TJCE - 0006623-03.2013.8.06.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 16:53
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem
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24/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 17208449
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23/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17208449
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22/01/2025 10:50
Juntada de Certidão
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22/01/2025 10:41
Expedição de Ofício.
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22/01/2025 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17208449
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13/01/2025 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2025 09:06
Recebidos os autos
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13/01/2025 09:06
Conclusos para despacho
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13/01/2025 09:06
Distribuído por sorteio
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12/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, MONSENHOR SABINO, ACARAú - CE - CEP: 62580-000 PROCESSO Nº: 0006623-03.2013.8.06.0028 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERALEXECUTADO: JOLI AQUICULTURA LTDA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).
Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Acaraú, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIME-SE a parte Recorrida/Requerida acerca do Recurso de Apelação interposto pela parte Autora (ID 83970894), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.
ACARAÚ/CE, 11 de agosto de 2024. PHILLIPE GENTIL SOARES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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