TJCE - 0416065-14.2010.8.06.0001
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 16:48
Processo Desarquivado
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06/11/2024 11:17
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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25/10/2024 14:50
Arquivado Definitivamente
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25/10/2024 14:46
Transitado em Julgado em 2024-10-25
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25/10/2024 14:45
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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25/10/2024 14:43
Conclusos para julgamento
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25/10/2024 14:39
Juntada de Ofício
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01/10/2024 11:31
Juntada de Petição de pedido (outros)
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11/09/2024 12:31
Juntada de Petição de pedido (outros)
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06/09/2024 00:00
Publicado Despacho em 06/09/2024. Documento: 102070976
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05/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0416065-14.2010.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: ESTACIO RENATO DE SOUZA BRAGA DESPACHO INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA ANUAL (PORTARIA Nº 02/2024-CFOR1NUCJUS4EXFIS) Visto em Inspeção Judicial Ordinária Anual. Considerando redistribuição dos presentes autos a este Núcleo de Justiça 4.0, reitero o cumprimento da determinação contida na decisão de ID 57503577.
Tendo em vista que o valor bloqueado de R$ 6.924,55 já foi transferido para conta judicial (ID 102071086), proceda-se a expedição de alvará para transferência do referido montante para conta bancária da Parte Executada.
Intime-se a Parte Executada, por meio dos seus advogados (via DJe) para, no prazo de 05 dias, fornecer os dados bancários para transferência do valor penhorado. Empós, proceda a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 ao envio de e-mail do alvará à Caixa Econômica Federal para a realização da transferência determinada, na forma indicada na Portaria TJ/CE nº. 557/2020 (DJ 02.04.2020).
Por fim, expeça-se o competente Mandado de Penhora e Avaliação, no endereço do Rua São Joaquim, nº 238, Alto São João, Pacatuba/CE, CEP 61.800-760, observando, contudo, os arts. 10 e 11 da lei nº 6.830/80.
Expedientes Necessários.
Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 29 de agosto de 2024 .
ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito -
05/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 102070976
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04/09/2024 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102070976
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04/09/2024 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 10:26
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
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23/05/2024 15:50
Juntada de Petição de pedido (outros)
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15/05/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 17:44
Conclusos para despacho
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05/08/2023 07:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/06/2023 03:41
Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR DE MELO SILVEIRA em 20/06/2023 23:59.
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23/05/2023 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/04/2023 14:38
Acolhida a exceção de pré-executividade
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04/04/2023 11:57
Conclusos para decisão
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10/12/2022 13:44
Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/04/2022 18:22
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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11/04/2022 18:21
Mov. [70] - Decurso de Prazo: EF - Certidao de Decurso de Prazo
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09/02/2021 23:26
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 2547
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08/02/2021 08:51
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0007/2021 Teor do ato: R.H. Intime-se a Fazenda Pública exequente a fim de apresentar manifestação em relação a petição de página 127, no prazo de 10 (dez) dias. Empós, voltem-me os autos pa
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18/01/2021 10:52
Mov. [67] - Mero expediente: R.H. Intime-se a Fazenda Pública exequente a fim de apresentar manifestação em relação a petição de página 127, no prazo de 10 (dez) dias. Empós, voltem-me os autos para análise. Expedientes necessários.
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20/11/2020 01:38
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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09/11/2020 15:42
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01546664-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2020 15:07
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03/09/2020 05:23
Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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15/06/2020 17:36
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01268968-8 Tipo da Petição: Petição de Penhora Data: 15/06/2020 17:14
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04/04/2020 02:56
Mov. [62] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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09/03/2020 14:12
Mov. [61] - Certidão emitida
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09/03/2020 14:12
Mov. [60] - Documento
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09/03/2020 14:11
Mov. [59] - Documento
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28/02/2020 11:31
Mov. [58] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/038854-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2020 Local: Oficial de justiça - WANDERVAL TAVARES DE SOUZA
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17/02/2020 14:58
Mov. [57] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cumpra-se a decisão de fls. 114, intimando-se a exequente, pessoalmente, para que no prazo de 15(quinze) dias se manifeste sobre a petição e documentos acostados.
