TJCE - 0142754-03.2012.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2025 14:03
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 14:42
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
25/01/2025 18:18
Determinada a redistribuição dos autos
-
14/01/2025 09:17
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 14:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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10/01/2025 14:38
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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01/10/2024 02:16
Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 30/09/2024 23:59.
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17/09/2024 00:25
Decorrido prazo de VINICIUS VILARDO DE MELLO CRUZ em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 00:25
Decorrido prazo de PHELIPE ALBUQUERQUE DE SOUZA em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 00:25
Decorrido prazo de EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIOR em 16/09/2024 23:59.
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16/09/2024 14:01
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 98982055
-
06/09/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0142754-03.2012.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Pagamento] POLO ATIVO : CLARICE MARIA ARAUJO CHAGAS VERGARA POLO PASSIVO : Cood. do Programa de Pos-Graduação em Biotecnologia da RENORBIO - UECE e outros D E S P A C H O I.
Propulsão. À SEJUD 1º Grau para cumprir o item 2 da decisão de id. 78572438. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Fortaleza, 19 de agosto de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito Titular da 4a Vara da Fazenda Pública Respondendo pela 3a Vara da Fazenda Pública (Portaria n° 959/2024) -
06/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 98982055
-
05/09/2024 06:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98982055
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05/09/2024 06:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 11:19
Juntada de Certidão
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19/08/2024 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 16:37
Conclusos para despacho
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07/02/2024 03:20
Decorrido prazo de EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIOR em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 03:20
Decorrido prazo de PHELIPE ALBUQUERQUE DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 03:10
Decorrido prazo de VINICIUS VILARDO DE MELLO CRUZ em 06/02/2024 23:59.
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05/02/2024 17:38
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78572438
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29/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78572438
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28/01/2024 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78572438
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24/01/2024 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/10/2023 15:19
Conclusos para despacho
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03/10/2023 06:40
Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/09/2023 09:10
Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
-
16/09/2023 09:10
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
-
16/09/2023 09:10
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
-
16/09/2023 09:10
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
-
06/09/2023 22:56
Mov. [89] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/08/2023 00:01
Mov. [88] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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09/08/2023 10:51
Mov. [87] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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09/08/2023 10:51
Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)
-
01/08/2023 06:25
Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/07/2023 16:27
Mov. [84] - Mero expediente: Determino a intimacao do requerido para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execucao, nos termos do artigo 535 do Codigo de Processo Civil. Exp. Nec.
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24/07/2023 08:42
Mov. [83] - Evolução da Classe Processual
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21/07/2023 16:32
Mov. [82] - Expedição de Ofício: FP - Oficio Generico - Juiz
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20/07/2023 13:55
Mov. [81] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/04/2023 16:30
Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01993148-7Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 13/04/2023 16:15
-
10/04/2023 19:59
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0067/2023Data da Publicacao: 11/04/2023Numero do Diario: 3052
-
05/04/2023 01:35
Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2023 14:58
Mov. [77] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica de juntada de oficio
-
20/03/2023 08:13
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/03/2023 15:33
Mov. [75] - Trânsito em julgado: retorno do TJCE
-
15/03/2023 12:58
Mov. [74] - Conclusão
-
15/03/2023 12:58
Mov. [73] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
15/03/2023 12:57
Mov. [72] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/11/2020 12:30
Mov. [71] - Recurso Eletrônico
-
26/11/2020 12:29
Mov. [70] - Certidão emitida
-
26/11/2020 12:26
Mov. [69] - Decurso de Prazo
-
26/11/2020 12:24
Mov. [68] - Decurso de Prazo
-
23/11/2020 19:06
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
23/11/2020 19:06
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
-
23/11/2020 19:06
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
-
23/11/2020 19:06
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
-
23/11/2020 19:06
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
-
23/11/2020 19:05
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
-
