28/02/2025 17:14

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:48

Decorrido prazo de MARIA DANIELE LUIZA DA CONCEICAO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:24

Decorrido prazo de MARIA DANIELE LUIZA DA CONCEICAO em 11/02/2025 23:59.
20/01/2025 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 18:37

Juntada de Petição de diligência
20/01/2025 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2025 13:22

Expedição de Mandado.
15/01/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:48

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/12/2024 16:48

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:48

Transitado em Julgado em 04/09/2024
04/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 11:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2024. Documento: 89567458
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Campos Sales Vara Única da Comarca de Campos Sales Rua Manoel Morais, nº 83, Centro - CEP 63150-000, Fone: (88) 3533-1212, Campos Sales-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000367-26.2024.8.06.0054 Requerente: Gabriely Macedo de Alencar Requerido: Maria Daniele Luiza da Conceição MINUTA DE SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Na presente demanda, a parte promovente objetiva a condenação do promovido no pagamento da importância de R$ 2.660,00 (dois mil seiscentos e sessenta reais), referente ao débito oriundo da venda artigos de móveis e eletros; para o que alega que o demandado tem se recusado a efetuar o devido pagamento. Anuncio o julgamento conforme o estado do processo, como prevê o art. 355, I, do CPC. Inicialmente, cabe a este juízo decretar a revelia da parte demandada em face da sua ausência injustificada à audiência de conciliação apesar de devidamente intimada (ID. 88506702 e 89030245), nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95; tornando-a revel e confesso aos fatos articulados pela parte autora.

O ônus da prova cabe ao autor, quanto aos fatos constitutivos de seu direito e, ao promovido, quanto à existência de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito reclamado (art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil).

Restaram comprovadas as assertivas autorais, considerando a ausência tempestiva de contestação pela promovida.

A parte autora afirma que a parte requerida efetuou compras em sua loja, mas não quitou o preço acertado, restando provado o débito no valor de R$ 2.660,00 (dois mil seiscentos e sessenta reais). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a promovida a pagar na importância de R$ 2.660,00 (dois mil seiscentos e sessenta reais), quantia ser corrigida monetariamente pelo INPC, a contar do efetivo prejuízo, e acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95. Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de dez (10) dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentação do recurso cabível; sob as penas legais. Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se. Campos Sales/CE, data de assinatura no sistema. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95.

Expedientes necessários.

Campos Sales/CE, data de assinatura no sistema.

Paulo Sérgio dos Reis Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 89567458
10/08/2024 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89567458
19/07/2024 09:38

Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA DANIELE LUIZA DA CONCEICAO em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:22

Conclusos para julgamento
03/07/2024 15:20

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2024 14:30, Vara Única da Comarca de Campos Sales.
22/06/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2024 10:33

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 06:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024 13:06

Expedição de Mandado.
03/06/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:01

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2024 14:30, Vara Única da Comarca de Campos Sales.
22/05/2024 08:39

Determinada a citação de MARIA DANIELE LUIZA DA CONCEICAO - CPF: *61.***.*43-66 (REU)
21/05/2024 15:56

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:56

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2024 09:30, Vara Única da Comarca de Campos Sales.
02/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:47

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2024 09:30, Vara Única da Comarca de Campos Sales.
02/05/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3022566-07.2024.8.06.0001

Itau Unibanco Holding S.A

Francisco Leonardo da Silva Souza

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/08/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0050602-53.2021.8.06.0054

Gabriely Macedo de Alencar

Ediana Francisca da Silva

Advogado: Marcelo Patrick Dias de Pinho Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/08/2021 09:48

Exibir Processo

Processo nº 3001455-88.2024.8.06.0090

Jose Liandro Duarte

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Delmiro Caetano Alves Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/07/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0206648-98.2022.8.06.0001

Mack Factoring Fomento Mercantil LTDA - ...

Rodrigo Leonardo de Oliveira Sousa

Advogado: Carlos Eduardo Miranda de Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/01/2022 15:15

Exibir Processo

Processo nº 3000442-58.2024.8.06.0121

Francisco Tarcisio Vicente

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Francisco Jose de Albuquerque Fontenele

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/07/2024 23:11

Exibir Processo