12/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167926136
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167926136
08/08/2025 17:44

Determinada a expedição do alvará de levantamento
08/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167926136
08/08/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:51

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2025 11:30, 1ª Vara da Comarca de Mombaça.
31/07/2025 04:19

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 04:19

Decorrido prazo de MARIA LIA CHAVES CUSTODIO PEDROSA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:23

Decorrido prazo de GILBERTO CHAVES CUSTODIO PEDROSA em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 163458923
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163458923
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mombaça 1ª Vara da Comarca de Mombaça Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, S/N, Vila Salete - CEP 63610-000, Fone: (88) 3583-1258, Mombaça-CE - email: [email protected] PROCESSO: 0050107-84.2021.8.06.0126 DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposta pelo Banco Bradesco S/A, em que o executado alega a nulidade dos atos executórios, uma vez que o acórdão proferido no Id 112050889 declarou a nulidade da sentença e devolveu os autos em apreço à instância de origem para o regular processamento do feito, de forma que, segundo sustenta, inexiste título executivo. O acórdão proferido no Id 112050889 assim dispôs: "Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO INOMINADO por JULGÁ-LO PREJUDICADO e, ex officio, reconheço o error in procedendo para decretar a nulidade da sentença, devolvendo os autos em apreço à instância inicial, a fim de que seja designada audiência de conciliação e os demais atos ulteriores de forma regular." Assim, assiste razão ao executado em sua impugnação, tendo em vista que, nos termos supratranscritos, foi determinada a devolução dos autos para o regular processamento do feito, com a designação de audiência de conciliação.

Ante o exposto, ACOLHO o presente incidente de impugnação ao cumprimento de sentença, determinando o regular prosseguimento do feito. Do prosseguimento do feito. Designe-se dia e hora para realização de conciliação, por videoconferência, através da ferramenta Microsoft Teams.

Considerando que a contestação já foi inserida nos autos (Id. 27021006), fica a requerente advertida que deverá se manifestar oralmente sobre ela, sob pena de preclusão. Proceda-se à intimação da parte requerida, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados.

As partes deverão formular, ainda em audiência, requerimento de produção de provas, especificando-as e justificando a necessidade, sob pena de julgamento antecipado da ação, na forma do art. 355, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Advirta-se: Ao(a) promovente: de que o seu não comparecimento à audiência implicará na prolação de sentença de extinção da demanda, sem julgamento de mérito, com o imediato arquivamento do feito; Ao(a) promovido(a): de que sua ausência importará em revelia e presunção de veracidade das afirmações contidas na vestibular (art. 18, § 1°, c/c art. 20, ambos da Lei nº 9.099/1995).

Expedientes necessários. Mombaça, 03 de julho de 2025. Marília Pires Vieira Juíza de Direito
07/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163458923
03/07/2025 12:41

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2025 12:34

Conclusos para decisão
03/07/2025 12:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/04/2025 19:22

Juntada de Petição de Impugnação
28/03/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 11:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:59

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2025 04:01

Decorrido prazo de MARIA LIA CHAVES CUSTODIO PEDROSA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 04:01

Decorrido prazo de MARIA LIA CHAVES CUSTODIO PEDROSA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137711902
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137711902
06/03/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137711902
06/03/2025 11:35

Processo Reativado
05/03/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:26

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/01/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:38

Determinado o arquivamento
24/01/2025 11:38

Conclusos para decisão
09/11/2024 00:59

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:53

Decorrido prazo de MARIA LIA CHAVES CUSTODIO PEDROSA em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/10/2024 09:56

Juntada de despacho
19/08/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/08/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
23/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/07/2024 16:51

Conclusos para decisão
19/07/2024 16:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/07/2024 15:04

Processo Desarquivado
19/07/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:10

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:10

Processo Desarquivado
15/04/2024 15:21

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
17/02/2023 12:09

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 02:13

Decorrido prazo de MARIA LIA CHAVES CUSTODIO PEDROSA em 10/02/2023 23:59.
04/02/2023 07:24

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 03/02/2023 23:59.
31/01/2023 12:24

Juntada de Petição de recurso
17/01/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/01/2023 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/01/2023 11:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/12/2021 17:40

Conclusos para decisão
02/12/2021 23:58

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/10/2021 16:47

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/10/2021 08:36

Mov. [24] - Conclusão
06/10/2021 21:53

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.21.00173701-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 06/10/2021 21:03
04/10/2021 22:36

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0287/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 2709
01/10/2021 02:13

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0287/2021 Teor do ato: Intime-se a parte embargada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Expedientes Necessários. Advogados(s): Maria Lia Cha
28/09/2021 08:03

Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se a parte embargada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Expedientes Necessários.
07/09/2021 16:53

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
06/09/2021 14:54

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.21.00172845-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2021 14:09
24/07/2021 21:41

Mov. [17] - Conclusão
28/05/2021 03:08

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.21.00170099-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 27/05/2021 23:39
28/05/2021 03:08

Mov. [15] - Entranhado: Entranhado o processo 0050107-84.2021.8.06.0126/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: DIREITO DO CONSUMIDOR
28/05/2021 03:08

Mov. [14] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
19/05/2021 22:59

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0133/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 2613
19/05/2021 22:59

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0133/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 2613
18/05/2021 11:58

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2021 10:03

Mov. [10] - Informação
07/05/2021 09:32

Mov. [9] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2021 23:11

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 2604
06/05/2021 10:52

Mov. [7] - Concluso para Sentença
05/05/2021 11:54

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2021 20:09

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.21.00169091-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/05/2021 19:09
09/04/2021 08:11

Mov. [4] - Certidão emitida
29/03/2021 15:10

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2021 17:10

Mov. [2] - Conclusão
20/01/2021 17:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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