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19/06/2019 14:38
Mov. [56] - Reativação: Por equívoco, o estagiário colocou o processo na situação de arquivamento provisório.
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14/06/2019 13:06
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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14/06/2019 13:02
Mov. [54] - Documento
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14/06/2019 12:53
Mov. [53] - Decurso de Prazo
-
15/04/2019 09:19
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2118 Página: 624 a 632
-
10/04/2019 09:13
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2019 14:49
Mov. [50] - Provisório
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04/04/2019 11:53
Mov. [49] - Certidão emitida
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01/03/2019 12:41
Mov. [48] - Decisão Proferida: Tendo em vista a necessidade de análise acerca do pedido formulado, suspendo, por ora, a decisão de fls. 63, e determino a intimação da Exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e documen
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21/02/2019 09:59
Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/02/2019 04:55
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01105467-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/02/2019 17:33
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04/12/2018 10:38
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0233/2018 Data da Disponibilização: 30/10/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2019 Página: 450 a 455
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29/10/2018 10:35
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2018 10:28
Mov. [43] - Documento
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19/09/2018 09:59
Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua : Cumpra-se a decisão de fls 63.
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25/07/2018 14:04
Mov. [41] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2018 11:13
Mov. [40] - Certidão emitida
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23/04/2018 15:51
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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02/04/2018 15:57
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10165319-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 02/04/2018 15:31
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27/03/2018 23:32
Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados
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23/03/2018 10:40
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0035/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 1868 Página: 352 a 3,53
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20/03/2018 09:25
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0035/2018 Teor do ato: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , cumpra-se a determinação abaixo transcrita: Advogados(s): Procur
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15/03/2018 16:48
Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , cumpra-se a determinação abaixo transcrita:
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15/03/2018 16:38
Mov. [33] - Certidão emitida
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15/03/2018 16:35
Mov. [32] - Documento
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14/03/2018 17:15
Mov. [31] - Documento
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18/10/2017 11:05
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2017 Data da Disponibilização: 13/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 1775 Página: 686 a 689
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11/10/2017 11:28
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2017 15:55
Mov. [28] - Encerrar análise
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24/04/2017 19:41
Mov. [27] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2016 10:51
Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/09/2016 08:30
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10425299-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 14/09/2016 18:03
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02/06/2016 16:39
Mov. [24] - Decurso de Prazo
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08/12/2015 12:13
Mov. [23] - Certidão emitida
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17/11/2015 09:41
Mov. [22] - Certidão emitida
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10/11/2015 11:43
Mov. [21] - Expedição de Edital
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04/11/2015 12:10
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2015 17:04
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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19/10/2015 14:07
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0247/2015 Data da Disponibilização: 29/09/2015 Data da Publicação: 30/09/2015 Número do Diário: 1298 Página: 324 a 326
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16/10/2015 18:38
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10427648-1 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 16/10/2015 16:55
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28/09/2015 10:08
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0247/2015 Teor do ato: Rec. Hoje. Vista à Exeqüente. Intime-se. Advogados(s): Procurador Gislene Rocha de Lima (OAB 3/CE)
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18/09/2015 11:59
Mov. [15] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
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22/01/2014 12:00
Mov. [14] - Mero expediente: Rec. Hoje. Vista à Exeqüente. Intime-se.
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10/10/2013 12:00
Mov. [13] - Carta Precatória: Rogatória/Nº Protocolo: PROT.13.00627862-1 Tipo da Petição: Retorno de Carta Precatória Data: 20/09/2013 16:13
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25/09/2013 12:00
Mov. [12] - Carta Precatória: Rogatória
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25/09/2013 12:00
Mov. [11] - Certidão emitida
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25/09/2013 12:00
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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14/08/2013 12:00
Mov. [9] - Documento
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12/08/2013 12:00
Mov. [8] - Expedição de Carta Precatória
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18/02/2013 12:00
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. *, abaixo transcrita(s):
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30/07/2010 15:01
Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/07/2010 11:19
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/07/2010 12:01
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/07/2010 12:01
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO ARCE Nº /2010.05182206-1 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/07/2010 12:01
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/07/2010 17:06
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2023
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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