23/11/2020 19:05
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
-
23/11/2020 19:05
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
23/11/2020 19:05
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
-
23/11/2020 19:05
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
-
23/11/2020 19:05
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
-
23/11/2020 19:05
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
-
23/11/2020 19:05
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
-
12/08/2020 09:57
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0337/2020Data da Publicacao: 12/08/2020Numero do Diario: 2435
-
12/08/2020 09:57
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0337/2020Data da Publicacao: 12/08/2020Numero do Diario: 2435
-
12/08/2020 09:57
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0337/2020Data da Publicacao: 12/08/2020Numero do Diario: 2435
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12/08/2020 09:57
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0337/2020Data da Publicacao: 12/08/2020Numero do Diario: 2435
-
12/08/2020 09:56
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0337/2020Data da Publicacao: 12/08/2020Numero do Diario: 2435
-
12/08/2020 09:56
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0337/2020Data da Publicacao: 12/08/2020Numero do Diario: 2435
-
27/07/2020 08:26
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2020 12:48
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/07/2020 12:25
Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/07/2020 13:47
Mov. [45] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01318893-3Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 09/07/2020 13:45
-
02/07/2020 20:26
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0305/2020Data da Publicacao: 03/07/2020Numero do Diario: 2407
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02/07/2020 10:01
Mov. [43] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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01/07/2020 15:24
Mov. [42] - Certidão emitida
-
01/07/2020 13:31
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2020 14:46
Mov. [40] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/06/2019 08:33
Mov. [39] - Concluso para Sentença
-
27/06/2019 08:33
Mov. [38] - Decurso de Prazo
-
18/06/2019 08:38
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0124/2019Data da Disponibilizacao: 17/06/2019Data da Publicacao: 18/06/2019Numero do Diario: 2162Pagina: 415/417
-
14/06/2019 08:44
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2019 15:32
Mov. [35] - Mero expediente: Intime-se o Procurador de fls. 131 sobre peticionamento de fls. 143/144 - 5 dias. Voltar conclusos para julgamento.
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29/06/2018 11:35
Mov. [34] - Certidão emitida
-
07/10/2016 16:32
Mov. [33] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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10/07/2015 09:24
Mov. [32] - Concluso para Sentença
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09/07/2015 16:46
Mov. [31] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.15.10265034-3Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 09/07/2015 12:24
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24/06/2015 08:14
Mov. [30] - Mero expediente: Renove-se vista a ilustre representante do Ministerio Publico sobre o merito da postulacao e voltem-me conclusos.
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24/07/2013 12:00
Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70692319-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/07/2013 11:07
-
24/07/2013 12:00
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
17/07/2013 12:00
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0190/2013Data da Disponibilizacao: 16/07/2013Data da Publicacao: 17/07/2013Numero do Diario: 761Pagina: 174
-
15/07/2013 12:00
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/07/2013 12:00
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/10/2012 12:00
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
27/10/2012 12:00
Mov. [23] - Petição
-
16/10/2012 12:00
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/09/2012 12:00
Mov. [21] - Petição
-
05/09/2012 12:00
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
22/08/2012 12:00
Mov. [19] - Documento
-
22/08/2012 12:00
Mov. [18] - Certidão emitida
-
22/08/2012 12:00
Mov. [17] - Documento
-
22/08/2012 12:00
Mov. [16] - Certidão emitida
-
16/08/2012 12:00
Mov. [15] - Expedição de Mandado
-
16/08/2012 12:00
Mov. [14] - Expedição de Mandado
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08/08/2012 12:00
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0200/2012Data da Disponibilizacao: 06/08/2012Data da Publicacao: 07/08/2012Numero do Diario: 535Pagina: 262/263
-
03/08/2012 12:00
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2012 12:00
Mov. [11] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/07/2012 12:00
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
05/06/2012 12:00
Mov. [9] - Certidão emitida
-
05/06/2012 12:00
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Conforme despacho nos autos folhas 104 e 105
-
05/06/2012 12:00
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: Conforme despacho nos autos folhas 104 e 105
-
28/05/2012 12:00
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0219/2012Data da Disponibilizacao: 25/05/2012Data da Publicacao: 28/05/2012Numero do Diario: 485Pagina: 284
-
24/05/2012 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2012 12:00
Mov. [4] - Incompetência: Ante o exposto, rejeito a distribuicao por sorteio, ordenando o retorno dos autos ao Setor de Distribuicao, para que proceda o encaminhamento a 3 Vara da Fazenda Publica.
-
15/05/2012 12:00
Mov. [3] - Conclusão
-
15/05/2012 12:00
Mov. [2] - Documento
-
15/05/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
22/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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