11/12/2024 14:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/12/2024 11:08

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:08

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 18:01

Decorrido prazo de JOSE AIRTON CAVALCANTE em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de JOSE AIRTON CAVALCANTE em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 15585957
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 15585957
06/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15585957
06/11/2024 08:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/11/2024 09:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
05/11/2024 06:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2024. Documento: 15261134
23/10/2024 00:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15261134
22/10/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15261134
22/10/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 09:54

Conclusos para julgamento
21/10/2024 09:54

Conclusos para julgamento
18/10/2024 16:11

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/10/2024 23:59.
27/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:11

Recebidos os autos
27/08/2024 16:11

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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