.   4- Decorrido o aludido prazo sem manifestação, certifique-se e proceda-se à transferência dos valores para conta judicial.   5- Caso a providência determinada no item "2" reste frustrada ou ocorra penhora parcial de valores, determino o bloqueio (intransferibilidade e inalienabilidade), mediante o Sistema RENAJUD, de eventuais veículos de propriedade da parte executada.   6- Efetivado ou não o bloqueio, via RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação/carta precatória, devendo a penhora recair preferencialmente sobre o veículo averbado com a cláusula de intransferibilidade, podendo recair sobre outros bens da parte executada, caso não seja encontrado tal veículo.   7- Procedida à penhora, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, querendo, ajuizar embargos à execução em 15 (quinze) dias (Lei n 9.099/95, art. 52, caput e inc.

    IX).

    Ajuizados embargos, intime-se a parte Exequente para responder em 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC).   8- Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s), em sendo o caso (art. 842, CPC).   9- Esclareço que, no âmbito dos Juizados, a Lei 8.009/90 deve ser interpretada sob o critério de essencialidade, reconhecendo-se a impenhorabilidade apenas quanto aos bens imprescindíveis à sobrevivência digna do(a) devedor(a).

    Desse modo, os bens que guarnecem a sua residência, desde que não essenciais à habitabilidade, são penhoráveis. (Enunciado Cível n° 14 do Fonaje)   10- Desde logo, advirto as partes que, nos Juizados, para a apresentação de embargos, faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não incidindo, nesse caso, as regras processuais do CPC, consoante se pode inferir o Enunciado n. 117 do FONAJE: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".   11- Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão.   Expedientes necessários.   Caucaia, data da assinatura digital.   Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito    

  • 05/11/2024 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111641945

  • 22/10/2024 23:36

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/10/2024 23:35

    Processo Reativado

  • 22/10/2024 20:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/10/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 10:32

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 10:09

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 10:09

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 10:09

    Transitado em Julgado em 18/10/2024

  • 18/10/2024 00:15

    Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE em 17/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 09:13

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 105815416

  • 02/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105815416

  • 01/10/2024 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105815416

  • 01/10/2024 14:30

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 14:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/09/2024 22:57

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2024 10:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 103608472

  • 05/09/2024 00:00

    Intimação

    1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

    Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 jbt e-mail: [email protected] Processo nº  3003338-51.2024.8.06.0064 AUTOR: EDILENE ARAUJO SOUSA REU: ELDORADO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a parte reclamada para apresentar a contestação, no prazo de 15(quinze) dias, a contar do dia da audiência de conciliação, conforme citação de ID 103608436.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retorne os autos conclusos.  Expedientes necessários.

    Caucaia, data da assinatura digital.

    EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito - Respondendo

  • 05/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103608472

  • 04/09/2024 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103608472

  • 03/09/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 10:20

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 10:15

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 09:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 30/08/2024 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2024 11:37

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 23/07/2024 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/07/2024 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2024 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2024 11:22

    Desentranhado o documento

  • 16/07/2024 11:22

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/07/2024 11:15

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 11:45

    Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2024 09:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 11/07/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 13:26

    Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2024 09:40, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 11/07/2024 13:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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